DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16496/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.300.974/0038-70,
LUG5J90,
EPSMA00279082024,
683-13;
47.344.839/0001-00,
BTR4A54,
EPSMA00269312024,
683-13;
22.447.684/0008-83,
LUC8A03,
EPSMA00270522024,
683-12;
22.447.684/0007-00,
FOS9J06,
EPSMA00270662024, 683-12; 97.837.181/0056-10, RYL1A43, EPSMA00261572024, 683-
12; 23.643.315/0094-51, GJC4780, EPSMA00271712024, 683-13; 97.837.181/0019-76,
BCO0C74,
EPSMA00271912024,
683-12;
62.143.847/0001-82,
ECM9563,
EPSMA00266492024, 683-11; 58.823.121/0001-13, FSS9H39, EPSMA00263052024, 683-
13; 42.046.527/0001-05, SFP1I03, EPSMA00263872024, 683-12; 14.460.993/0002-70,
QHJ4703, EPSMA00272802024, 683-11; ***.305.678-**, CUB1626, EPSMA00264552024,
683-13; 13.788.120/0001-47, GDP5E67, EPSMA00273712024, 683-11; 07.933.776/0001-
03,
SJO5B02,
EPSMA00265682024,
683-11;
***.315.629-**,
DPB6J11,
EPSMA00275082024, 683-11; 52.884.061/0001-62, QZC4B09, EPSMA00258132024, 683-
11; 17.977.724/0001-92, AVG8443, EPSMA00266692024, 683-11; 08.113.629/0001-50,
KOQ3550,
EPSMA00267712024,
683-13;
60.869.336/0003-89,
PDQ2C61,
EPSMA00307802024, 683-12; 17.469.701/0049-11, RXV3F30, EPSMA00253112024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16544/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.789.311/0005-91, ddt5880, FRMEP00181302024, 683-12; 27.586.097/0001-
12,
OBH4G02,
FRMEP00183392024,
683-12;
12.106.914/0001-10,
QCW6413,
FRMEP00182832024, 683-11; ***.108.928-**, EQG0332, FRMEP00186002024, 683-11;
11.419.616/0001-18,
PRI1D66,
FRMEP00176042024,
683-12;
19.429.088/0002-70,
QCC6674,
FRMEP00177962024,
683-13;
64.232.499/0001-45,
RFY2E79,
FRMEP00185572024, 683-12; 21.362.359/0001-89, FKR3D83, FRMEP00186782024, 683-12;
05.505.330/0001-52,
RGC3F79,
FRMEP00187592024,
683-12;
06.983.881/0003-56,
QPQ1656, FRMEP00187752024, 683-12; ***.860.027-**, HRO6J34, FRMEP00184052024,
683-12; 12.728.183/0001-45, rmk0a79, FRMEP00188772024, 683-12; 10.699.342/0001-03,
ova5g99, FRMEP00183632024, 683-12; 47.271.141/0001-02, FIN7H54, FRMEP00185352024,
683-12; 08.875.884/0003-00, NTY7G87, FRMEP00185762024, 683-13; 29.910.793/0001-68,
owk1c04, FRMEP00188732024, 683-13; 37.099.135/0001-66, RRJ0I83, FRMEP00188902024,
683-11; 22.450.200/0001-89, FTZ9B31, FRMEP00190592024, 683-13; 13.978.577/0001-14,
FWS9G65,
FRMEP00190822024,
683-11;
01.657.287/0001-90,
RBU7B73,
FRMEP00191382024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16561/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.958.465/0001-39,
QPX4607,
FRMEP00177482024,
683-12;
32.438.772/0003-68,
FBV6D77,
FRMEP00178752024,
683-12;
SUL3H14,
FRMEP00184232024,
683-12;
GFG3B55,
FRMEP00186902024,
683-12;
FXD3E12,
FRMEP00183182024,
683-12;
SUL3H14,
FRMEP00183442024,
683-12;
EYX4I06,
FRMEP00185002024,
683-12;
SWQ9F20,
FRMEP00188232024,
683-12;
EPE0366,
FRMEP00188652024, 683-11; EHH3005, FRMEP00186402024, 683-12; 86.501.400/0007-
91,
CZC5565,
FRMEP00180782024,
683-11;
17.031.662/0001-21,
BBR2E23,
FRMEP00179132024, 683-12; 37.207.753/0001-82, RYO7J71, FRMEP00181152024, 683-12;
47.006.812/0001-08,
GER5335,
FRMEP00181182024,
683-12;
FVE5B65,
FRMEP00181942024, 683-12; 60.103.611/0001-97, FLW8J21, FRMEP00184272024, 683-
11; 46.917.936/0001-82, EKH2180, FRMEP00183282024, 683-12; 12.477.506/0001-75,
EPU4E06,
FRMEP00182972024,
683-12;
29.207.320/0001-07,
FEI0D17,
FRMEP00188622024, 683-11; 04.492.373/0001-88, SEY1E19, FRMEP00191342024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16569/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
51.210.466/0001-52, EFO7896, FRMEP00177622024, 683-11; ***.307.298-**,
HFD7I59,
FRMEP00179262024,
683-12;
28.081.640/0001-92,
CUD6I52,
FRMEP00179172024, 683-12; ***.655.878-**, PUU7725, FRMEP00179252024, 683-12;
***.621.708-**, EVO7A44, FRMEP00177552024, 683-12; 04.879.999/0001-41, FUQ0I06,
FRMEP00179712024, 683-13; 07.071.613/0001-69, RYX4G44, FRMEP00180732024, 683-12;
***.040.269-**, FOD3238, FRMEP00182292024, 683-12; 26.434.032/0001-99, GFS4H56,
FRMEP00184102024, 683-13; ***.550.316-**, PUK8E02, FRMEP00180452024, 683-11;
61.084.018/0001-03, EIY8C19, FRMEP00184322024, 683-11; EVC8E79, FRMEP00184522024,
683-11;
CTC1C59,
FRMEP00185852024,
683-11;
23.373.000/0003-02,
QAH2E24,
FRMEP00178302024,
683-12;
RVX3E86,
FRMEP00183842024,
683-12;
RVE4E33,
FRMEP00177822024, 683-12; 33.727.245/0001-74, NSC1H39, FRMEP00185952024, 683-12;
00.901.833/0001-23,
GBO4C79,
FRMEP00184142024,
683-11;
75.609.123/0025-09,
SEB0D99,
FRMEP00188842024,
683-12;
69.037.463/0001-24,
CUB0212,
FRMEP00183582024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16575/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.672.107/0001-74,
EMN5F13,
FRMEP00177372024,
683-12;
GGP2H34,
FRMEP00187202024, 683-12; ***.605.369-**, BDJ8B49, FRMEP00178422024, 683-12;
29.457.385/0001-00, CPG2G62, FRMEP00178762024, 683-11; ***.373.077-**, MQR3D11,
FRMEP00167572024, 683-12; ***.634.886-**, FHT8J00, FRMEP00179552024, 683-12;
***.094.979-**,
MIP4285,
FRMEP00180822024,
683-12;
***.867.919-**,
BEC9J89,
FRMEP00181672024, 683-12; 44.114.964/0001-36, IIK0E06, FRMEP00185172024, 683-12;
***.348.208-**,
FCP4B55,
FRMEP00184892024,
683-12;
***.332.666-**,
HDI0H25,
FRMEP00186792024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16580/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
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