DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.069.314/0001-01,
RJO5B91,
EPSMA00290282024,
683-11;
RJO5B97,
EPSMA00289282024,
683-11;
RJD4C43,
EPSMA00293022024,
683-11;
LTA1579,
EPSMA00294022024,
683-11;
RKI5C12,
EPSMA00297512024,
683-13;
RJO5B96,
EPSMA00300162024,
683-11;
RKI5C10,
EPSMA00299772024,
683-11;
RJO5B95,
EPSMA00302842024, 683-11; 30.069.314/0033-99, KWZ6G51, EPSMA00290352024, 683-
13;
LMG5I28,
EPSMA00295212024,
683-13;
30.069.314/0065-76,
LSE2G06,
EPSMA00283592024,
683-13;
KWV9D08,
EPSMA00284462024,
683-13;
KXH7E21,
EPSMA00296042024,
683-13;
LMG5H25,
EPSMA00296222024,
683-11;
KYN8A16,
EPSMA00298762024,
683-13;
KRG7J57,
EPSMA00299242024,
683-11;
LSD9J51,
EPSMA00301812024, 683-11; LSD7H65, EPSMA00299732024, 683-13; 30.069.314/0098-
34,
RKH5E05,
EPSMA00283432024,
683-11;
55.140.818/0001-00,
GGQ6A00,
EPSMA00284412024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16592/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
53.363.016/0001-25, PCZ8E63, EPSMA00290302024, 683-13; 52.239.453/0001-
79,
ROY5H04,
EPSMA00283642024,
683-12;
68.044.700/0004-64,
KCV6623,
EPSMA00283732024, 683-13; 15.222.567/0001-80, HKE4376, EPSMA00290612024, 683-12;
65.763.377/0001-48,
FXU5H65,
EPSMA00290392024,
683-11;
15.411.811/0001-52,
BAO9440,
EPSMA00295452024,
683-12;
01.682.147/0001-71,
BCF9E66,
EPSMA00280762024,
683-11;
GFC8I75,
EPSMA00284522024,
683-11;
EFV9782,
EPSMA00298672024, 683-11; AFI7005, EPSMA00296862024, 683-11; 40.938.762/0002-39,
RDM7I43,
EPSMA00288382024,
683-12;
01.682.147/0002-52,
BAU4A44,
EPSMA00276492024, 683-11; 26.507.200/0001-29, OVH1J34, EPSMA00282472024, 683-11;
32.212.316/0001-33,
QKB4B50,
EPSMA00277032024,
683-11;
00.771.979/0002-82,
FPX8C82,
EPSMA00293502024,
683-13;
31.546.476/0001-56,
QVB8911,
EPSMA00294772024, 683-12; 48.539.407/0073-92, EXN6A25, EPSMA00301722024, 683-12;
OYK3I87,
EPSMA00303762024,
683-12;
27.615.431/0001-19,
GEG1E36,
EPSMA00299082024, 683-13; 13.583.323/0001-05, RVJ2I35, EPSMA00300792024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16597/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.989.834/0042-01, BCT1D72, EPSMA00295132024, 683-11; 08.355.201/0001-
13,
SYQ4F85, EPSMA00296332024,
683-12;
CUE0H28, EPSMA00297552024,
683-12;
ODB0D45, EPSMA00298482024, 683-12; OXA1466, EPSMA00303312024, 683-12; SYQ4F80,
EPSMA00304782024, 683-12; 10.989.834/0009-82, DXE3692, EPSMA00280792024, 683-13;
EJV2C45, EPSMA00295062024, 683-13; 92.534.593/0009-41, JAH8A46, EPSMA00286702024,
683-11; 10.989.834/0025-00, REA7I26, EPSMA00289382024, 683-13; 45.152.572/0001-24,
OYE9G00,
EPSMA00289452024,
683-11;
OYE9G00,
EPSMA00284792024,
683-11;
10.989.834/0040-31, QJK6J62, EPSMA00277042024, 683-13; 02.973.358/0001-26, HCH3C17,
EPSMA00297342024, 683-13; 81.905.176/0005-18, BBY1H48, EPSMA00301312024, 683-12;
ATN7B72, EPSMA00303572024, 683-12; 80.432.693/0001-20, RLJ4G86, EPSMA00296832024,
683-12;
RYD5G28,
EPSMA00303172024,
683-12;
03.325.759/0001-32,
SDS1C24,
EPSMA00302252024, 683-11; 17.469.701/0049-11, ETU9G54, EPSMA00312462024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16600/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.542.149/0001-11, RYG3H73, EPSMA00303402024, 688-20; 43.109.732/0001-
27,
IJR2D54,
EPSMA00304332024,
690-40;
61.084.018/0001-03,
FTV4G83,
EPSMA00306292024, 689-00; 85.304.723/0001-37, RXK6G63, EPSMA00306762024, 690-
40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16606/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.838.723/0474-33,
OBH8H77,
EPSMA00278922024,
683-12;
43.131.117/0001-17,
JCO9H42,
EPSMA00279992024,
683-12;
JCO9H42,
EPSMA00286622024,
683-12;
JAN8C86,
EPSMA00294282024,
683-12;
JCO9H42,
EPSMA00300452024, 683-13; 01.838.723/0113-23, GJQ5G03, EPSMA00285512024, 683-
13; 13.056.177/0003-13, OYD1D43, EPSMA00274812024, 683-12; 50.564.053/0008-80,
RBC7F81,
EPSMA00286872024,
683-12;
01.838.723/0224-49,
RYO4I92,
EPSMA00287212024,
683-12;
RXY2F79,
EPSMA00289532024,
683-12;
RYO4I92,
EPSMA00303262024, 683-12; 80.445.679/0002-42, MBI2532, EPSMA00293912024, 683-
12; 01.838.723/0472-71, QIQ6308, EPSMA00295092024, 683-13; 31.849.379/0001-32,
OYE9E78,
EPSMA00303602024,
683-11;
08.090.788/0002-67,
GFT2E39,
EPSMA00294852024, 683-12; 35.670.252/0001-02, RKN6F12, EPSMA00300932024, 683-
12;
10.989.834/0012-88,
MHW8A33,
EPSMA00298592024,
683-11;
RHY4A23,
EPSMA00308042024, 683-11; 01.838.723/0338-07, SWQ4B44, EPSMA00296672024, 683-
12; 01.838.723/0154-00, SCM8J23, EPSMA00306902024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16609/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
84.046.101/0543-66,
SLG8E21,
EPSMA00293972024,
683-11;
AVH5D63,
EPSMA00312192024, 683-12; 20.372.140/0001-06, QWS3930, EPSMA00296852024, 683-13;
11.064.350/0003-08,
RPF3H59,
EPSMA00286292024,
683-13;
84.046.101/0057-48,
OWK5900,
EPSMA00287272024,
683-12;
EVO4196,
EPSMA00311562024,
683-12;
82.996.521/0001-05,
MHQ4451,
EPSMA00289012024,
683-11;
MDZ3143,
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