DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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162
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.752.202/0001-02, 
RBR8A10, 
EPSMA00295632024,
683-12; 
OKG9A16,
EPSMA00303872024, 683-12; 10.265.949/0017-34, RWW3I90, EPSMA00295872024, 683-
12; 10.974.077/0002-05, EOC1J00, EPSMA00298222024, 683-11; 03.237.583/0064-40,
KRY6E63, EPSMA00299762024, 683-11; 03.200.559/0001-53, RYJ6J01, EPSMA00300442024,
683-12; 43.720.341/0001-44, IQW0099, EPSMA00294382024, 683-13; 56.228.356/0121-48,
RUW6D16, EPSMA00297052024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16628/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.687.231/0001-55, RBF7B25, EPSMA00279472024, 683-11; 02.450.743/0001-
99, LMS6B55, EPSMA00280282024, 683-11; QAP6I26, EPSMA00280892024, 683-11;
QAP6I26,
EPSMA00295042024, 
683-13;
00.105.229/0001-90,
RHU5A21,
EPSMA00288442024, 683-12; 51.393.903/0001-10, RAA8I83, EPSMA00294122024, 683-13;
***.153.468-**, QZK6E60, EPSMA00292142024, 683-12; 56.992.951/0019-78, AGW8E80,
EPSMA00292332024, 683-11; 85.074.623/0002-42, AYY2F21, EPSMA00288102024, 683-13;
36.899.766/0002-88, 
MLE7G42,
EPSMA00288902024, 
683-13;
03.049.181/0001-39,
ERA9C59, 
EPSMA00295772024, 
683-12; 
04.094.373/0001-20, 
QRF4G59,
EPSMA00296232024, 683-13; 32.855.141/0001-82, SFH4C25, EPSMA00298212024, 683-12;
***.307.707-**, CPI3C81, EPSMA00295142024, 683-13; CPI3C81, EPSMA00311082024, 683-
11; 31.909.708/0001-93, KWG8E67, EPSMA00301202024, 683-13; 79.456.943/0001-83,
SDJ4D46,
EPSMA00300422024, 
683-12;
01.471.186/0001-20,
QRM7E42,
EPSMA00303162024, 683-13; 28.264.367/0001-31, RLE6H04, EPSMA00310612024, 683-12;
43.059.559/0097-41, PZV6611, EPSMA00306592024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16630/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.920.299/0003-13, 
OUQ4J17, 
EPSMA00283452024,
683-12; 
ECR2H23,
EPSMA00284102024, 
683-12;
ECR2H23, 
EPSMA00284112024,
683-12; 
BBE1A75,
EPSMA00282532024, 683-12; ***.304.797-**, NTH7A69, EPSMA00279862024, 683-12;
76.539.600/0001-94,
SEB0I27, 
EPSMA00280092024,
683-11;
SEV0H52,
EPSMA00274722024, 
683-11; 
SFL0E51, 
EPSMA00276012024, 
683-13; 
SDR7B89,
EPSMA00277722024,
683-11; 
SDR3J85,
EPSMA00280902024, 
683-11;
SEB0I05,
EPSMA00279442024, 683-13; 30.350.276/0001-60, QPX4900, EPSMA00280412024, 683-12;
14.049.115/0001-85, 
BAT1880, 
EPSMA00286692024,
683-13; 
13.788.120/0001-47,
EWL4B20,
EPSMA00292742024, 
683-11;
MMM0951, 
EPSMA00282262024,
683-11;
OXH7435, 
EPSMA00302832024,
683-11; 
07.401.436/0001-31,
FFW1339,
EPSMA00300532024, 683-13; 00.650.831/0001-09, SEH1D67, EPSMA00301332024, 683-13;
22.038.548/0001-63,
RQT9E99, 
EPSMA00305862024,
683-13;
07.526.557/0046-01,
DEN0630, EPSMA00312752024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16632/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.066.378/0001-77, FYG6C07, FRMEV01501282024, 606-82; 85.142.446/0001-
03, RYS1J52, FRMEV01511832024, 606-82; RYJ2A51, FRMEV01545092024, 606-82;
RYC6G30, FRMEV01565302024, 606-82; RLB1J89, FRMEV01548972024, 606-82; RYD8D40,
FRMEV01538172024, 
606-82;
RKY1E51, 
FRMEV01530872024,
606-82; 
RYB9I62,
FRMEV01537372024, 606-82; 25.406.822/0001-06, DPF2252, FRMEV01545722024, 606-82;
13.692.407/0001-79, 
AWG5I18, 
FRMEV01526782024, 
606-82; 
39.486.052/0001-55,
GJF1J08,
FRMEV01521152024, 
606-82;
44.514.687/0001-59,
IQK3F35,
FRMEV01544332024, 606-82; 21.399.444/0001-11, OWI3H68, FRMEV01573762024, 606-
82; 
FJX6D59,
FRMEV01591372024, 
606-82;
07.497.991/0001-09, 
BYQ9I33,
FRMEV01520972024, 606-82; 41.042.741/0001-12, CYN9D55, FRMEV01541792024, 606-
82; 06.127.582/0001-58, DST4B71, FRMEV01576892024, 606-82; 13.437.266/0001-48,
RHR3E43, 
FRMEV01592302024,
606-82; 
36.142.730/0001-74,
AVL6G23,
FRMEV01593712024, 606-82; 41.863.995/0001-00, DUH0F40, FRMEV01604862024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16633/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.539.600/0001-94,
RHW4I15, 
EPSMA00279682024,
683-13;
RHZ2679,
EPSMA00291702024,
683-11;
SDR7B89, 
EPSMA00281022024,
683-11;
ABL5J40,
EPSMA00281092024,
683-11;
SEV9D04, 
EPSMA00294962024,
683-11;
SEV2D84,
EPSMA00295102024, 
683-11; 
SDQ5C57,
EPSMA00297352024, 
683-11; 
SEW2A64,
EPSMA00304282024, 
683-11; 
SEW2A64,
EPSMA00304272024, 
683-11; 
SEW4C64,
EPSMA00298562024, 
683-11; 
SDR7B89,
EPSMA00304152024, 
683-11; 
RHW8A90,
EPSMA00304292024,
683-11; 
SEV0H52,
EPSMA00304302024, 
683-11;
ACZ5J60,
EPSMA00305192024, 
683-11; 
APW4A13, 
EPSMA00305212024, 
683-11; 
SEV0H58,
EPSMA00305852024, 
683-11; 
SEW1E97, 
EPSMA00305982024, 
683-11; 
SFJ0H40,
EPSMA00306142024, 683-11; 61.563.557/0037-36, FED1H21, EPSMA00277282024, 683-11;
76.539.600/0070-16, RHW8A90, EPSMA00281082024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16634/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.624.611/0001-40, GSV4995, EPSMA00278102024, 683-11; 01.211.210/0001-
91, 
RIU2B44,
EPSMA00289882024, 
683-11;
64.550.031/0003-60, 
NXT4712,
EPSMA00278972024, 683-11; 16.716.929/0001-51, RHJ6E75, EPSMA00285352024, 683-12;
QJZ4F60, 
EPSMA00285872024, 
683-12; 
QJZ4F60, 
EPSMA00301772024, 
683-12;
61.563.557/0001-25, SSS8A86, EPSMA00277342024, 683-11; STN9A99, EPSMA00278062024,
683-13; 59.791.962/0017-16, CUT0B58, EPSMA00286032024, 683-13; 13.324.913/0001-05,
EQU0J02, EPSMA00292252024, 683-13; 34.515.143/0001-58, SER0H49, EPSMA00287022024,
683-13; 21.400.858/0001-13, PPV9A45, EPSMA00288232024, 683-12; 52.578.734/0001-56,
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CVN9627, EPSMA00296152024, 683-13; 14.796.754/0020-77, RYO7J71, EPSMA00298182024,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T

                            

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