DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071000165
165
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16652/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.257.995/0001-33,
PQP2B39,
EPSMA00290142024,
683-13;
PRA4C46,
EPSMA00298122024,
683-11;
QIW3987,
EPSMA00280152024,
683-11;
PRS1184,
EPSMA00293242024, 683-12; ***.475.677-**, LUR2A92, EPSMA00291362024, 683-12;
08.186.591/0001-45, JCE5A49, EPSMA00291552024, 683-11; 36.256.383/0001-00, RPH4J46,
EPSMA00291892024, 683-13; 48.903.821/0005-98, ELW4C34, EPSMA00285682024, 683-12;
07.358.761/0046-60,
MSW2H13,
EPSMA00294212024,
683-12;
33.611.500/0177-80,
FQC2G96,
EPSMA00285952024,
683-12;
BBP9E51,
EPSMA00311622024,
683-12;
07.358.761/0201-94,
OPW7G81,
EPSMA00287092024,
683-12;
50.780.718/0001-16,
PMJ9F86,
EPSMA00288662024,
683-13;
08.512.037/0011-82,
QKH5F73,
EPSMA00288992024, 683-12; 18.463.139/0001-37, SIU3D41, EPSMA00289502024, 683-13;
04.625.702/0001-11,
NFH3634,
EPSMA00282662024,
683-11;
07.358.761/0041-56,
MHK6I39,
EPSMA00293832024,
683-12;
41.870.728/0001-51,
BUN5208,
EPSMA00299002024, 683-11; 17.227.422/0001-05, JCP6D10, EPSMA00290662024, 683-12;
26.528.613/0001-90, FTF3F30, EPSMA00300142024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16653/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.511.809-**, RKZ2F75, FRMEV01434822024, 606-82; 06.949.942/0001-05,
RYK0D50,
FRMEV01434932024,
606-82;
FMS1D16,
FRMEV01435972024,
606-82;
***.589.878-**, FWW6J97,
FRMEV01436472024, 606-82;
***.382.919-**, AAN5B91,
FRMEV01438322024, 606-82; 27.886.579/0001-98, QIC0F40, FRMEV01418112024, 606-82;
03.812.552/0001-92, RLJ5B54, FRMEV01398802024, 606-82; 18.296.765/0001-86, RFF2D05,
FRMEV01399562024, 606-82; ***.446.128-**, EVO2A39, FRMEV01400742024, 606-82;
02.536.194/0001-70, FMP4I28, FRMEV01406992024, 606-82; 32.450.905/0001-50, EJX7F25,
FRMEV01410292024, 606-82; 42.075.271/0001-56, MJZ9I04, FRMEV01390272024, 606-82;
05.698.348/0001-18,
FCM5F31,
FRMEV01454682024,
606-82;
34.837.904/0001-98,
BCL3H28,
FRMEV01455542024,
606-82;
ILY8D67,
FRMEV01471182024,
606-82;
23.335.070/0001-04, RXT4J98, FRMEV01462472024, 606-82; 06.335.914/0001-90, MIB8439,
FRMEV01469862024, 606-82; ***.720.779-**, QHH6897, FRMEV01435932024, 606-82;
34.306.317/0001-72, JSI4J66, FRMEV01472452024, 606-82; ***.308.469-**, DVT1G23,
FRMEV01437952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16654/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.303.509-**, MIA2780, FRMEV01393582024, 606-82; 27.996.277/0001-72,
MIS9004, FRMEV01395692024, 606-82; ***.451.348-**, BXH8371, FRMEV01418622024,
606-82; 61.563.557/0037-36, GFZ6567, FRMEV01418782024, 606-82; ***.304.561-**,
QQS1C78,
FRMEV01419482024,
606-82;
26.178.616/0014-65,
QQF0871,
FRMEV01460792024, 606-82; 95.778.866/0001-34, RKX8D95, FRMEV01384622024, 606-
82; 07.547.554/0001-52, OES1A23, FRMEV01387262024, 606-82; 96.212.048/0001-32,
FXL6084, FRMEV01432812024, 606-82; ***.850.919-**, SXC0I04, FRMEV01409682024,
606-82;
***.142.005-**,
OQF8J77,
FRMEV01455432024,
606-82;
***.692.486-**,
MHM7H59,
FRMEV01455492024,
606-82;
***.693.837-**,
OCW6C87,
FRMEV01460642024, 606-82; ***.084.609-**, FDZ8I16, FRMEV01462852024, 606-82;
***.577.411-**, BCO3A75, FRMEV01463522024, 606-82; 07.805.950/0001-32, APU4A55,
FRMEV01380442024, 606-82; 04.619.568/0001-46, FTL6A26, FRMEV01387102024, 606-
82;
***.392.398-**,
ITJ1A47,
FRMEV01394642024,
606-82;
10.972.855/0001-38,
RXS8C91,
FRMEV01397702024,
606-82;
08.581.949/0001-34,
FQC7101,
FRMEV01402572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16655/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.396.584/0001-08, QIM6323, FRMEV01435732024, 606-82; 19.095.098/0001-
36,
SCE2A00,
FRMEV01435812024,
606-82;
***.457.156-**,
NWQ1I60,
FRMEV01394352024, 606-82; 32.090.970/0001-11, RQO6E85, FRMEV01395042024, 606-82;
05.528.870/0001-51, DJG9J41, FRMEV01438272024, 606-82; 12.136.936/0001-23, SRU5E36,
FRMEV01418662024, 606-82; SRB4C51, FRMEV01417232024, 606-82; 02.607.242/0001-73,
RMH7J33, FRMEV01439412024, 606-82; ***.552.104-**, NPV0F92, FRMEV01440902024,
606-82; ***.064.616-**, HZS7080,
FRMEV01477072024, 606-82; 08.712.074/0001-62,
BEX5E44,
FRMEV01380042024,
606-82;
08.086.433/0001-13,
NLV4I49,
FRMEV01381122024, 606-82; 20.522.291/0001-95, OSZ9648, FRMEV01406752024, 606-82;
51.053.836/0001-95,
REA2c42,
FRMEV01390032024,
606-82;
12.587.539/0001-78,
MKK3C21,
FRMEV01390172024,
606-82;
45.212.745/0001-52,
IZZ1C04,
FRMEV01456232024, 606-82; ***.083.449-**, MDK6B08, FRMEV01462652024, 606-82;
86.532.462/0001-75, HJA1410, FRMEV01483182024, 606-82; 35.765.154/0001-59, IBV6E37,
FRMEV01390542024, 606-82; 28.434.280/0001-65, QRK6C38, FRMEV01435782024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16657/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.771.322/0001-05, QJL4943, FRMEV01435382024, 606-82; 41.104.296/0002-
59,
RYC9F30, FRMEV01435402024,
606-82;
RXR9F30, FRMEV01462372024,
606-82;
24.071.327/0001-12,
RAH0418,
FRMEV01400552024,
606-82;
03.590.704/0001-50,
RXR8A30,
FRMEV01436122024,
606-82;
73.243.644/0001-84,
RLL7D50,
FRMEV01436722024, 606-82; 40.727.874/0001-60, AQH9H97, FRMEV01393822024, 606-82;
13.832.176/0001-51, RYB3F49, FRMEV01438072024, 606-82; 07.816.318/0001-94, RAB4180,
FRMEV01395192024, 606-82; 02.818.773/0001-05, MMB3G08, FRMEV01395342024, 606-
82;
33.219.431/0001-00,
SAD5B46,
FRMEV01440882024,
606-82;
***.817.539-**,
MMK3B99,
FRMEV01407052024,
606-82;
14.170.909/0001-00,
RXO2C01,
FRMEV01409222024, 606-82; 11.702.731/0001-03, QCQ3C70, FRMEV01390042024, 606-82;
24.150.401/0001-96, SNX9E55, FRMEV01454852024, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0620,
FRMEV01460232024, 606-82; 23.671.660/0001-08, SRG5D88, FRMEV01460902024, 606-82;
***.132.949-**,
EKH4E71,
FRMEV01462512024,
606-82;
***.620.759-**,
QJV4430,
FRMEV01462972024, 606-82; 41.104.296/0004-10, STA1F80, FRMEV01424662024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Fechar