DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071000164
164
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16644/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.615.627/0001-59,
RLL2F46,
FRMEV01435722024,
606-82;
RXT0D01,
FRMEV01390352024, 606-82; QJF6C64, FRMEV01460662024, 606-82; 31.829.528/0001-00,
QIW5I25,
FRMEV01393252024,
606-82;
80.432.693/0004-73,
RLG9H35,
FRMEV01394412024,
606-82;
MJD8844,
FRMEV01420222024,
606-82;
RXO9J08,
FRMEV01470962024, 606-82; 11.504.324/0005-07, AXZ7C20, FRMEV01394492024, 606-82;
33.335.291/0001-28,
RXU7A77,
FRMEV01394692024,
606-82;
EOE1I82,
FRMEV01378942024, 606-82; 20.714.327/0001-32, FWU2C62, FRMEV01438602024, 606-
82; 30.000.260/0001-28, AWS9J05, FRMEV01378552024, 606-82; 06.295.902/0001-89,
RYC9H25,
FRMEV01393702024,
606-82;
21.813.796/0001-71,
QHL5B72,
FRMEV01383322024, 606-82; 03.951.672/0001-70, PBY2743, FRMEV01387292024, 606-82;
82.927.385/0001-00,
RAF3044,
FRMEV01460282024,
606-82;
10.305.275/0005-10,
GAU1H04, FRMEV01460632024, 606-82; EGY1J35, FRMEV01460582024, 606-82; EGY 1 J 3 5 ,
FRMEV01460612024, 606-82; 73.801.862/0001-97, REA6F61, FRMEV01461092024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16645/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.223.216/0001-87,
RAH0G48,
FRMEV01400402024,
606-82;
RAH0G48,
FRMEV01400392024, 606-82; 44.013.847/0001-86, SGS4G80, FRMEV01436282024, 606-82;
SGS4G79, FRMEV01426502024, 606-82; ***.827.218-**, PDI2H52, FRMEV01394212024,
606-82; 07.280.024/0001-90, DMX7592, FRMEV01419112024, 606-82; 32.627.565/0001-90,
EYP8E66,
FRMEV01419792024,
606-82;
80.412.448/0001-51,
RLE1A13,
FRMEV01409252024, 606-82; 06.135.402/0001-80, RHO2F35, FRMEV01432822024, 606-82;
37.745.038/0001-01,
QMZ0C19,
FRMEV01455672024,
606-82;
12.444.558/0001-45,
FWS8C60,
FRMEV01460292024,
606-82;
17.049.294/0001-49,
GAG6C01,
FRMEV01460522024, 606-82; 82.020.116/0001-57, RHT8H38, FRMEV01462442024, 606-82;
04.234.476/0002-29,
RHB2C70,
FRMEV01462732024,
606-82;
31.248.927/0001-79,
BDG7C81,
FRMEV01462912024,
606-82;
83.459.222/0001-02,
RYE5A57,
FRMEV01463202024, 606-82; 15.170.805/0001-50, ARQ9734, FRMEV01463542024, 606-82;
15.665.528/0010-48,
BDT2D41,
FRMEV01409362024,
606-82;
28.904.586/0001-38,
CFE2F21,
FRMEV01424422024,
606-82;
26.481.124/0001-20,
PQQ1H55,
FRMEV01434962024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16648/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.395.150/0001-02, MLA2C26, FRMEV01436482024, 606-82; ***.757.709-**,
MEE8E89,
FRMEV01436742024,
606-82;
04.206.591/0001-09,
RLJ0J44,
FRMEV01394192024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYX0G54, FRMEV01417222024, 606-
82; QJV2275, FRMEV01417342024, 606-82; RYR6A56, FRMEV01400142024, 606-82;
09.200.008/0001-76,
RYN3E68,
FRMEV01417352024,
606-82;
MKJ3023,
FRMEV01406762024, 606-82; MKJ3023, FRMEV01387282024, 606-82; 56.727.795/0001-
99,
ECM5F32,
FRMEV01419012024,
606-82;
***.613.059-**,
GCN0F41,
FRMEV01408552024, 606-82; 13.281.792/0001-61, FAG7C22, FRMEV01411922024, 606-
82;
RPN4E61,
FRMEV01460322024,
606-82;
***.014.244-**,
ATP2A97,
FRMEV01454862024, 606-82; 09.511.829/0001-23, RYH4E40, FRMEV01460212024, 606-
82; 08.588.911/0007-89, GCG1A17, FRMEV01460412024, 606-82; 02.811.118/0001-25,
RMT2G60,
FRMEV01462502024,
606-82;
29.240.822/0001-21,
GDM8H68,
FRMEV01463022024, 606-82; 01.489.296/0001-19, GFM2D51, FRMEV01417192024, 606-
82; 19.140.569/0001-80, QIK1F00, FRMEV01402612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16649/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.201.543/0001-20, APS6G88, EPSMA00290042024, 683-13; 06.259.317/0001-
23,
BAP3077,
EPSMA00287172024,
683-13;
07.569.161/0009-05,
GCV2B48,
EPSMA00287392024, 683-12; 46.323.703/0001-51, KYU6F51, EPSMA00295302024, 683-13;
***.360.107-**, LKS8E19, EPSMA00295892024, 683-13; 42.988.370/0001-29, KVY7F64,
EPSMA00296602024, 683-11; 31.668.585/0002-27, KTR4H50, EPSMA00300282024, 683-11;
07.569.161/0002-20,
RXL4H19,
EPSMA00300992024,
683-12;
46.710.597/0002-40,
EVU3E67, EPSMA00298152024, 683-11; EVU3E67, EPSMA00301062024, 683-11; EWU5A22,
EPSMA00302322024, 683-11; RRJ1J11, EPSMA00306822024, 683-12; 05.025.328/0001-86,
GYI1G73,
EPSMA00298532024,
683-11;
50.878.908/0001-70,
SEX1D02,
EPSMA00301682024, 683-11; DAF1G12, EPSMA00299922024, 683-11; 20.003.699/0001-50,
RYS6F69, EPSMA00301702024, 683-12; ***.012.028-**, KIJ4C77, EPSMA00300562024, 683-
13; 02.700.905/0008-76, JBD8B38, EPSMA00301302024, 683-12; 71.337.976/0004-45,
RRU9H78,
EPSMA00301592024,
683-12;
17.394.378/0001-10,
BCB2968,
EPSMA00301872024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16650/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.262.923/0003-00, RMP1H55, FRMEV01436632024, 606-82; ***.183.479-
**,
IQT7D85,
FRMEV01436692024,
606-82;
26.043.962/0001-11,
RXR3J78,
FRMEV01438652024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RTV7A91, FRMEV01418652024, 606-
82; RHI7E02, FRMEV01384032024, 606-82; RHI8H82, FRMEV01395182024, 606-82;
07.298.131/0008-12, BDB8E32, FRMEV01419382024, 606-82; ***.615.036-**, DPE8D19,
FRMEV01439552024, 606-82; 14.460.993/0002-70, QJR3D95, FRMEV01420132024, 606-
82; 33.050.196/0001-88, GFL4B92, FRMEV01378602024, 606-82; 08.530.139/0001-59,
RXP1G85,
FRMEV01426862024,
606-82;
RXV6J59,
FRMEV01454962024,
606-82;
25.291.649/0001-30,
RLK1D85,
FRMEV01380082024,
606-82;
28.358.894/0001-05,
SGF4A98,
FRMEV01400732024,
606-82;
01.273.320/0001-88,
HMJ3400,
FRMEV01390442024, 606-82; 04.656.185/0001-48, GGL5B47, FRMEV01434292024, 606-
82; 13.578.118/0001-43, AXT1B46, FRMEV01454532024, 606-82; 22.447.684/0008-83,
RIV8C35,
FRMEV01455582024,
606-82;
52.884.061/0001-62,
GHE0I66,
FRMEV01455752024, 606-82; 23.505.754/0001-07, DMJ6H42, FRMEV01424742024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Fechar