DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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170
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.670.085/0001-55, , FREVP00409462024, 773-0; , FREVP00418952024, 773-
0; , FREVP00419262024, 773-0; 14.675.667/0001-07, , FREVP00399742024, 773-0; ,
FREVP00399822024,
773-0;
,
FREVP00399732024,
773-0;
09.284.564/0001-78,
,
FREVP00405032024,
773-0;
30.640.502/0003-00,
,
FREVP00409412024,
773-0;
51.109.423/0001-85,
,
FREVP00409962024,
773-0; ,
FREVP00419482024,
773-0; ,
FREVP00418892024,
773-0;
***.221.257-**,
,
FREVP00408832024,
773-0;
43.368.422/0021-70,
,
FREVP00419132024,
773-0;
24.794.706/0001-30,
,
FREVP00410082024, 773-0; ***.592.497-**, , FREVP00409242024, 773-0; ***.584.678-
**, , FREVP00415762024, 773-0; 48.401.409/0001-46, , FREVP00415602024, 773-0;
00.389.481/0021-12, , FREVP00419682024, 773-0; ***.665.697-**, , FREVP00409522024,
773-0; 04.884.421/0001-83, , FREVP00404512024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16735/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.939.547-**,
,
FREVP00409512024,
773-0;
42.078.579/0001-55,
,
FREVP00409942024,
773-0;
,
FREVP00409932024,
773-0;
***.668.537-**,
,
FREVP00410402024,
773-0;
04.019.769/0002-93,
,
FREVP00409102024,
773-0;
04.019.769/0003-74, , FREVP00409122024, 773-0; ***.203.335-**, , FREVP00413122024,
773-0; ***.541.966-**, , FREVP00410602024, 773-0; ***.396.647-**, , FREVP00410102024,
773-0; ***.049.447-**, , FREVP00409272024, 773-0; ***.535.988-**, , FREVP00419102024,
773-0; ***.465.058-**, , FREVP00418962024, 773-0; ***.221.257-**, , FREVP00410472024,
773-0; ***.600.848-**, , FREVP00418802024, 773-0; ***.591.238-**, , FREVP00419612024,
773-0;
09.307.295/0001-18,
,
FREVP00410202024,
773-0;
01.118.110/0001-15,
,
FREVP00419072024, 773-0; ***.629.268-**, , FREVP00419562024, 773-0; ***.200.928-**, ,
FREVP00409452024, 773-0; ***.208.079-**, , FREVP00409582024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16736/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.238.179/0001-94, , FREVP00409092024, 773-0; 13.554.884/0001-78, ,
FREVP00396962024, 773-0; ***.854.407-**, , FREVP00409262024, 773-0; ***.894.297-**, ,
FREVP00409952024, 773-0; ***.581.555-**, , FREVP00413112024, 773-0; ***.559.505-**, ,
FREVP00413092024, 773-0; ***.560.408-**, , FREVP00419082024, 773-0; ***.196.888-**, ,
FREVP00419152024, 773-0; ***.437.018-**, , FREVP00415742024, 773-0; ***.790.967-**, ,
FREVP00412022024, 773-0; ***.271.578-**, , FREVP00416062024, 773-0; 07.976.147/0022-
95, ,
FREVP00419022024, 773-0;
38.076.731/0001-93, ,
FREVP00419002024, 773-0;
***.065.907-**, , FREVP00418912024, 773-0; ***.576.125-**, , FREVP00419362024, 773-0;
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00419322024,
773-0;
,
FREVP00409662024,
773-0;
***.432.407-**, , FREVP00409382024, 773-0; ***.806.437-**, , FREVP00409992024, 773-0;
***.595.348-**, , FREVP00411972024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16737/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.592.707-**,
,
FREVP00408842024,
773-0;
***.783.287-**,
,
FREVP00409322024, 773-0; ***.487.857-**, , FREVP00409282024, 773-0; ***.931.161-
**, , FREVP00410692024, 773-0; 41.634.048/0001-39, , FREVP00401972024, 773-0;
08.947.704/0001-88, , FREVP00410762024, 773-0; ***.658.338-**, , FREVP00419672024,
773-0;
***.923.187-**,
,
FREVP00418922024,
773-0;
***.508.958-**,
,
FREVP00419202024, 773-0; ***.582.979-**, , FREVP00409632024, 773-0; ***.129.067-
**, ,
FREVP00409402024, 773-0;
***.634.927-**, ,
FREVP00419662024, 773-0;
39.229.987/0001-56,
,
FREVP00419412024,
773-0;
19.017.822/0001-03,
,
FREVP00419302024, 773-0; ***.535.668-**, , FREVP00419052024, 773-0; ***.510.148-
**, ,
FREVP00418902024, 773-0;
***.780.978-**, ,
FREVP00419332024, 773-0;
31.392.952/0001-21, , FREVP00418812024, 773-0; ***.360.508-**, , FREVP00419632024,
773-0; 05.923.435/0001-21, , FREVP00411912024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16738/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.541.896/0001-00, , FREVP00396822024, 773-0; 28.606.551/0001-12, ,
FREVP00399772024, 773-0; ***.971.101-**, , FREVP00405392024, 773-0; 33.062.697/0001-
84, ,
FREVP00393852024, 773-0;
01.302.083/0001-36, ,
FREVP00409642024, 773-0;
***.223.827-**, , FREVP00409972024, 773-0; ***.022.517-**, , FREVP00410432024, 773-0;
47.933.867/0001-63, , FREVP00418992024, 773-0; ***.832.937-**, , FREVP00410372024,
773-0; 44.907.604/0001-91, , FREVP00419432024, 773-0; , FREVP00402002024, 773-0; ,
FREVP00419212024, 773-0; 29.846.985/0001-52, , FREVP00410062024, 773-0; ***.453.037-
**,
,
FREVP00409922024,
773-0;
***.182.568-**,
,
FREVP00416032024,
773-0;
***.113.367-**, , FREVP00412562024, 773-0; ***.859.535-**, , FREVP00419222024, 773-0;
***.360.428-**, , FREVP00419062024, 773-0; 05.074.680/0001-01, , FREVP00419492024,
773-0; ***.023.398-**, , FREVP00411962024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16739/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.804.297/0001-71, , FREVP00393732024, 773-0; , FREVP00412572024, 773-
0;
66.306.093/0013-29,
,
FREVP00390522024,
773-0;
12.857.667/0001-94,
,
FREVP00409482024,
773-0;
03.255.763/0001-71,
,
FREVP00409682024,
773-0;
***.641.598-**, , FREVP00419032024, 773-0; , FREVP00419422024, 773-0; ***.453.037-
**, , FREVP00408872024, 773-0; 14.269.598/0001-23, , FREVP00410172024, 773-0;
01.099.497/0001-00,
,
FREVP00412792024,
773-0;
,
FREVP00413082024,
773-0;
17.012.781/0001-37,
,
FREVP00410612024,
773-0; ,
FREVP00410752024,
773-0; ,
FREVP00410652024, 773-0; ***.020.497-**, , FREVP00410012024, 773-0; ***.437.017-
**, ,
FREVP00415632024, 773-0;
***.068.377-**, ,
FREVP00410962024, 773-0;
26.465.482/0001-49,
,
FREVP00410092024,
773-0;
03.831.403/0001-70,
,
FREVP00402052024, 773-0; ***.582.958-**, , FREVP00410132024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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