DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16740/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.232.675/0001-54, , FREVP00410162024, 773-0; 43.966.253/0001-27, ,
FREVP00410572024,
773-0;
14.143.086/0001-16,
,
FREVP00390372024,
773-0;
,
FREVP00390442024,
773-0;
,
FREVP00405082024,
773-0;
07.107.893/0001-18,
,
FREVP00390392024,
773-0;
16.620.240/0006-33,
,
FREVP00390512024,
773-0;
,
FREVP00390452024,
773-0;
,
FREVP00409132024,
773-0;
22.219.246/0001-91,
,
FREVP00419392024,
773-0;
,
FREVP00419652024,
773-0;
37.392.959/0001-20,
,
FREVP00409112024,
773-0;
12.004.841/0001-56,
,
FREVP00409252024,
773-0;
45.736.131/0148-04,
,
FREVP00419402024,
773-0;
,
FREVP00419462024,
773-0;
75.609.123/0025-09,
,
FREVP00410392024,
773-0;
,
FREVP00410122024,
773-0;
47.400.022/0001-02, , FREVP00419312024, 773-0; ***.562.828-**, , FREVP00418982024,
773-0; 64.561.749/0001-90, , FREVP00419122024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16741/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.682.586-**,
,
FREVP00399832024,
773-0;
***.644.207-**,
,
FREVP00408822024, 773-0; ***.641.187-**, , FREVP00409232024, 773-0; ***.961.428-**, ,
FREVP00419522024,
773-0;
17.801.124/0001-79,
,
FREVP00419012024,
773-0;
,
FREVP00410552024,
773-0;
,
FREVP00419172024,
773-0;
***.587.898-**,
,
FREVP00419112024,
773-0;
61.550.141/0027-01,
,
FREVP00419182024,
773-0;
28.507.778/0001-00,
,
FREVP00412802024,
773-0;
,
FREVP00413012024,
773-0;
***.681.428-**, , FREVP00418932024, 773-0; 14.378.092/0001-52, , FREVP00405932024,
773-0;
10.982.196/0001-10,
,
FREVP00419372024,
773-0;
***.447.148-**,
,
FREVP00419342024,
773-0;
,
FREVP00415922024,
773-0;
06.107.743/0001-41,
,
FREVP00407772024,
773-0;
***.839.328-**,
,
FREVP00394772024,
773-0;
,
FREVP00398572024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16742/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito).
BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.499.139-**, QYB5555, FRMEV01354462024, 606-82; 07.542.366/0001-31,
RPP7D83, FRMEV01356132024, 606-82; ***.696.999-**, MKD6E92, FRMEV01358952024,
606-82; 04.497.716/0001-05, EQU0970, FRMEV01359222024, 606-82; ***.750.020-**,
KQY1D74,
FRMEV01359232024,
606-82;
KQY1D74,
FRMEV01359242024,
606-82;
KQY1D74,
FRMEV01359252024,
606-82;
43.939.577/0001-76,
AAR7A01,
FRMEV01366342024, 606-82; 23.373.000/0011-04, RKG6C28, FRMEV01386642024, 606-
82;
RJD8A23,
FRMEV01386652024,
606-82;
23.373.000/0003-02,
RUV3F64,
FRMEV01367282024, 606-82; ***.406.876-**, BAE0B70, FRMEV01369232024, 606-82;
16.758.571/0001-20,
JQK8I58,
FRMEV01369762024,
606-82;
29.600.951/0001-83,
QRL8B43, FRMEV01459122024, 606-82; ***.060.149-**, IFM2J70, FRMEV01459232024,
606-82; 19.632.116/0001-71, SHI8J48, FRMEV01474082024, 606-82; 01.962.300/0001-14,
EWU8866,
FRMEV01397952024,
606-82;
37.487.867/0001-23,
RYF0H93,
FRMEV01459022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16743/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.869.702/0001-49, QJZ8J63, FRMEV00061962023, 606-82; 45.980.467/0001-
83,
SBD0G67,
FRMEV00043102023,
606-82;
29.698.930/0001-42,
SEG2E67,
FRMEV00225572023, 606-82; 25.200.946/0001-22, QCC0533, FRMEV00022522023, 606-82;
14.249.281/0001-25,
GDC5G36,
FRMEV00289062023,
606-82;
EWM1G66,
FRMEV00272562023,
606-82;
EWM1G66,
FRMEV00269362023,
606-82;
CUM0E92,
FRMEV00256602023, 606-82; 11.178.032/0002-89, EQB3127, FRMEV00292672023, 606-82;
BUR4341,
FRMEV00292652023,
606-82;
27.190.450/0001-40,
CUA5206,
FRMEV00280612023, 606-82; CUA5206, FRMEV00255172023, 606-82; 08.531.991/0001-40,
BCI0289,
FRMEV00432372023,
606-82;
01.565.288/0001-04,
MKD0448,
FRMEV00429032023, 606-82; MKD0448, FRMEV00447902023, 606-82; ***.941.329-**,
INB6875, FRMEV00255062023, 606-82; 28.270.633/0001-39, FEJ9A19, FRMEV00256812023,
606-82; ***.255.749-**, RAJ3598, FRMEV00414292023, 606-82; ***.618.761-**, JZH2I50,
FRMEV00403342023, 606-82; ***.561.216-**, AJM5G74, FRMEV00385832023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16744/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.790.101/0001-15, RFE8F70, FRMEV01353582024, 606-82; 10.578.323/0001-
10,
FHB2F83,
FRMEV01379982024,
606-82;
***.072.579-**,
MKQ9495,
FRMEV01380392024, 606-82; ***.062.554-**, GXA0D46, FRMEV01380412024, 606-82;
04.618.028/0001-48,
BUP1G14,
FRMEV01364582024,
606-82;
03.505.212/0001-19,
MIP5D95, FRMEV01364892024, 606-82; ***.821.026-**, PQT3G70, FRMEV01366482024,
606-82; ***.814.809-**, GGK9D70, FRMEV01386812024, 606-82; 10.546.821/0001-81,
FEC5374,
FRMEV01366692024,
606-82;
73.860.777/0001-08,
RYC1J08,
FRMEV01366872024,
606-82;
***.727.619-**, AYI1B52,
FRMEV01367852024,
606-82;
***.152.004-**, GYI7I69, FRMEV01368172024, 606-82; 09.942.835/0001-35, MLH4600,
FRMEV01368312024, 606-82; 14.898.558/0001-40, SFF7G78, FRMEV01458682024, 606-82;
***.913.588-**,
RAF1645,
FRMEV01480002024,
606-82;
***.058.518-**,
FKO7781,
FRMEV01493952024, 606-82; 27.873.549/0001-47, BEJ5A46, FRMEV01501562024, 606-82;
39.823.680/0001-89, QJH3F86, FRMEV01459592024, 606-82; ***.747.999-**, IRX5008,
FRMEV01366262024, 606-82; ***.094.589-**, AZZ6E60, FRMEV01379802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16746/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
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GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
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