DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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173
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16757/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.061.944/0001-80, JAK0F78, FRMEV01453272024, 606-82; 57.953.101/0001-
02, FPD6E01, FRMEV01475462024, 606-82; ***.612.948-**, PLE7H36, FRMEV01475722024,
606-82;
09.166.926/0001-26,
FCZ2H17, FRMEV01476172024,
606-82;
***.143.711-**,
MFH3F08,
FRMEV01466692024,
606-82;
14.460.993/0002-70,
RLA6D48,
FRMEV01481942024, 606-82; QJS6883, FRMEV01483792024, 606-82; 16.687.231/0001-55,
SGH9E13, FRMEV01467412024, 606-82; ***.108.885-**, EWJ1E56, FRMEV01474352024,
606-82; 09.368.193/0001-02, RNQ3D52, FRMEV01489642024, 606-82; ***.463.176-**,
CLU1J75, FRMEV01475752024, 606-82; 27.886.579/0001-98, QIC0F40, FRMEV01493722024,
606-82; 19.758.779/0010-28, RUC8B83, FRMEV01496712024, 606-82; 33.458.668/0001-36,
RXX9E29, FRMEV01496902024, 606-82; ***.493.808-**, CVN4G38, FRMEV01497312024,
606-82; 36.318.753/0001-97, ITT9C61, FRMEV01483162024, 606-82; 18.361.548/0001-22,
EJZ4271, FRMEV01479802024, 606-82; ***.392.398-**, GXH4G62, FRMEV01467552024,
606-82; ***.209.816-**, ESU7D31, FRMEV01502322024, 606-82; ***.729.919-**, ASS7J30,
FRMEV01494302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16758/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 26 de junho
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.840.865/0001-52, QCS8952, FRMEV00060092023, 606-82; 06.087.467/0001-
05,
GAT1H21,
FRMEV00043362023,
606-82;
22.670.014/0001-55,
OBJ6D09,
FRMEV00040342023, 606-82; 16.904.901/0001-48, PVK2377, FRMEV00064742023, 606-82;
12.980.913/0001-09,
QCW5435,
FRMEV00029872023,
606-82;
37.058.597/0001-35,
FXJ8C78,
FRMEV00250782023,
606-82;
08.652.413/0001-62,
AUY8676,
FRMEV00129882023, 606-82; 18.476.999/0001-05, OXH8D55, FRMEV00218532023, 606-82;
10.709.403/0001-68, ATN0C29, FRMEV00261242023, 606-82; 29.751.722/0001-60, MLI2I99,
FRMEV00409582023, 606-82; 15.464.615/0001-46, QTM4C75, FRMEV00451522023, 606-
82; 05.115.046/0002-50, FMZ3F66, FRMEV00151952023, 606-82; 12.955.637/0001-10,
IXZ3205, FRMEV00213632023, 606-82; 34.886.359/0001-20, GAB1I70, FRMEV00451572023,
606-82;
17.883.101/0001-50,
QHB9878,
FRMEV00164002023,
606-82;
RXK9I54,
FRMEV00279092023, 606-82; 09.433.225/0001-06, AXH6095, FRMEV00255262023, 606-82;
***.471.249-**, HSI1F56, FRMEV00202792023, 606-82; 10.478.482/0001-43, QIH6662,
FRMEV00402142023, 606-82; ***.870.889-**, LYW6296, FRMEV00249462023, 606-82;
30.398.094/0001-60,
FRD4A31,
FRMEV00314862023,
606-82;
07.697.707/0001-48,
RLB7F92,
FRMEV00336632023,
606-82;
15.340.393/0001-50,
KXS6250,
FRMEV00321652023, 606-82; 02.447.633/0001-78, FVC1239, FRMEV00413402023, 606-82;
19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV00362742023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16759/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.980.913/0001-09,
RAR9C84,
FRMEV00027082023,
606-82;
13.870.805/0001-38, AUW9G70, FRMEV00043892023, 606-82; 17.144.371/0001-40,
EMU4902,
FRMEV00034362023,
606-82;
16.555.315/0001-35,
QUF0J85,
FRMEV00067242023, 606-82; 15.340.393/0001-50, KXS6250, FRMEV00061982023, 606-
82; 16.904.901/0001-48, PVK2377, FRMEV00051982023, 606-82; 07.756.543/0001-82,
MLH2884,
FRMEV00218402023,
606-82;
06.973.900/0001-00,
PQP7597,
FRMEV00351402023, 606-82; 66.784.828/0004-39, EKP9263, FRMEV00381532023, 606-
82; 17.245.072/0001-00, LRQ5261, FRMEV00376742023, 606-82; 08.662.965/0001-51,
QJY3735,
FRMEV00415022023,
606-82;
36.402.108/0001-58,
MCU9520,
FRMEV00453212023, 606-82; 23.229.437/0001-05, OZB7E10, FRMEV00438782023, 606-
82; 19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV00448102023, 606-82; 17.883.101/0001-50,
RAD3917,
FRMEV00455732023,
606-82;
29.852.364/0001-81,
BEP9G16,
FRMEV00245472023, 606-82; ***.512.429-**, AVV4G83, FRMEV00284292023, 606-82;
48.951.273/0001-48,
HFD8F61,
FRMEV00273692023,
606-82;
31.829.528/0001-00,
MLL2B03,
FRMEV00282782023,
606-82;
21.085.963/0001-05,
HBG7F61,
FRMEV00344752023, 606-82; 13.385.987/0001-51, SEF6B36, FRMEV00231882023, 606-
82; 11.651.175/0001-85,
CUB0657, FRMEV00433882023,
606-82; ***.929.349-**,
MMK3B85,
FRMEV00219092023,
606-82;
19.940.223/0001-67,
OME2H94,
FRMEV00274442023, 606-82; OME2H94, FRMEV00269032023, 606-82; 10.478.482/0001-
43,
QIH6662,
FRMEV00262212023,
606-82;
02.447.633/0001-78,
LTV9C10,
FRMEV00355902023, 606-82; ***.712.219-**, MEU2C40, FRMEV00296472023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16760/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.364.079/0001-87,
RDT2J54,
FRMEV01392332024,
606-82;
85.142.446/0001-03,
RYD2H99,
FRMEV01392552024,
606-82;
SXB4E51,
FRMEV01375432024, 606-82; 06.057.817/0001-82, BDM6E88, FRMEV01392582024, 606-
82;
***.069.071-**,
RCE5C51,
FRMEV01392592024,
606-82;
00.905.494/0001-53,
DML5999,
FRMEV01377122024,
606-82;
05.638.569/0002-81,
RXP1F38,
FRMEV01383122024, 606-82; 17.214.338/0001-49, SGE8G79, FRMEV01383932024, 606-
82;
***.093.036-**,
HLW9B41, FRMEV01384732024,
606-82;
03.987.186/0001-02,
RUI6C90,
FRMEV01391082024,
606-82;
34.190.297/0001-17,
RTC4C57,
FRMEV01391342024, 606-82; 13.443.546/0001-69, AXV7738, FRMEV01461782024, 606-
82;
81.632.093/0016-55,
RXK7G37,
FRMEV01461872024,
606-82;
***.253.259-**,
LYL2772, FRMEV01461972024, 606-82; ***.957.761-**, AZC2D55, FRMEV01462172024,
606-82; 36.500.264/0001-51, PEP2H79, FRMEV01392412024, 606-82; 00.064.368/0001-
13,
RXM3A24,
FRMEV01462262024,
606-82;
***.679.097-**,
GYC5H46,
FRMEV01383662024, 606-82; 31.540.603/0001-00, SER6B75, FRMEV01417172024, 606-
82; ***.516.839-**, MCJ1570, FRMEV01469402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16761/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.793.029-**, NTI5758, FRMEV01392952024, 606-82; 81.615.627/0001-59,
RLJ7E90,
FRMEV01393052024,
606-82;
RLL4I87,
FRMEV01462272024,
606-82;
82.576.588/0001-90,
RAH7D13,
FRMEV01393792024,
606-82;
29.729.247/0001-25,
MKT0590,
FRMEV01382922024,
606-82;
09.339.795/0001-31,
RMT9G26,
FRMEV01382932024, 606-82; 18.594.208/0001-41, AOZ3J38, FRMEV01383512024, 606-
82; 19.324.338/0001-27, RXQ4E68, FRMEV01390792024, 606-82; 53.211.943/0001-20,
PWS8A63,
FRMEV01390992024,
606-82;
76.667.682/0006-67,
BCA4853,
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