DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16782/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.192.264/0001-36, OPJ9j67, FRMEV01438782024, 606-82; ***.863.016-**,
BXE9A39, FRMEV01446862024, 606-82; ***.468.088-**, EOE1H93, FRMEV01403422024,
606-82; 09.409.634/0001-77, RLD9B92, FRMEV01430552024, 606-82; ***.587.601-**,
OPJ1B63,
FRMEV01432422024,
606-82;
20.059.849/0001-48,
MIN8J11,
FRMEV01409632024, 606-82; NUF2A34, FRMEV01404582024, 606-82; ***.657.019-**,
RYT2I26, FRMEV01433622024, 606-82; 95.862.199/0001-73, RLF5C07, FRMEV01463592024,
606-82; 11.791.234/0001-10, GAX6007, FRMEV01477162024, 606-82; 31.540.603/0001-00,
SDV3E99, FRMEV01516272024, 606-82; 08.371.279/0001-21, SFI7J20, FRMEV01522362024,
606-82;
***.841.169-**,
JDM0E11,
FRMEV01448722024,
606-82;
JDM0E11,
FRMEV01447942024, 606-82; JDM0E11, FRMEV01486612024, 606-82; 09.381.602/0001-00,
GVQ7G75,
FRMEV01455062024,
606-82;
00.995.148/0001-03,
MEM9922,
FRMEV01443022024, 606-82; ***.296.988-**, ITD0F06, FRMEV01414212024, 606-82;
10.415.510/0001-83, GVP9754, FRMEV01423522024, 606-82; ***.962.746-**, JOY1560,
FRMEV01464482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16783/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
51.784.262/0001-25,
RHV6J59,
FRMEV01434972024,
606-82;
29.047.733/0001-63,
QTM2A43,
FRMEV01435842024,
606-82;
13.124.678/0001-28,
SXA6E74,
FRMEV01436292024,
606-82;
RXW9I83,
FRMEV01383172024,
606-82;
26.393.383/0001-07,
RAJ2G13,
FRMEV01394292024,
606-82;
07.456.210/0001-38,
RAI6G42,
FRMEV01394682024,
606-82;
07.263.273/0001-78,
CGT0H31,
FRMEV01418642024, 606-82; ***.619.698-**, BWM8692, FRMEV01375682024, 606-82;
46.209.847/0001-81,
MLD9657,
FRMEV01399112024,
606-82;
14.456.704/0002-69,
RBQ5I19,
FRMEV01383212024,
606-82;
04.057.844/0001-20,
QXJ1571,
FRMEV01384722024, 606-82; 75.061.895/0001-73, BDO0J76, FRMEV01387352024, 606-
82; 12.388.403/0001-39, RHS6D59, FRMEV01387402024, 606-82; 58.853.169/0001-74,
ENZ3G64,
FRMEV01432752024,
606-82;
06.373.063/0001-70,
GKG5I76,
FRMEV01390432024, 606-82; 42.840.667/0001-42, QHI0D77, FRMEV01390562024, 606-
82;
05.659.711/0001-96,
JJG5J59,
FRMEV01390862024,
606-82;
***.666.537-**,
FSW0A31,
FRMEV01454812024,
606-82;
52.452.141/0001-49,
CUA2F46,
FRMEV01383052024, 606-82; 05.326.766/0002-65, ANE9G82, FRMEV01397882024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16784/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.640.500-**, MCY5B07, FRMEV01436872024, 606-82; ***.492.046-**,
NYC3J42,
FRMEV01439072024,
606-82;
27.495.170/0001-40,
OWZ6I36,
FRMEV01439242024, 606-82; ***.172.794-**, ITI0D00, FRMEV01430492024, 606-82;
16.698.968/0001-73,
AZA8E55,
FRMEV01448412024,
606-82;
29.149.577/0001-41,
REB2H34, FRMEV01450652024, 606-82; ***.340.119-**, QJN9E42, FRMEV01407782024,
606-82;
***.504.923-**,
MPP6H05, FRMEV01456022024,
606-82;
***.009.506-**,
GRA7645, FRMEV01414492024, 606-82; ***.200.917-**, KWY0662, FRMEV01422622024,
606-82;
***.935.246-**,
OLZ0236,
FRMEV01424102024,
606-82;
***.502.336-**,
HFI0J66, FRMEV01480432024, 606-82; ***.800.285-**, EFW0805, FRMEV01421542024,
606-82; ***.584.206-**, GNF8296, FRMEV01491732024, 606-82; 48.308.536/0001-03,
MDG1D02,
FRMEV01468262024,
606-82;
26.596.470/0001-53,
FUD1C61,
FRMEV01515382024, 606-82; ***.856.205-**, BXA0398, FRMEV01470972024, 606-82;
***.923.594-**, SNX6C33, FRMEV01521792024,
606-82; ***.885.297-**, ODA9001,
FRMEV01519692024, 606-82; ***.001.799-**, MIN1J38, FRMEV01612472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16785/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.287.839/0001-51, QJU2H01, FRMEV01435792024, 606-82; 87.858.361/0003-
13, FPR5D81, FRMEV01436222024, 606-82; ***.033.559-**, RLK7B57, FRMEV01417912024,
606-82; 08.168.990/0001-83, RRJ4H77, FRMEV01395272024, 606-82; 22.620.408/0001-07,
QCC5E58,
FRMEV01426622024,
606-82;
10.705.548/0001-90,
BAX6528,
FRMEV01426752024, 606-82; 06.022.505/0001-33, RDY7J07, FRMEV01400372024, 606-82;
01.387.686/0001-88, RAJ8G65, FRMEV01380722024, 606-82; ***.884.559-**, QIX5H73,
FRMEV01394872024, 606-82; 43.074.713/0001-02, ARX5G38, FRMEV01407122024, 606-82;
***.802.429-**, AFO8A66,
FRMEV01387342024, 606-82;
***.209.469-**, MMH9H03,
FRMEV01391632024, 606-82; ***.797.266-**, NFB4006, FRMEV01455362024, 606-82;
21.942.425/0001-90, GDE6J04, FRMEV01460042024, 606-82; ***.112.239-**, MKI0I61,
FRMEV01462722024, 606-82; 30.102.555/0001-05, CLU5H42, FRMEV01424642024, 606-82;
48.306.446/0001-75, ART4I77, FRMEV01384612024, 606-82; ***.000.715-**, KRM4F07,
FRMEV01394822024, 606-82; 31.032.884/0002-70, GCN8J38, FRMEV01460172024, 606-82;
49.352.556/0001-36, QII8E20, FRMEV01392312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16786/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.852.189-**,
IAL6J80,
FRMEV01419162024,
606-82;
***.210.548-**,
DPF7545,
FRMEV01420612024,
606-82;
45.633.112/0001-18,
BUS6H88,
FRMEV01445662024, 606-82; 04.567.799/0001-53, MJG0B77, FRMEV01446882024, 606-
82;
78.662.558/0001-20,
RYR5A40,
FRMEV01429362024,
606-82;
QJU1540,
FRMEV01475602024, 606-82; QPS5B28, FRMEV01525142024, 606-82; 06.967.073/0001-
33,
QTL4C10,
FRMEV01407932024,
606-82;
09.267.620/0001-66,
DAJ3759,
FRMEV01433582024, 606-82; ***.827.094-**, MWG5556, FRMEV01454892024, 606-82;
00.340.708/0001-91,
RFB3B82,
FRMEV01412712024,
606-82;
05.843.828/0001-25,
RPU9D25,
FRMEV01430072024,
606-82;
07.551.788/0001-73,
PLM5900,
FRMEV01472482024, 606-82; RPA0E40, FRMEV01472462024, 606-82; 06.085.125/0001-
48,
FHX3A77,
FRMEV01446832024,
606-82;
09.181.518/0003-05,
GBP8C26,
FRMEV01448022024, 606-82; 08.443.139/0001-11, SIH7E99, FRMEV01503642024, 606-
82; 01.502.510/0003-91,
FWE3F06, FRMEV01516202024,
606-82; ***.600.769-**,
CNR6G12,
FRMEV01468662024,
606-82;
52.744.828/0001-58,
BZL1574,
FRMEV01515802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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