DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16797/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.905.004/0001-42, ISG9I41, FRMEV01394332024, 606-82; 11.901.992/0001-
44,
KQP8206,
FRMEV01394882024,
606-82;
24.148.379/0001-40,
QTL5F57,
FRMEV01438212024,
606-82;
RYM9C45,
FRMEV01377162024,
606-82;
RXU1D00,
FRMEV01437092024, 606-82; RXV5D00, FRMEV01460832024, 606-82; 03.279.710/0002-71,
FVF0038,
FRMEV01438522024,
606-82;
15.454.755/0001-33,
AWG6G22,
FRMEV01380692024, 606-82; 08.603.138/0001-97, STT1A75, FRMEV01383502024, 606-82;
72.345.200/0001-97,
QTM3202,
FRMEV01387362024,
606-82;
09.003.761/0001-71,
MIF6642,
FRMEV01409732024,
606-82;
17.645.644/0001-30,
RXO5J32,
FRMEV01389962024, 606-82; 00.850.928/0001-65, QHC4B24, FRMEV01390532024, 606-82;
03.052.564/0014-80, RLH5E98, FRMEV01400762024, 606-82; 07.011.220/0001-60, RLA4J41,
FRMEV01462952024, 606-82; 82.809.088/0007-47, RZJ4H12, FRMEV01463302024, 606-82;
56.688.468/0001-75,
CQH4703,
FRMEV01424312024,
606-82;
02.804.480/0015-74,
STM0G07,
FRMEV01472582024,
606-82;
44.689.768/0001-90,
PJR5877,
FRMEV01392252024, 606-82; 03.523.549/0001-59, QJZ1358, FRMEV01420352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16798/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.148.463/0001-29,
RJN9F61,
FRMEV01437172024,
606-82;
SQW6I64,
FRMEV01421102024,
606-82;
RJT6E25,
FRMEV01427752024,
606-82;
RKV8G74,
FRMEV01463882024, 606-82; RJD4H04, FRMEV01503192024, 606-82; 26.174.939/0002-47,
FSF8D44,
FRMEV01443992024,
606-82;
48.740.351/0082-20,
EFO3085,
FRMEV01446002024, 606-82; 32.224.204/0001-00, RFI1I57, FRMEV01429222024, 606-82;
05.233.521/0014-27, SFG6I31, FRMEV01430862024, 606-82; SFG6I31, FRMEV01441162024,
606-82;
06.281.096/0001-90,
BDC8I83, FRMEV01431542024,
606-82;
***.448.969-**,
MCS5G40,
FRMEV01410792024,
606-82;
11.896.764/0001-23,
BYX5188,
FRMEV01422642024, 606-82; GCP4F64, FRMEV01423792024, 606-82; 11.306.830/0001-68,
RDZ7D54,
FRMEV01432132024,
606-82;
10.760.416/0001-61,
EJZ5345,
FRMEV01449682024, 606-82; 23.908.093/0001-52, FIR2I52, FRMEV01530142024, 606-82;
31.837.272/0001-74, QJT1264, FRMEV01509892024, 606-82; 07.953.142/0001-12, PPX9E36,
FRMEV01470932024, 606-82; 36.143.054/0001-53, RDH2G16, FRMEV01440662024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16799/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.022.072/0001-81,
QHN9516,
FRMEV01392522024,
606-82;
QIS0773,
FRMEV01393782024,
606-82;
QIP6001,
FRMEV01394122024,
606-82;
QIM5877,
FRMEV01390192024, 606-82; 82.714.783/0001-30, RAY5C08, FRMEV01436232024, 606-
82;
03.831.403/0001-70,
SVH3I16,
FRMEV01394522024,
606-82;
GDR9D77,
FRMEV01463082024, 606-82; 26.865.909/0002-87, RXL2B30, FRMEV01394632024, 606-
82;
01.937.440/0014-57,
FTP0E22,
FRMEV01395542024,
606-82;
FTP1B83,
FRMEV01426602024, 606-82; 66.036.146/0004-48, IOU7652, FRMEV01418682024, 606-
82; 57.012.098/0001-14, FEN5A41, FRMEV01391552024, 606-82; 81.717.811/0001-00,
BEX1I16,
FRMEV01455782024,
606-82;
53.767.794/0001-80,
FUK6664,
FRMEV01458272024, 606-82; 23.849.354/0001-00, MIU4J58, FRMEV01462612024, 606-
82; 01.937.440/0003-02, FTS7B84, FRMEV01423862024, 606-82; 04.492.373/0001-88,
AUH0406,
FRMEV01400232024,
606-82;
60.103.611/0001-97,
CSK1H26,
FRMEV01460932024, 606-82; 01.554.759/0005-02, PDF2824, FRMEV01427002024, 606-
82; 74.055.062/0001-37, RLB4G91, FRMEV01383182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16800/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.700.939/0001-20, AIN6F58, FRMEV01393862024, 606-82; 89.456.008/0002-
51, AUS9169, FRMEV01394172024, 606-82; BCZ8H18, FRMEV01412422024, 606-82;
43.503.859/0001-26, QJJ1F51, FRMEV01395102024, 606-82; 06.251.560/0001-03, RKS9B62,
FRMEV01395352024, 606-82; 05.927.658/0001-67, HBZ2815, FRMEV01375462024, 606-82;
41.899.208/0001-71,
SDQ5D82,
FRMEV01398842024,
606-82;
82.194.721/0001-44,
CPN3A90,
FRMEV01379082024,
606-82;
45.520.846/0001-90,
SEQ3J33,
FRMEV01404252024, 606-82; 27.887.881/0001-60, RBT8H41, FRMEV01383792024, 606-82;
07.212.294/0001-64,
GDK6G57,
FRMEV01383892024,
606-82;
FOO9H98,
FRMEV01394372024, 606-82; 65.225.393/0001-87, QQJ1611, FRMEV01407752024, 606-82;
07.822.287/0001-84,
FHH7A32,
FRMEV01391672024,
606-82;
03.308.240/0001-46,
OYJ2006,
FRMEV01462122024,
606-82;
64.125.644/0001-99,
EHH2B68,
FRMEV01424302024, 606-82; 89.248.579/0001-10, ELQ3H05, FRMEV01398042024, 606-82;
32.492.373/0004-66, SRI3B94, FRMEV01458292024, 606-82; 20.537.628/0001-38, QIR6B32,
FRMEV01435772024, 606-82; 74.236.480/0001-20, DDA7G51, FRMEV01471032024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16801/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.299.154/0001-57, SBY4I93, FRMEV01400562024, 606-82; 22.321.797/0001-
61,
MKV1G95,
FRMEV01435952024,
606-82;
76.355.197/0001-43,
RLN1F65,
FRMEV01417122024, 606-82; 13.817.856/0001-04, RLN8G60, FRMEV01417132024, 606-
82; 05.272.565/0001-41, OKD0H30, FRMEV01395482024, 606-82; 83.303.404/0001-81,
FCY0A39,
FRMEV01418192024,
606-82;
RLP6E56,
FRMEV01391302024,
606-82;
17.206.249/0001-50,
QKJ7F84,
FRMEV01396002024,
606-82;
11.460.795/0001-37,
RDH8C35, FRMEV01383262024, 606-82; RPF2J21, FRMEV01383752024, 606-82; RPF3J90,
FRMEV01390782024, 606-82; 35.992.650/0001-45, MTS9155, FRMEV01460052024, 606-
82; 05.024.274/0001-34, GGW7486, FRMEV01461082024, 606-82; 81.429.755/0001-08,
AXA1459,
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606-82;
04.503.660/0022-70,
RHY8H36,
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82; 81.073.736/0001-91, ATD3011, FRMEV01477012024, 606-82; 29.741.199/0001-90,
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606-82;
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MJT3F17,
FRMEV01408852024, 606-82; 00.202.766/0001-59, MIU5D20, FRMEV01410022024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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