DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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182
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16802/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
87.016.747/0004-69, BPQ3071, FRMEV01416992024, 606-82; 12.440.254/0001-
00,
RXM0A20,
FRMEV01417042024,
606-82;
02.191.966/0001-89,
RAJ7E83,
FRMEV01418612024, 606-82; RKY6B76, FRMEV01434052024, 606-82; 03.880.734/0001-09,
RLN5H80, FRMEV01396032024, 606-82; RLG6I38, FRMEV01416952024, 606-82; RLI6A08,
FRMEV01416982024, 606-82; 35.739.840/0001-55, RBA7H63, FRMEV01398752024, 606-82;
82.837.329/0001-76,
MLJ6B94,
FRMEV01380062024,
606-82;
04.071.002/0001-22,
QJC8687,
FRMEV01392612024,
606-82;
59.314.484/0001-96,
PKZ4470,
FRMEV01384772024, 606-82; 83.066.159/0001-36, RLK9B71, FRMEV01455412024, 606-82;
89.626.386/0004-06,
GEA4A35,
FRMEV01455452024,
606-82;
BYJ7F86,
FRMEV01462562024, 606-82; CUL0D72, FRMEV01436442024, 606-82; 61.464.178/0001-88,
ALC4581,
FRMEV01460242024,
606-82;
13.193.763/0001-48,
AOP5G66,
FRMEV01461832024, 606-82; AOP7E44, FRMEV01472892024, 606-82; 85.386.340/0001-55,
BYE6353,
FRMEV01462462024,
606-82;
42.417.008/0001-06,
RAE4D46,
FRMEV01462772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16803/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.241.317-**, MQQ7B55, FRMEP00187272024, 683-13; 92.597.137/0003-55,
SCW3F98, FRMEP00187482024, 683-12; ***.135.955-**, OIV0F77, FRMEP00189102024,
683-11; 70.426.911/0001-60, QKE5I28, FRMEP00184392024, 683-12; 80.432.693/0004-73,
RXP0E38,
FRMEP00189522024,
683-12;
RLI2H74,
FRMEP00191692024,
683-12;
48.194.609/0001-75,
GCI1835,
FRMEP00185842024,
683-12;
09.051.313/0001-43,
BPQ4936,
FRMEP00190622024,
683-12;
13.022.373/0001-05,
RAT5B09,
FRMEP00188192024, 683-12; 19.741.873/0001-83, NTX3A96, FRMEP00185142024, 683-12;
***.160.817-**, QJL7I00, FRMEP00189992024, 683-11; 23.203.838/0001-88, QJN8715,
FRMEP00185722024, 683-12; 07.298.131/0008-12, BEH2J84, FRMEP00186112024, 683-12;
64.311.343/0001-50,
PWI2G55,
FRMEP00187102024,
683-11;
10.534.053/0001-46,
AXT1B29,
FRMEP00192202024,
683-11;
12.892.631/0001-41,
LMK1F81,
FRMEP00190802024, 683-13; 22.447.684/0029-08, SRU1D11, FRMEP00191192024, 683-12;
SRK8C17,
FRMEP00191402024,
683-12;
22.447.684/0008-83,
RJG9B48,
FRMEP00191362024, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1890, FRMEP00189112024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16804/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.337.007/0001-52,
KWI9H13,
FRMEV01419132024,
606-82;
IZS8J42,
FRMEV01434222024, 606-82; 07.414.900/0001-24, RNU6H65, FRMEV01389862024, 606-
82;
03.350.624/0001-27,
FPQ6A54,
FRMEV01426992024,
606-82;
FQX1G47,
FRMEV01389892024, 606-82; 15.283.232/0001-71, BEC3G57, FRMEV01383282024, 606-
82; 06.091.119/0001-01, SEB2I91, FRMEV01408972024, 606-82; 26.392.004/0001-56,
MML1991,
FRMEV01409282024,
606-82;
03.521.203/0001-11,
BEN7F19,
FRMEV01390522024, 606-82; 33.890.542/0001-36, PKY3957, FRMEV01454292024, 606-
82; 07.881.779/0001-40, PZB3J03, FRMEV01390922024, 606-82; 04.402.997/0001-67,
BDA9J25,
FRMEV01455692024,
606-82;
18.226.672/0001-85,
RXR0H06,
FRMEV01462602024, 606-82; 08.329.672/0001-57, RXX6C66, FRMEV01472852024, 606-
82; 05.414.492/0001-85, MLX4628, FRMEV01463132024, 606-82; 02.042.417/0001-42,
RLM9D60,
FRMEV01472822024,
606-82;
RLC0C93,
FRMEV01462892024,
606-82;
RLI0A27, FRMEV01462482024, 606-82; ***.458.539-**, MEF5H05, FRMEV01469602024,
606-82; 93.288.124/0001-03, RKN0C05, FRMEV01407572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16805/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.542.619-**, BAS1E51, FRMEP00186582024, 683-13; 13.226.507/0001-00,
RQP8I36, FRMEP00187702024, 683-12; ***.636.518-**, PRW7I64, FRMEP00187262024,
683-12;
***.647.606-**,
OLY5I89, FRMEP00188752024,
683-12;
61.563.557/0037-36,
SUW0H80,
FRMEP00188962024,
683-11;
28.582.543/0001-83,
SGF5A50,
FRMEP00189022024, 683-12; 03.356.807/0001-50, QAU3I45, FRMEP00189432024, 683-12;
05.391.790/0001-05, DEU5F02, FRMEP00184262024, 683-11; ***.510.598-**, OUT6280,
FRMEP00185132024, 683-12; 12.362.783/0001-32, rwj5g18, FRMEP00187822024, 683-12;
11.195.109/0001-48,
SWL8D29,
FRMEP00185162024,
683-12;
01.063.319/0001-29,
ORG5A11,
FRMEP00185242024,
683-12;
41.984.362/0001-41,
QJS6G45,
FRMEP00190022024, 683-12; ***.469.156-**, QOV1386, FRMEP00185402024, 683-12;
00.966.468/0001-35,
BCH5850,
FRMEP00191092024,
683-12;
15.748.897/0001-03,
HNN9178,
FRMEP00186152024,
683-12;
29.081.265/0001-43,
GGX6D23,
FRMEP00186822024, 683-12; ***.720.559-**, FQK2421, FRMEP00190852024, 683-13;
00.389.481/0010-60, SJV3D96, FRMEP00192492024, 683-12; 10.922.739/0001-04, QJE1430,
FRMEP00187902024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16806/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.667.682/0006-67,
SFK9G51,
FRMEV01444122024,
606-82;
11.275.768/0001-94,
IJR5984,
FRMEV01445722024,
606-82;
30.699.682/0001-33,
HIJ6A92,
FRMEV01402782024,
606-82;
18.594.208/0003-03,
RFO5B43,
FRMEV01451202024, 606-82; SIL4B25, FRMEV01452082024, 606-82; 88.651.500/0013-
78, RYS2B43, FRMEV01408792024, 606-82; RLP6B56, FRMEV01454212024, 606-82;
RYS2B53,
FRMEV01415662024,
606-82;
RYB5J83,
FRMEV01506902024,
606-82;
06.218.182/0001-58, DAF0160, FRMEV01433612024, 606-82; ***.476.379-**, QHX5E80,
FRMEV01416002024, 606-82; MLU7769, FRMEV01503212024, 606-82; 25.266.708/0001-
10,
EQO5343,
FRMEV01478932024,
606-82;
37.294.882/0001-55,
RHU8G00,
FRMEV01442212024, 606-82; 27.340.703/0001-15, RAI0199, FRMEV01468902024, 606-
82;
RAI0199,
FRMEV01521712024,
606-82;
***.059.659-**,
ASA3H15,
FRMEV01530432024, 606-82; 01.432.056/0001-88, PBK1869, FRMEV01530192024, 606-
82; 44.186.713/0001-67, BAJ4D37, FRMEV01437672024, 606-82; 27.190.450/0001-40,
CUA5206, FRMEV01419142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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