DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071000183
183
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16807/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0003-02,
RVW5H87,
FRMEV01435642024,
606-82;
RUY7B38,
FRMEV01417272024,
606-82;
RUI5A46,
FRMEV01383612024,
606-82;
RUO6A71,
FRMEV01390642024,
606-82;
RTO6I64,
FRMEV01390882024,
606-82;
RVE4E31,
FRMEV01387092024, 606-82; 32.767.123/0001-49, OVW1303, FRMEV01392982024, 606-
82; 79.039.392/0001-52, ARV7205, FRMEV01417972024, 606-82; 50.479.476/0001-25,
FQE1I65,
FRMEV01418712024,
606-82;
23.373.000/0002-13,
ESX0B64,
FRMEV01397052024,
606-82;
ESX0B64,
FRMEV01397812024,
606-82;
CFZ6E26,
FRMEV01391582024, 606-82; 80.544.885/0001-29, AXR7478, FRMEV01387152024, 606-82;
43.861.546/0001-40,
QTN1D80,
FRMEV01434202024,
606-82;
30.665.406/0001-54,
RBH1H11,
FRMEV01458222024,
606-82;
29.794.317/0001-29,
GHH8J93,
FRMEV01460602024, 606-82; 10.373.237/0001-71, FVY7D14, FRMEV01462922024, 606-82;
***.309.949-**, MLR8I90, FRMEV01393612024, 606-82; 37.487.867/0001-23, RYF0J93,
FRMEV01394572024, 606-82; 24.808.097/0001-21, KYQ0099, FRMEV01458142024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16808/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.526.365/0001-69, RLI1G24, FRMEV01418862024, 606-82; 48.241.262/0001-
74,
KPV1J06,
FRMEV01421162024,
606-82;
21.902.876/0001-01,
QAM3F75,
FRMEV01514962024, 606-82; QAM3F75, FRMEV01421622024, 606-82; 28.154.278/0001-
32,
RPP4D48,
FRMEV01445612024,
606-82;
17.050.583/0001-68,
HEO5387,
FRMEV01428132024, 606-82; 08.706.145/0001-14, QFL4883, FRMEV01431012024, 606-82;
24.239.809/0001-39,
KHM5D04,
FRMEV01450472024,
606-82;
18.724.710/0001-20,
QJK0I35,
FRMEV01415152024,
606-82;
32.921.182/0001-20,
EQU3D89,
FRMEV01462052024, 606-82; 37.745.038/0001-01, SHZ9J47, FRMEV01423542024, 606-82;
QMZ0A25,
FRMEV01423552024,
606-82;
HIV8B28,
FRMEV01423572024,
606-82;
29.714.892/0001-74,
CAM6I11,
FRMEV01472142024,
606-82;
11.372.924/0001-35,
MEH9G87,
FRMEV01444732024,
606-82;
30.223.216/0001-87,
RAH0F88,
FRMEV01473882024, 606-82; 88.249.594/0001-10, NFT0A99, FRMEV01516502024, 606-82;
10.694.105/0001-41,
IZE7H34,
FRMEV01433522024,
606-82;
37.053.239/0001-30,
MMD9G03,
FRMEV01440592024,
606-82;
02.396.219/0001-87,
MKZ3070,
FRMEV01523622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16809/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.955.359/0001-09, RFS7B51, FRMEP00187232024, 683-13; 05.251.648/0004-
05,
FOL0557,
FRMEP00186572024,
683-12;
09.163.352/0001-32,
OAQ1838,
FRMEP00187372024, 683-12; 19.280.476/0001-51, MIL7A67, FRMEP00187562024, 683-13;
04.523.768/0001-09,
OBN1D08,
FRMEP00185012024,
683-12;
59.334.508/0001-79,
GIR0E02,
FRMEP00185092024,
683-13;
01.945.637/0001-13,
MWO5A13,
FRMEP00189182024, 683-12; 23.484.773/0001-96, RXX6E19, FRMEP00185642024, 683-12;
78.362.118/0001-57,
RDU9A86,
FRMEP00190152024,
683-12;
46.093.371/0001-66,
QWR3B77,
FRMEP00186512024,
683-12;
04.880.945/0001-04,
RBJ1A75,
FRMEP00186742024, 683-12; 24.465.698/0001-89, CDL6H93, FRMEP00186912024, 683-
11;
21.586.649/0001-06,
RNX7B51,
FRMEP00186982024,
683-12;
***.483.295-**,
MQF6J46,
FRMEP00185702024,
683-12;
65.369.001/0001-53,
PUJ1317,
FRMEP00185712024, 683-11; 10.258.134/0001-60, SIK5D70, FRMEP00192222024, 683-13;
07.859.913/0001-07,
FTL6J88,
FRMEP00187512024,
683-12;
22.839.189/0001-43,
PLV8E38,
FRMEP00187582024,
683-12;
08.906.054/0001-22,
QKI3I10,
FRMEP00187742024, 683-13; 18.219.104/0001-57, QJU5F40, FRMEP00186812024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16810/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.714.783/0001-30,
QCX5389,
FRMEP00187642024,
683-12;
NPJ6162,
FRMEP00190082024, 683-12; 04.732.987/0001-90, LTH7D01, FRMEP00187842024, 683-11;
10.982.448/0001-01,
RBW0J57,
FRMEP00188182024,
683-12;
RCL3F61,
FRMEP00188362024, 683-12; 11.417.016/0001-10, QRK3F51, FRMEP00183912024, 683-12;
07.386.356/0001-54,
FFM2B03,
FRMEP00184002024,
683-12;
06.922.337/0001-32,
GIL6G54, FRMEP00189902024, 683-11; ***.612.471-**, cgr7c83, FRMEP00189982024, 683-
13;
***.511.091-**,
ANH5G12,
FRMEP00190172024,
683-13;
01.937.440/0003-02,
GCV2D69,
FRMEP00190232024,
683-12;
82.809.088/0006-66,
SWY9B26,
FRMEP00190292024, 683-12; 03.831.403/0001-70, SUJ9J23, FRMEP00191742024, 683-12;
FJH6G31,
FRMEP00192002024,
683-11;
04.914.458/0001-07,
GAL5C64,
FRMEP00191852024, 683-12; 07.944.172/0001-62, RLJ0A80, FRMEP00186442024, 683-12;
03.418.172/0001-78,
AWU0E26,
FRMEP00186602024,
683-12;
73.562.126/0001-23,
BEK9E33,
FRMEP00187712024,
683-12;
57.012.098/0001-14,
FVX2G11,
FRMEP00187722024, 683-12; ***.615.946-**, HDI9335, FRMEP00188162024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16811/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito
Brasileiro
- CTB,
Resolução
CONTRAN nº
918/2022
e
alterações, e
demais
regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados
a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar
Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do
processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente
preenchidos e
assinados, bem
como instruído
com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.009.789/0001-16,
MHL4H76,
FRMEV01392392024,
606-82;
38.298.364/0001-72,
IUP8F00,
FRMEV01375692024,
606-82;
05.787.607/0001-87,
RJT6I59,
FRMEV01376022024,
606-82;
02.732.881/0001-60,
QAH1H71,
FRMEV01376132024, 606-82; ***.185.398-**, GCA7I07, FRMEV01398942024, 606-82;
44.416.044/0001-72,
QIB0815,
FRMEV01426642024,
606-82;
45.241.771/0001-09,
SEK2F38,
FRMEV01400042024,
606-82;
01.637.895/0183-41,
ARW3277,
FRMEV01400642024, 606-82; 01.746.608/0001-22, GGY3D91, FRMEV01400702024, 606-
82; 01.746.608/0009-80, FMM8H07, FRMEV01402492024, 606-82; 09.423.645/0001-01,
QJF1050, FRMEV01384642024, 606-82; ***.565.828-**, JMD9E41, FRMEV01384782024,
606-82; 07.366.814/0001-93, RVZ2E97, FRMEV01406962024, 606-82; 05.703.242/0001-
65,
MLY5029,
FRMEV01407352024,
606-82;
06.020.318/0005-44,
SQY9F15,
FRMEV01389852024, 606-82; 36.472.185/0001-84, RBF9I04, FRMEV01390292024, 606-
82; 41.702.533/0001-00, PWW8J33, FRMEV01454602024, 606-82; 17.535.417/0001-51,
ODM7H80,
FRMEV01418982024,
606-82;
82.636.754/0001-05,
MGR3D06,
FRMEV01460962024, 606-82; ***.161.089-**, AEM1C82, FRMEV01402432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Fechar