DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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190
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17126/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.351.447/0001-82, 
AIV8C02,
FRMEV00049312023, 
606-82;
17.834.360/0001-91, 
EJV2B05, 
FRMEV00045422023, 
606-82; 
03.039.469/0001-22,
RXV4C16,
FRMEV00144982023, 
606-82;
MJK8G24, 
FRMEV00244152023,
606-82;
RXP0D58, 
FRMEV00244132023, 
606-82; 
RXM9F86, 
FRMEV00268312023, 
606-82;
RKX7J36,
FRMEV00183682023, 
606-82;
RXW7B90, 
FRMEV00203532023,
606-82;
07.616.920/0001-88, 
LXE2H65, 
FRMEV00245202023, 
606-82; 
18.637.104/0001-77,
MLP6G85, 
FRMEV00244672023,
606-82; 
14.926.578/0001-88,
FZP5A04,
FRMEV00072992023, 606-82; 28.484.834/0002-10, AOE1620, FRMEV00224052023, 606-
82; 
AOE1620, 
FRMEV00218322023,
606-82; 
25.200.946/0001-22, 
RAX0H06,
FRMEV00024492023, 606-82; 05.746.929/0001-88, BER3E63, FRMEV00431032023, 606-
82; 18.117.723/0001-30, RDW1E53, FRMEV00178502023, 606-82; 08.175.926/0001-20,
RLG2C80,
FRMEV00261262023, 
606-82;
07.716.156/0001-12,
KPW4019,
FRMEV00088782023, 606-82; ***.655.957-**, SFT5I90, FRMEV00146862023, 606-82;
29.863.420/0001-83, RJR6C12, FRMEV00420602023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17134/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.593.947/0001-32, 
OAW8H83,
FRMEV00037212023, 
606-82;
21.121.295/0001-24,
RRI3F71, 
FRMEV00035192023,
606-82;
33.137.771/0001-84,
RBQ1238, 
FRMEV00021882023, 
606-82;
39.383.647/0001-85, 
RRR3I78,
FRMEV00050372023, 606-82; 19.756.670/0001-60, RBH1C22, FRMEV00079272023, 606-
82; 04.940.750/0001-02, REP5F45, FRMEV00389022023, 606-82; 40.679.395/0001-15,
MEJ7B55, 
FRMEV00444352023, 
606-82; 
41.362.224/0001-20, 
AXL2F36,
FRMEV00453482023, 606-82; 82.918.939/0001-02, RLF1C79, FRMEV00243982023, 606-
82; ***.364.299-**, LYW1H97, FRMEV00428742023, 606-82; 08.754.360/0001-90,
BDM7F08, FRMEV00246972023, 606-82; ***.334.846-**, GVP6C09, FRMEV00255602023,
606-82; ***.093.429-**, CGL2D45, FRMEV00279342023, 606-82; 00.303.377/0001-10,
QHF7F85, FRMEV00270552023, 606-82; ***.237.559-**, MKA4A19, FRMEV00417412023,
606-82; 16.707.091/0001-30, AJJ9E38, FRMEV00409462023, 606-82; ***.402.766-**,
MLP3E40, 
FRMEV00405822023, 
606-82;
11.553.031/0001-96, 
RYD5D86,
FRMEV00344042023, 606-82; ***.005.709-**, LXV2B79, FRMEV00431172023, 606-82;
14.456.704/0002-69, RCI6D08, FRMEV00199662023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17137/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.592.428/0001-24, 
RBV0H06,
FRMEV00030462023, 
606-82;
04.940.750/0001-02, 
REO8J90, 
FRMEV00051482023,
606-82; 
21.121.295/0001-24,
RAU8I68, 
FRMEV00034292023,
606-82; 
08.469.929/0001-76,
RNA5G91,
FRMEV00055812023, 606-82; 19.756.670/0001-60, RQP3C77, FRMEV00023172023, 606-
82;
RQP3C77, 
FRMEV00076022023,
606-82; 
42.735.072/0001-27,
APP7C57,
FRMEV00248962023, 606-82; 82.918.939/0001-02, RLO5D77, FRMEV00226522023, 606-
82;
RLF1C79,
FRMEV00259032023, 
606-82;
24.463.900/0001-33,
FAU4H64,
FRMEV00261092023, 606-82; ***.093.429-**, OWI0G81, FRMEV00279902023, 606-82;
***.383.439-**, FHP1D75, FRMEV00294432023, 606-82; 09.136.346/0001-96, RYD4C12,
FRMEV00279612023, 606-82; ***.722.459-**, MIO6J50, FRMEV00181242023, 606-82;
07.658.371/0001-04, RHR9C32, FRMEV00348782023, 606-82; ***.015.689-**, BMF2301,
FRMEV00270232023, 606-82; ***.781.209-**, BXG8F96, FRMEV00359682023, 606-82;
***.479.489-**, MJB1614,
FRMEV00404262023, 606-82;
***.725.709-**, BYG3D72,
FRMEV00420322023, 606-82; 20.044.983/0001-75, RDW3I36, FRMEV00396132023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17138/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.385.936/0001-05, MIP8058, FRMEV00026812023, 606-82; 12.499.611/0001-
05, 
GHS7G11, 
FRMEV00045072023, 
606-82; 
17.281.818/0001-22, 
OBO4746,
FRMEV00043792023, 606-82; 37.121.941/0001-93, QJL9G60, FRMEV00051042023, 606-82;
30.725.793/0001-77, 
NSH5F39, 
FRMEV00058272023,
606-82; 
76.382.142/0001-22,
RXR9C92,
FRMEV00231652023, 
606-82;
RXR9C92, 
FRMEV00211452023,
606-82;
27.192.810/0001-43, 
QTM6919, 
FRMEV00416982023, 
606-82; 
32.124.333/0001-19,
EUR5A56, 
FRMEV00440112023,
606-82; 
11.206.194/0001-00,
QHW8975,
FRMEV00445392023, 606-82; 23.950.440/0001-05, ROH3E60, FRMEV00441892023, 606-82;
44.579.565/0001-40, 
OOM9B92, 
FRMEV00404762023,
606-82; 
28.359.923/0002-34,
OUI6I89, FRMEV00207052023, 606-82; ***.677.799-**, QXM8C35, FRMEV00227772023,
606-82; QXM8C35, FRMEV00192032023, 606-82; QXM8C35, FRMEV00243742023, 606-82;
07.006.862/0001-70, IKZ6D09, FRMEV00212602023, 606-82; 07.782.587/0001-87, LQI1828,
FRMEV00358452023, 606-82; 48.779.765/0001-06, AWF6G80, FRMEV00258462023, 606-
82; 11.702.745/0001-19, QJY8B13, FRMEV00164452023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17141/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.263.611/0001-89, 
FFN5708,
FRMEV00033972023, 
606-82;
48.436.978/0001-27, OOM7F43, FRMEV00024132023, 606-82; 32.410.729/0001-22,
EKH9D79, 
FRMEV00065432023,
606-82; 
05.299.093/0001-10,
LPY7796,
FRMEV00290162023,
606-82; 
QHE8000,
FRMEV00417062023, 
606-82;
MIY5040,
FRMEV00454752023, 606-82; 28.990.537/0001-65, QHH4A53, FRMEV00388052023, 606-
82; 
QHH4A53,
FRMEV00374582023, 
606-82;
20.404.176/0001-16, 
QJB6B54,
FRMEV00442382023, 606-82; 06.180.165/0001-79, OYG5A98, FRMEV00157232023, 606-
82; ***.754.278-**, EJY3340, FRMEV00429212023, 606-82; ***.488.349-**, IDA3G63,
FRMEV00223692023, 606-82; ***.106.249-**, IXH1I07, FRMEV00256472023, 606-82;
06.975.555/0001-35, LUH4764, FRMEV00413472023, 606-82; ***.443.500-**, MCV2D24,
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***.486.429-**,
MCN8823,
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***.806.729-**,
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***.906.821-**, MID5288, FRMEV00335922023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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