DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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193
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17409/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.378.010/0009-97, RBT4H70, EPSMA00554172022, 683-13; 79.458.584/0017-
60, 
BEZ5I48, 
EPSMA00658632022, 
683-12; 
03.134.201/0001-70, 
RAO6E10,
EPSMA00709832022, 683-12; RAO5H60, EPSMA00313432022, 683-12; 43.059.559/0098-22,
RAJ3444, EPSMA00515112022, 683-12; 26.178.616/0010-31, LRI1754, EPSMA00540282022,
683-12; 12.821.089/0002-17, MDE4G77, EPSMA00509692022, 683-13; 25.112.100/0001-30,
ASI0420, 
EPSMA00138682022,
683-12; 
03.340.967/0001-00,
MCD6A55,
EPSMA00482182022, 683-13; 27.079.893/0001-69, AQH6137, EPSMA00194432022, 683-11;
13.254.104/0006-89,
PPX7002, 
EPSMA00158422022,
683-12;
RQQ1F51,
EPSMA00233452022, 683-12; ***.279.068-**, MCU2D07, EPSMA00052832022, 683-13;
62.356.878/0017-89, GAU5D99, EPSMA00401602022, 683-12; ***.861.557-**, GAX6007,
EPSMA00043262022, 683-11; 09.131.590/0001-66, RCV0F14, EPSMA00749432022, 683-13;
06.940.284/0001-82,
CPN2J02, 
EPSMA00610632022,
683-11;
38.615.239/0001-49,
EVU3C41, EPSMA00576652022, 683-13; 02.844.437/0004-80, JCF0B50, EPSB100014382022,
683-12; ***.091.565-**, OEN5128, EPSMA00550092022, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17415/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e
três). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.423.169/0004-20, HOF1C75, EPSMA00546082022, 683-13; 02.358.065/0001-
39, 
QCT0480, 
EPSMA00682312022, 
683-13; 
15.038.402/0001-52, 
SFP7F10,
EPSMA00589742022, 683-11; 44.624.289/0001-95, ISD0C72, EPSMA00594282022, 683-11;
ISD0C72,
EPSMA00594242022, 
683-11;
ISD0C72, 
EPSMA00594292022,
683-11;
04.485.210/0026-26, ATX2229, EPSMA00240662022, 683-12; 03.340.967/0001-00, DJF3I03,
EPSMA00600562022, 683-11; DJF3I03, EPSMA00617062022, 683-13; 01.063.319/0001-29,
HBG4515,
EPSMA00210572022, 
683-12;
42.741.625/0001-54,
LPR5J24,
EPSMA00606402022, 683-13; 19.312.290/0001-37, IMK8A78, EPSMA00610772022, 683-
13; 
33.632.954/0001-76, 
BCN0887,
EPSMA00210532022, 
683-11; 
***.135.487-**,
KOW9I39, 
EPSMA00165172022,
683-13; 
25.315.943/0003-04,
OZG2964,
EPSMA00463392022, 683-11; 06.175.064/0003-71, QRE1I24, EPSMA00573622022, 683-13;
14.145.019/0001-30, 
RBX1E48,
EPSMA00131562022, 
683-12;
RBX4C55,
EPSMA00131502022,
683-12; 
NLN1349,
EPSMA00139022022, 
683-12;
ONA5863,
EPSMA00135352022, 683-11; NLN1349, EPSMA00139062022, 683-12; 20.003.699/0002-
31,
PVC5H67,
EPSMA00571252022, 
683-12;
08.090.575/0001-54,
OAZ6125,
EPSMA00559212022, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17449/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um).
BRASÍLIA, 27 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.600.663/0001-09, JAN9J93, EPSMA00709992022, 683-12; 10.505.795/0001-
43,
KZA9701,
EPSMA00524782022, 
683-13;
07.783.606/0001-90,
QHE1D97,
EPSMA00616882022, 683-13; 31.511.083/0001-07, HLC2944, EPSMA00698112022, 683-
11; 00.500.759/0001-33, PXB8D91, EPSMA00703042022, 683-12; 43.317.141/0001-45,
OYH8167, 
EPSMA00558172022,
683-12; 
27.957.030/0001-47,
MJL0840,
EPSMA00609112022, 683-11; 05.096.998/0002-74, AWI4277, EPSMA00593232022, 683-
12; 34.064.749/0001-14, QJP8660, EPSMA00555172022, 683-12; 33.841.127/0001-92,
RSM3H95, 
EPSMA00745742022, 
683-12; 
00.632.859/0001-13, 
OVH4285,
EPSMA00217702022, 683-12; 29.106.483/0001-95, IVX3F19, EPSA500006352022, 683-11;
***.123.419-**, RLB1G80, EPSMA00317562022, 683-11; 15.082.588/0001-47, RFI8A54,
EPSMA00413132022, 683-12; RTA3E31, EPSMA00493352022, 683-12; 10.841.640/0001-
88,
RWK6B28,
EPSMA00612442022, 
683-11;
***.870.901-**,
MWC1546,
EPSMA00754942022, 683-13; 08.489.027/0001-00, REH7G52, EPSMA00079832022, 683-
11; 46.958.708/0001-50, JBL1G58, EPSMA00583382022, 683-13; 30.764.518/0006-77,
NTI5F34, EPSMA00556932022, 683-11; ***.032.669-**, MGG9B12, EPSMA00561962022,
683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17453/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.175.959/0010-05, GXA5J17, EPSMA00567872022, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17495/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.383.057/0001-50, NPM7J54, FRMEV00029582023, 606-82; 08.530.905/0001-
85, LRX4A66, FRMEV00056662023, 606-82; LLQ3H43, FRMEV00077422023, 606-82;
09.136.703/0001-16, 
RSK2B52, 
FRMEV00047432023, 
606-82; 
20.622.136/0001-40,
QCK8868, 
FRMEV00033532023,
606-82; 
12.730.257/0001-88,
OBM2J81,
FRMEV00024062023, 606-82; 21.849.120/0003-08, RJB2D09, FRMEV00245572023, 606-82;
06.900.008/0001-90, 
MLE6J37, 
FRMEV00221662023, 
606-82; 
08.596.962/0001-67,
RDX0J76, 
FRMEV00220622023, 
606-82;
32.148.982/0001-50, 
CRY7B12,
FRMEV00084212023, 606-82; 00.438.756/0006-21, SCH4I36, FRMEV00455792023, 606-82;
SCH4C96,
FRMEV00284272023, 
606-82;
88.325.816/0002-17,
FPT3239,
FRMEV00160372023, 606-82; 24.862.894/0001-97, IVY2E77, FRMEV00446192023, 606-82;
00.370.822/0001-64, MJW3390, FRMEV00185172023, 606-82; ***.016.109-**, FPA4A98,
FRMEV00280222023, 606-82; 03.520.420/0001-97, RLM8J56, FRMEV00364622023, 606-82;
***.812.509-**, ATY1G38, FRMEV00171312023, 606-82; 32.151.462/0001-04, RYG9E61,
FRMEV00452742023, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRX6D72, FRMEV00350952023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17497/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -