DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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195
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
97.347.645/0001-37, 
QCU9180,
FRMEV00029352023, 
606-82;
78.068.491/0001-08, AXL7446, FRMEV00409812023, 606-82; ***.297.239-**, CIE6299,
FRMEV00244732023, 606-82; ***.451.409-**, AVX7722, FRMEV00429312023, 606-82;
***.950.607-**, MTZ7432, FRMEV00447762023, 606-82; ***.654.787-**, LMU9G55,
FRMEV00375702023, 606-82; ***.943.609-**, MMF4454, FRMEV00257192023, 606-82;
***.257.149-**,
MLT1434,
FRMEV00292002023, 606-82;
***.248.179-**,
MIV3930,
FRMEV00183272023, 606-82; ***.803.910-**, MEV4028, FRMEV00414602023, 606-82;
***.532.329-**, MIZ4E65, FRMEV00260002023, 606-82; ***.636.777-**, DTC5J19,
FRMEV00369722023, 606-82; 06.987.186/0001-09, RAI4836, FRMEV00178202023, 606-
82; 20.446.776/0001-47, OFQ9682,
FRMEV00339022023, 606-82; ***.534.679-**,
KVK7F69, FRMEV00358002023, 606-82; ***.459.169-**, FIH7E11, FRMEV00321302023,
606-82; 
***.818.349-**, 
OPT6D04, 
FRMEV00404572023, 
606-82; 
***.139.609-**,
QIM6A44, FRMEV00426992023, 606-82; ***.268.039-**, EFU9H02, FRMEV00338682023,
606-82; 23.122.723/0001-69, GDS4J78, FRMEV00252982023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17605/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.512.527/0001-08, 
RRS2C50, 
FRMEV00027382023, 
606-82; 
RRS2C50,
FRMEV00041792023, 606-82; 15.210.558/0001-79, RRJ7J02, FRMEV00040292023, 606-82;
04.968.005/0001-63, 
HTD1H01,
FRMEV00059402023, 
606-82;
17.149.066/0001-40,
RBU7I96, 
FRMEV00076532023,
606-82; 
35.377.633/0001-06,
MTA7070,
FRMEV00080412023, 606-82; MTA7070, FRMEV00428242023, 606-82; 84.696.178/0009-66,
AQB9128, FRMEV00218422023, 606-82; AQB9128, FRMEV00272972023, 606-82; AQ B 9 1 2 8 ,
FRMEV00251532023, 606-82; 09.168.431/0001-36, CZX9747, FRMEV00271462023, 606-82;
78.068.491/0001-08, ARC9C06, FRMEV00409732023, 606-82; ***.192.239-**, APO2B61,
FRMEV00410062023, 606-82; 27.459.800/0001-21, MMD4F55, FRMEV00285002023, 606-
82; 30.628.411/0001-97, RJJ4I56, FRMEV00056652023, 606-82; ***.485.309-**, BWD5507,
FRMEV00307582023, 606-82; 21.537.307/0001-04, CLJ2664, FRMEV00280872023, 606-82;
***.583.609-**,
MEJ7481, FRMEV00172072023,
606-82; ***.439.649-**,
MHJ4F70,
FRMEV00346882023, 606-82; 50.458.305/0001-10, ANC5C38, FRMEV00317682023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17612/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 27 de junho
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.740.520/0001-27, HJZ4B50, FRMEV00073182023, 606-82; 05.925.779/0001-
70, QVF6121, FRMEV00038162023, 606-82; IWW3383, FRMEV00025642023, 606-82;
33.907.915/0001-34,
GDE5G20, 
FRMEV00069682023,
606-82;
KMG8A37,
FRMEV00076082023, 606-82; 85.500.924/0001-00, BDK7E39, FRMEV00228302023, 606-82;
31.765.182/0001-15, 
MGA3C39, 
FRMEV00376142023, 
606-82; 
38.166.703/0001-67,
MLW1D18,
FRMEV00377842023, 
606-82;
08.859.378/0001-57,
MMM8075,
FRMEV00451422023, 606-82; ***.093.689-**, AOJ7322, FRMEV00429542023, 606-82;
***.143.218-**,
CLU2I60, 
FRMEV00137412023,
606-82; 
***.000.328-**,
QJZ2J13,
FRMEV00280012023, 606-82; ***.552.129-**, MIQ3G64, FRMEV00279762023, 606-82;
***.711.148-**, BXF1441, FRMEV00451212023,
606-82; ***.425.449-**, ODQ3J53,
FRMEV00043262023, 606-82; ***.401.136-**, HNL6F26, FRMEV00402522023, 606-82;
***.856.561-**,
IIM5603,
FRMEV00026572023, 
606-82;
***.928.651-**,
LZQ4423,
FRMEV00042182023, 606-82; ***.118.645-**, DBS9H67, FRMEV00443152023, 606-82;
***.258.879-**, MIP4870,
FRMEV00234412023, 606-82;
***.806.468-**, MAY0692,
FRMEV00368542023, 606-82; ***.412.739-**, RDS0J07, FRMEV00327372023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17628/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.823.123/0001-46, QIV2H27, FRMEV00033152023, 606-82; 75.360.149/0001-
80,
MIN4199,
FRMEV00061342023, 
606-82;
18.607.851/0001-62,
PLF7F96,
FRMEV00055432023, 606-82; 13.359.676/0001-18, BEJ2J99, FRMEV00292362023, 606-82;
18.668.748/0001-22, MGU4I66, FRMEV00170032023, 606-82; ***.084.260-**, KFA0G80,
FRMEV00437122023, 606-82; ***.375.307-**, LOM6C52, FRMEV00082992023, 606-82;
***.693.285-**,
GFY7C77, 
FRMEV00433982023,
606-82; 
***.537.828-**,
QCI2813,
FRMEV00445002023, 606-82; ***.819.419-**, IFL1554, FRMEV00267912023, 606-82;
***.089.739-**,
MJA1E21,
FRMEV00165872023, 
606-82;
***.606.339-**,
IUI2J91,
FRMEV00186002023,
606-82; IUI2J91,
FRMEV00118232023, 606-82;
***.855.951-**,
NSW6200, FRMEV00454972023, 606-82; ***.316.529-**, MAI7C30, FRMEV00385682023,
606-82; ***.534.137-**, ODB7E56, FRMEV00309642023, 606-82; ***.126.118-**, ILT0G45,
FRMEV00426312023, 606-82; ***.745.079-**, MEQ7B43, FRMEV00363042023, 606-82;
***.080.019-**,
AFY5B43,
FRMEV00408202023, 606-82;
***.469.709-**,
AQU6060,
FRMEV00402852023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17640/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.932.821/0001-42, 
AUA5J35, 
FRMEV00047762023, 
606-82; 
AZA3772,
FRMEV00042252023, 606-82; AZA3772, FRMEV00267602023, 606-82; 38.612.875/0001-17,
RUQ2J06, 
FRMEV00045792023, 
606-82; 
36.915.924/0001-65, 
RRS4C76,
FRMEV00040742023, 606-82; 68.768.431/0001-36, KPR2138, FRMEV00062002023, 606-82;
09.013.524/0001-91,
HGE5808, 
FRMEV00020462023,
606-82;
12.257.684/0001-90,
PFL1410, 
FRMEV00046662023,
606-82; 
05.018.142/0001-08,
RXP4A50,
FRMEV00228552023, 606-82; RXP4A50, FRMEV00223682023, 606-82; 14.205.879/0001-12,
SDY8H13, 
FRMEV00259722023, 
606-82; 
03.464.434/0001-30, 
CUE0702,
FRMEV00382832023, 606-82; 01.063.036/0001-87, LRF1417, FRMEV00436142023, 606-82;
09.421.475/0001-26, 
MLZ3423, 
FRMEV00211122023, 
606-82; 
32.648.575/0001-01,
GEV7A74, 
FRMEV00345562023,
606-82; 
29.741.199/0001-90,
RDU5I00,
FRMEV00330892023, 606-82; 12.841.876/0001-40, OVT0706, FRMEV00390132023, 606-82;
20.556.582/0001-02, 
PIF9A05,
FRMEV00354132023, 
606-82;
QRS1H28,
FRMEV00350632023, 606-82; QRW6B29, FRMEV00353052023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17646/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em

                            

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