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DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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196
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.509.863/0001-91, 
AIU0504,
FRMEV00027282023, 
606-82;
02.054.441/0001-00, 
RUP9E81, 
FRMEV00050472023, 
606-82; 
02.441.599/0001-24,
AZB5967,
FRMEV00227362023, 
606-82;
08.925.941/0001-48,
DPC4366,
FRMEV00075952023, 606-82; 75.360.149/0001-80, MLG4910, FRMEV00293062023, 606-
82; 13.235.808/0001-08, EFW6870, FRMEV00170362023, 606-82; 27.329.884/0001-89,
FST6A27, FRMEV00165002023, 606-82; ***.158.067-**, MPZ1A04, FRMEV00204462023,
606-82; 
***.805.691-**, 
OOY6622, 
FRMEV00061232023, 
606-82; 
***.377.189-**,
IBE8663, 
FRMEV00231612023,
606-82; 
36.447.477/0001-67,
OCI1F22,
FRMEV00272042023, 606-82; ***.178.059-**, ATD5C29, FRMEV00234522023, 606-82;
***.818.378-**, BXJ2176, FRMEV00302702023, 606-82; 47.273.160/0001-78, QIQ3B38,
FRMEV00400982023, 606-82; ***.614.789-**, MLV3D18, FRMEV00294382023, 606-82;
***.623.749-**, RLC8F15, FRMEV00445352023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17651/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.908.677/0001-62, AUZ5C62, FRMEV00041882023, 606-82; 35.377.633/0001-
06, MRX5848, FRMEV00059432023, 606-82; MRX5848, FRMEV00069582023, 606-82;
32.805.403/0001-02,
RLI8G73, 
FRMEV00034572023,
606-82;
RDZ8C03,
FRMEV00034542023, 606-82; 10.360.498/0001-57, PLV4C50, FRMEV00023452023, 606-82;
24.955.959/0001-49, 
MKJ1B84, 
FRMEV00031952023, 
606-82; 
68.843.382/0001-59,
RHC9G04,
FRMEV00263292023,
606-82; 
RHC9G04,
FRMEV00434512023,
606-82;
80.457.732/0001-44, 
MGG3A66,
FRMEV00440722023, 
606-82;
18.545.853/0001-74,
QIB9G78, FRMEV00205962023, 606-82; ***.573.089-**, AGD9053, FRMEV00215182023,
606-82; ***.775.358-**, NSE6A64, FRMEV00269762023, 606-82; ***.950.629-**, NPB9J36,
FRMEV00162502023, 606-82; ***.809.329-**, CLK6A16, FRMEV00275632023, 606-82;
***.857.777-**, DPE3D87,
FRMEV00413162023, 606-82;
***.894.429-**, ABK0H17,
FRMEV00186492023, 606-82; ***.590.940-**, DVT1623, FRMEV00197822023, 606-82;
***.410.629-**, BVM3187, FRMEV00175672023, 606-82; 19.152.082/0001-18, SEU7A37,
FRMEV00421822023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17657/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.136.703/0001-16, 
QRT2H78,
FRMEV00036912023, 
606-82;
35.194.659/0001-00, 
OBK4I68, 
FRMEV00058142023, 
606-82; 
06.108.176/0001-48,
RXT6C05, 
FRMEV00275272023, 
606-82; 
RXQ1E58, 
FRMEV00274472023, 
606-82;
QIM9844, 
FRMEV00261592023, 
606-82;
QIM9844, 
FRMEV00448482023, 
606-82;
01.404.930/0001-73, 
QYB5B57,
FRMEV00439642023, 
606-82;
20.556.582/0001-02,
QRW6B29, FRMEV00424122023, 606-82; QRQ9H35, FRMEV00354162023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17668/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.802.470/0001-86, FLU7A64, FRMEV00033182023, 606-82; 41.553.185/0001-
49, PRN7D94, FRMEV00055632023, 606-82; PRN7D94, FRMEV00062852023, 606-82;
32.805.403/0001-02, 
JAH3E60,
FRMEV00071782023, 
606-82;
09.311.613/0001-14,
KRP0E13,
FRMEV00076772023, 
606-82;
77.877.801/0001-64,
MGS2C37,
FRMEV00409472023, 606-82; 02.088.139/0001-64, MLE0753, FRMEV00438592023, 606-82;
04.233.538/0001-05, LUF7J67, FRMEV00428692023, 606-82; LUF7J67, FRMEV00256952023,
606-82; 33.473.142/0001-25, KYC3A04, FRMEV00211912023, 606-82; 08.747.566/0001-93,
MHQ8453, FRMEV00451812023, 606-82; ***.344.589-**, NVT8E51, FRMEV00247682023,
606-82; NVT8E51, FRMEV00257502023, 606-82; NVT8E51, FRMEV00281362023, 606-82;
34.943.771/0001-34, MLF7182, FRMEV00452072023, 606-82; 38.145.782/0001-20, IZI4F45,
FRMEV00428272023, 606-82; 30.624.158/0001-01, CUE9635, FRMEV00406532023, 606-82;
34.676.711/0001-00, CLJ6J01, FRMEV00449882023, 606-82; 09.676.975/0001-09, CNI0I66,
FRMEV00178062023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 37/2021.
Nº Processo: 50500.109420/2021-21.
Pregão. Nº 21/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: O reequilíbrio econômico-
financeiro do Contrato nº 037/2021: a partir de 23 de junho de 2022, no percentual de -
8,5397%, decorrente da Lei Complementar n° 194/2022 para o estado de São Paulo; a
partir de 03 de novembro de 2022, relativo ao 1° Termo de Apostilamento. Vigência:
08/07/2024 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.221,99. Data de
Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 392/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.025354/2024-51.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 557/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado:
02.083.764/0001-13 -
GAE CONSTRUCAO
E
COMERCIO LTDA.
Objeto:
Elaboração de projetos básico e executivo de engenharia e a execução das obras de
implantação e pavimentação da rodovia/uf: br-030/ba - lote 2..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: I.
Vigência: 10/07/2024 a 01/01/2028. Valor Total: R$ 479.546.076,34. Data de Assinatura:
26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 50600.024056/2021-00.
Pregão. Nº 477/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação de prazo e reajuste na
prestação de serviços de telefonia fixa comutada - stfc (fixo-fixo e fixo-móvel). Prorrogação
do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses. Vigência: 10/07/2024 a
10/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.721.074,31. Data de Assinatura:
09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Dispensa de Licitação nº 90010/2024, publicada no DOU de 09/07/2024,
Seção 03, página 199, ONDE SE LÊ: Diretoria Executiva - Coordenação-Geral de Cadastro e
Licitações - DAF; LEIA-SE: Diretoria de Infraestrutura Rodoviária - DIR. PR O C ES S O :
50605.000132/2022-14.
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90175/2024-00- 3ª ERRATA - UASG 393003
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U. nº 106,
de 05 de junho de 2024, foi alterado. Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de
empresas para a construção, manutenção, conservação e execução de obras e serviços
relativos à coleta de dados de veículos pesados e monitoramento de operações através de
Postos de Pesagem Mistos - PPM e Unidades Móveis Operacionais - UMOs nos estados do
Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato
Grosso, Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Tocantins, Maranhão, Ceará e Piauí. Total de
Itens Licitados: 9. Endereço: www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br.
Informo que a data de abertura da sessão pública será mantida, no dia dia 10/07/2024 às
15hs (horário de Brasília).
CAMILA DUARTE E SILVA
Agente de Contratação

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