Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071000197
197
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90123/2024 - UASG 393026
Nº 
Processo: 
50620000001202419. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação no âmbito da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas - SR/AL-DNIT, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de
equipamentos e material de consumo, em caráter subsidiário e sob demanda.. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 10/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h49. Endereço:
Rua
Desembargador
Almeida
Guimarães 
22,
-
Maceió/AL
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-90123-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitação com 2 itens: Agente
de Limpeza Maceió e Agente de Limpeza Santana - CATSER 24023.
CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES
Chefe Selic Dnit/al
(SIASGnet - 08/07/2024) 393026-39252-2024NE000024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 593/2020.
Nº Processo: 50601.000756/2020-18.
Pregão. Nº 232/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 8º Termo
Aditivo de 2ª Adequação de Quantitativo de Serviços com Reflexo Financeiro Positivo ao
Contrato SR-00593/2020-00, passando o Valor a Preços Iniciais mais Reajustes (PI+R), para
R$ 174.049.347,36 (cento e setenta e quatro milhões, quarenta e nove mil trezentos e
quarenta e sete reais e trinta e seis centavos). O prazo de Execução Contratual Encerra em
19/09/2024 e o prazo de Vigência em 18/12/2024.
FUNDAMENTO LEGAL: ARTS. 58, INCISO I, E 65, INCISO I, ALÍNEA "A" E "B ", E §§1º E 2º,
DA LEI Nº 8.666, DE 1993, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 190 DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS-LEI Nº 14.133/2021, E NAS CLÁUSULAS TERCEIRA, QUARTA E DÉCIMA QUINTA
DO CONTRATO SR-00593/2020-00.. Vigência: 08/07/2024 a 18/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 174.049.347,36. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, neste ato
representado pelo Coordenador de Administração e Finanças da Superintendência Regional
do DNIT em Minas Gerais, no uso das atribuições constantes no art. 149 do Regimento
Interno desta Autarquia e art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio
de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30 e com fulcro no
artigo 10, §1º desta mesma Instrução Normativa, vem NOTIFICAR o Sr. KAILON GUERRA
TOLENTINO, CPF 063.***.***-11, o qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, da
advertência em relação à existência de crédito passível de registro no CADIN arrolado-o
como corresponsável no processo de apuração de responsabilidade instaurado em face de
Construtora Maiorca Ltda, em virtude do encerramento das atividades da empresa em
situação cadastral "cancelada", o que configura dissolução irregular da pessoa jurídica, para
pagar o saldo residual da MULTA de R$ 27.429,52 (vinte e sete mil quatrocentos e vinte e
nove reais e cinquenta e dois centavos), sob pena de inscrição no CADIN, nos moldes
preconizados no §2º do Artigo 2º da Lei nº 10.522/2002, se decorrido o prazo legal de 75
dias sem o correspondente pagamento da penalidade de MULTA aplicada no PAAR
instruído nos autos 50606.004972/2020-84, ou apresentar defesa administrativa acerca da
imputação de responsabilidade, no prazo de 10 (dias) úteis, perante a Superintendência
Regional do DNIT/MG, Setor CAF/MG. Mais informações, favor entrar em contrato pelo
telefone (31) 3057-1531 ou pelo e-mail: caf.sremg@dnit.gov.br.
ANDRÉ GONÇALVES NUNES COELHO
Coordenador de Administração e Finanças/SREMG/DNIT
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 50606.005018/2019-75.
Pregão. Nº 493/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 43.730.128/0001-13 - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERSAN LTDA.
Objeto: Aditamento de valor ao contrato nº 00018/2024, no valor de r$34.794,58 (trinta e
quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos), que
corresponde ao percentual aproximado de 8,7% (oito vírgula sete por cento) do valor
inicial do contrato.
prorrogação de prazo da vigência contratual, por mais 90(noventa) dias consecutivos,
elevando o prazo de execução/conclusão para 270(duzentos e setenta ) dias consecutivos,
com previsão de término do prazo de execução em 17/11/2024.. Vigência: 11/06/2024 a
17/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 434.784,58. Data de Assinatura:
11/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 625/2021.
Nº Processo: 50606.005323/2018-86.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 35/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO
ESTADO MG - DNIT. Contratado: 37.448.298/0001-07 - GRAT SOLUTIONS LTDA. Objeto:
Cláusula primeira - do objeto
o presente termo aditivo tem por objeto a adequação de quantitativos com reflexo financeiro
positivo ao contrato ut6-625/2021.
cláusula terceira - altera a cláusula terceira - do valor do contrato
o valor total do contrato, a preços iniciais, passa de R$ 1.825.000,00 (um milhão, oitocentos e
vinte e cinco mil reais) para R$ 2 .240.369,53 (dois milhões, duzentos e quarenta mil, trezentos
e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos), face ao acréscimo autorizado de R$
415.369,53 (quatrocentos e quinze mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três
centavos) devido a: (i) lavratura do 1º aditivo ao contrato, gerando o acréscimo de R$
124.586,55 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco
centavos), e (ii) adicionando R$ 290.782,98 (duzentos e noventa mil, setecentos e oitenta e dois
reais, e noventa e oito centavos) ao preço vigente do contrato, em função da adequação da
equipe, por interesse da administração, objeto desse 3º termo aditivo, autorizado pelo
superintendente regional no estado de Minas Gerais, eng. Antônio Gabriel Oliveira dos santos,
conforme consta do processo administrativo nº 50606.005323/2018-86.
3.2 passa(m) a vigorar a(s) planilha(s) de custos e formação de preços anexa(s) a este termo
aditivo (sei nº 17586899), a partir da assinatura deste instrumento.. Vigência: 08/07/2024 a
22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.240.369,53. Data de Assinatura:
08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 477/2022.
Nº Processo: 50606.004597/2022-34.
Dispensa. Nº 151/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 90.515.024/0001-76 - SD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Retificação do primeiro termo aditivo - fica retificada a cláusula primeira do primeiro termo
aditivo , que se reportava à cláusula terceira do contrato ut6-477/2022, em especial o valor
do contrato, que passa a ser, a pi, de r$ 52.768.815,35 (cinquenta e dois milhões,
setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quinze reais e trinta e cinco centavos).
Cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos, no contrato original, os
seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou
modificações às disposições contratuais vigentes: cláusula terceira - do valor do contrato
o valor atual a preços iniciais (pi) do contrato, passa de r$ 50.737.926,59
(cinquenta milhões, setecentos e trinta e sete mil, novecentos e vinte e seis reais e
cinquenta e nove centavos) para r$ 52.768.815,35 (cinquenta e dois milhões, setecentos e
sessenta e oito mil, oitocentos e quinze reais e trinta e cinco centavos), face acréscimo de
r$ 2.030.888,76 (dois milhões, trinta mil, oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e seis
centavos).. Vigência: 09/07/2024 a 14/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
50.737.926,59. Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90189/2024 - UASG 393031
Nº 
Processo: 
50606002659202435. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada
para execução
dos
serviços
necessários de
manutenção
rodoviária
(conservação/recuperação) na rodovia BR-040/MG, segmento da Div. GO/MG ao Entr. MG-
181 (João Pinheiro), sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de
Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 10/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Www.dnit.gov.br 
Ou
Rua 
Líder, 
197. 
Aeroporto,
- 
- 
Belo
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90189-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TAYANE APARECIDA FERNANDES
Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais
Substituta
(SIASGnet - 09/07/2024) 393031-39252-2024NE000118
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 424/2024 - UASG 393016
Nº Processo: 50600.047308/2022-41.
Pregão Nº 90024/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA -
DNIT.
Contratado: 08.311.793/0001-71 - PLENNUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos
serviços de manutenção de 36 (trinta e seis) obras de arte especiais, localizada(s) em
rodovia(s) federal(ais) sobre jurisdição de(a) Unidade Local de Altamira, trecho: divisa
TO/PA (início ponte s/ Rio Araguaia) - divisa PA/AM (Igarapé Palmares); subtrecho:
entroncamento BR-422 (Novo Repartimento) - entroncamento BR-163(A) (Rurópolis);
segmento: km 301,1 ao km 999,6; extensão: 698,5 km. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021
- Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/07/2024 a 09/01/2026. Valor Total: R$ 6.497.542,91.
Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393016
Número do Contrato: 456/2023.
Nº Processo: 50602.002503/2022-22.
Pregão. Nº 107/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Este termo
aditivo trata de acréscimos/adequação de quantitativos, sem a inclusão de serviços e
preços novos, com decréscimos, com reflexo financeiro positivo, ao contrato 02
00456/2023.o presente termo tem fundamento legal no artigo 58, caput, i e §2º; artigo 60,
caput; artigo 65, caput, i e §§1º, 2º e 6º, todos da lei 8.666, de 1993; cláusula décima
quinta - do regime de execução e das alterações, mais especificamente o subitem 15.1., da
avença (sei n° 15314441) . Acréscimo de valor contratual a preços iniciais de 13,58% (treze
inteiros e cinquenta e oito centésimos por cento), no valor de R$ 12.031.854,50 (doze
milhões, trinta e um mil oitocentos e cinquenta e quatro. Reais e cinquenta centavos),.
Vigência: 
09/07/2024 
a 
03/01/2027. 
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$
100.630.557,50. Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 689/2023.
Nº Processo: 50613.001479/2023-66.
Pregão. Nº 459/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 01.527.612/0001-08 - SHALOM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Adequação de
quantidade com reflexo financeiro negativo decorrente de adequação contratual, conforme
planilha adequação 689/2023 - corrigida, análise 227 e demais documentos do processo.
Após o procedimento de adequação, o valor global (pi + r) estimado do contrato passará
de r$ 39.479.485,45 para r$ 38.002.584,73 em face do reflexo financeiro negativo ao
contrato de -r$ 1.476.900,72. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo aditivo.
Vigência: 09/07/2024 a 26/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.002.584,73.
Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
AVISO DE REVOGAÇÃO
TPEU 13-071/23
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso n°13-0071/2023,
publicado no
D.O.U de 03/07/2023, seção
3, página 124, formalizado
com a
permissionária TIM S.A, inscrita no CNPJ 02.421.421/0001-11, cujo objeto é permissão
especial de uso da faixa de domínio da rodovia BR-101/PB, Ocupação longitudinal entre
o km 107+140 m ao km 109+730 m, lado esquerdo, numa extensão de 2.590,00 m,
por 0,50 m de largura, com fundamento no Art. 8º da Resolução DNIT nº 07/2021,
tendo em vista a não execução da obra conforme projeto aprovado. Processo
Administrativo nº 50613.001294/2022-71
DATA DA ASSINATURA: 09/07/2024
ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO
Superintendente Regional

Fechar