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DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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198
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 434/2024 - UASG 393028
Nº Processo: 50609.001946/2023-17.
Inexigibilidade Nº 24/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR -
DNIT.
Contratado: 04.826.447/0001-75 - IMOVEIS L & A + P ADMINISTRADORA LTDA. Objeto:
Locação de imóvel nº 657/2023, para fins não residenciais, localizado na rua tapajós, nº
788, centro, pato branco - pr , objeto da matrícula n° 34.857, do .2° ofício de registro de
imóveis da comarca de pato branco - pr, para abrigar as instalações da unidade local de
pato branco.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 15/07/2024 a
14/07/2029. Valor Total: R$ 384.000,00. Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 926/2014.
Nº Processo: 50610.003196/2013-15.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 225/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 80.083.454/0001-02 - MAC ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Reequilíbrio
Financeiro-Econômico,
em
decorrência da
elevação
extraordinária e
imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo
Superintendente Regional no estado do Rio Grande do Sul/DNIT, conforme Despacho SRE-
RS SEI 18312348 constante do processo administrativo 50610.007026/2023-73. Cláusula
Primeira - Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o
equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobrás
nos itens cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos, adota-se uma parcela de
reajustamento extraordinário: Estorno devido REF conforme Resolução 13/2021 - período
mar/2023 a jun/2023. O valor total do estorno do presente aditivo é de R$ 2.386.422,72
(dois milhões, trezentos e oitenta e seis mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e
dois centavos). Vigência: 09/07/2024 a 28/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
154.446.366,25. Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA 582/2023 - UASG 393012
O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul decide
REVOGAR a Concorrência nº 582/2023 publicada na página nº 162, da Seção 3, do Diário
Oficial da União de 14/03/2024.
Em 8 de julho de 2024
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio
Grande do Sul
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393019
Número do Contrato: 351/2021.
Nº Processo: 50607.000322/2021-31.
Dispensa. Nº 82/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.
Contratado: 06.023.207/0001-68 - FUTURA INTEGRADOR EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo por mais um período de 12 (doze) meses consecutivos, que venceria
em 16/07/2024, passando a expirar em 16/07/2025, mantendo as condições inicialmente
pactuadas, com aumento de valor contratual no montante de r$ 3.108,00 (três mil, cento
e oito reais). Vigência: 16/07/2024 a 16/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
12.432,00. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393019
Número do Contrato: 297/2021.
Nº Processo: 50607.000707/2020-17.
Pregão. Nº 429/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a retificação do 5º Termo Aditivo, em sua Clásulula Terceira
- Dos Procedimentos, conforme o demonstrado a seguir:
onde se lê:
3.1 o valor total atualizado do contrato: sendo o PI R$ 4.338.000,00, o total de
aditivos R$ 3.265.076,44, o PI vigente passa a ser de R$ 7.603.076,44. Com os
reajustamentos, já
incluso a
5ª apostila R$
2.091.886,49, totalizando
(PI+R) R$
8.427.783,49. Com o acréscimo de prazo de 60 dias o valor contratual passará para (PI+R)
R$ 10.117.028,14.
leia-se:
3.1 o valor total atualizado do contrato: sendo o preço inicial (PI) R$
4.338.000,00, o total de aditivos R$ 3.265.076,44, o (PI) vigente passa a ser de R$
7.603.076,44. Após a inclusão da 5ª apostila, o valor total de reajustamento será de R$
2.0683.843,84. Com o acréscimo de prazo de 60 dias, gerando o 5º Termo Aditivo de
acréscimo de valor de R$ 422.065,21, o valor total de aditivos será de R$ 3.687.141,65,
ficando o valor total contratual, preço inicial + reajustamentos (PI+R) em R$ 10.708.985,49.
Vigência: 10/07/2024 a 16/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.708.985,49.
Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO
NÚMERO DO CONTRATO: TPEU n° 07RO-PVH/2024.
PROCESSO Nº: 50622.000494/2024-69
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
REPRESENTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA.
CNPJ DO PERMISSOR: 04.892.707/0001-00.
PERMISSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSP.
CNPJ DA PERMISSIONÁRIA: 37.621.806/0001-07
Objeto: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia
federal BR-319/RO, no cruzamento da Avenida Farquar com a avenida dos Imigrantes no trecho
138+695m (conforme VGeo), sob o código SNV 319BRO0340 no município de Porto V e l h o / R O,
numa extensão total de 60,00 metros de comprimento por 0,50 metros de largura, perfazendo
uma área total de 30,00 m² (trinta metros quadrados) de ocupação. E na BR-364/RO, na
confluência da Rua Araras com a BR-364/RO trecho 710+313m (conforme VGeo), sob o código
SNV 364BRO1388, também no município de Porto Velho/RO, numa extensão total DE 177,00
metros de comprimento por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 88,50 m²
(Oitenta e oito metros quadrados e cinquenta centésimos metros quadrados).
DATA DA ASSINATURA: 08/07/2024.
VIGÊNCIA: 10 (DEZ) ANOS. ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional RO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90132/2024-22
A Superintendência Regional do DNIT/RO, através de seu Presidente da
Comissão de Licitação, torna público aos interessados na licitação Edital Pregão Eletrônico
n.º 90132/2024-22, o Resultado Final de Julgamento das Propostas do Grupo 1. Licitante
vencedor: KM SOUZA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA., com valor final de R$ 845.258.,96
(oitocentos e quarenta e cinco mil duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis
centavos). 
Cópia 
da
Ata 
poderá 
ser 
obtida 
por 
meio
do 
sítio 
eletrônico:
www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/dnit/pt-br.
SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE
Presidente da Comissão de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 10/2024-
S OT / D N I T / S E
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe - Substituto, IGOR
SIQUEIRA MACÊDO. PERMISSIONÁRIA: FSF TECNOLOGIA S.A. (ALOO TELECOM), inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 05.680.391/0001-56, legalmente representada pelos Diretores
FELIPE CALHEIROS CANSANÇÃO, e SÉRGIO FERREIRA DE BRITO. INSTRUMENTO: Termo
de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 010/2024-
SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio
da rodovia federal BR-101/SE, no trecho DIV AL/SE - DIV SE/BA, subtrecho DIV AL/SE
- ENTR SE-448 (P/LARANJEIRAS), SNV (101BSE0910, 101BSE1170), segmento do km
0,619 ao km 0,900 e do km 4,319 ao km 81,320, numa extensão total de 78.031,31
metros por 0,50 metros de largura, e travessias no km 33,745, com extensão de 66,00
metros por 0,50 metros de largura e no km 78,028, com extensão de 69,29 metros por
0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 39.061,10 m2 (trinta e nove mil,
sessenta e um metros quadrados e dez centésimos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº
07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da
Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 224, de 24/11/2020, conforme
consta no Processo Administrativo nº 50621.001142/2023-50. DO PREÇO: O valor global
desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 3.742.149,20 (três
milhões, setecentos e quarenta e dois mil, cento e quarenta e nove reais e vinte
centavos ), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total
desta permissão definido no item 2.1. do TPEU. PRAZO: A permissão de uso terá a
duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial
da União. PROCESSO Nº 50621.001142/2023-50. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90208/2024 - UASG 390084
Nº 
Processo: 
50018001446202335. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
contínuos de transporte de navegação interior de travessia por meio de 01 (uma) Balsa
e 02 (dois) Rebocadores, na BR-364/AC, no Rio Caeté, km 282,00 a 283,00. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 10/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rod Br 364, 4274, Km 124,8, Loteamento Santa Helena - Rio Branco/AC ou
https://www.gov.br/compras/edital/390084-5-90208-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 10/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
25/07/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO SOARES BALDNER
Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática,
Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 09/07/2024) 390084-39252-2024NE000037
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 961564/2024, celebrado entre a União, por meio do
Ministério do Turismo, e a Agência Estadual de Turismo - Goiás Turismo. Objeto:
"Temporada
Mais
Araguaia
2024
no Estado
de
Goiás".
Vigência:
08/07/2024
a
31/10/2024. Valor global: R$ 1.309.000,00 (Hum milhão trezentos e nove mil reais),
sendo R$1.300.000,00 (Hum milhão e trezentos mil reais) de repasse, do MTur, e R$
9.000,00 (nove mil reais), a título de contrapartida, da Convenente. Processo SEI nº
72031.002924/2024-70. Data de Assinatura: 08/07/2024. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi,
Secretário Nacional de Políticas de Turismo; Fabricio Borges Amaral, Presidente da
Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo. MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 540005
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 72031.005284/2021-15.
Inexigibilidade. 
Nº
1/2021. 
Contratante: 
SNINFRA 
-
CONTRATOS. 
Contratado:
00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Alterar o contrato de
prestação de serviços - cps n.º 027/2021, em decorrência da publicação do decreto n.º
11.531, de 16 de maio de 2023 e da portaria conjunta mgi/mf/cgu n.º 33, de 30 de
agosto de 2023, conforme abaixo:
1. Ajustar o contrato de prestação de serviços e seus anexos correspondentes com a
inclusão de referências do regramento relativo às operações celebradas a partir de 01
de setembro de 2023, ao decreto n.º 11.531, de 16 de maio de 2023, substituto ao
decreto 6.170 de 25 de julho de 2007 e à portaria conjunta mgi/mf/cgu n.º 33, de 30
de agosto de 2023, que substituiu a portaria interministerial n.º 424, de 30 de
dezembro de 2016, e suas alterações;
2. Prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviços conforme disposto no
inciso ii do artigo 57 da lei n° 8.666/93;
3. Alterar a claúsula quarta - do valor do contrato, de acordo com o disposto na
instrução normativa n° 3, de 15 de fevereiro de 2018, no instrução normativa n° 6, de
26 de novembro de 2018 e na instrução normativa n° 211, de 26 de novembro de
2019 que alteraram a instrução normativa n° 2, de 24 de janeiro de 2018;
4. Incluir na cláusula oitava os itens da in nº 92, de 20 de dezembro de 2022 (lgpd).
Vigência: 14/08/2024 a 13/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
39.005.214,58. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).

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