DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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201
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: PGEA
nº 20.02.0100.0003438/2023-70 -
Contrato nº
10/2024. Objeto:
contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, higienização, desinfecção
e coleta de água para análise e emissão de laudos bacteriológico e físico-químico, das
torneiras e dos reservatórios de água (cisternas e caixas de água) da Procuradoria
Regional do Trabalho da 1ª Região (Sede e unidades), em regime de empreitada por
preço global. Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA R EG I O N A L
DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: INSET BRA Z ÃO
IMUNIZAÇÕES LTDA-ME, CNPJ nº 36.561.231/0001-11. Modalidade de Licitação: Pregão
Eletrônico nº 90003/2024. Fundamento legal: artigo 95, da Lei nº 14.133/2021.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39-16 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Notas de Empenho nº 2024NE304, 2024NE305, 2024NE306 e 2024NE307. Valor Global:
R$ 41.080,00 (quarenta e um mil e oitenta reais). Prazo de Vigência: 08/07/2024 a
08/07/2026. Data da Assinatura: 08/07/2024. Signatários: Dra. Isabela Maul Miranda de
Mendonça, Vice-Procuradora-Chefe, pela CONTRATANTE, e a Sra. Hellen Ferreira Brazão,
sócia, pela CONTRATADA.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2022
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
Objeto: prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2022,visando o
intercâmbio de conhecimentos, experiências e atividades em temas de interesse em
comum, por meio de capacitação e eventos em parceria PGEA 20.02.0700.0001633/2022-
38. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Data e assinatura: 07/07/2024. Georgia Maria da
Silveira Aragão, Procuradora-Chefe, e Rholden Botelho de Queiroz, Presidente do TCE/CE
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo de Gestão Administrativa: 20.02.0800.0000671/2023-65. Espécie: Termo de
Doação nº 79984. PRT 8ª Região. Donatária: MUNICIPIO DE ITUPIRANGA. Objeto: doação de
bens ociosos (materiais laboratoriais e hospitalares) localizados na Sede da PRT 8ª Região -
Belém/PA. Data da assinatura do termo: 28/08/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 11/2022, pactuado o objeto de
empresa especializada para prestação de serviços de instalação e desinstalação de lona
(banner) - prt24º sede com a empresa DIRECT PRESS IMPRESSAO DIGITAL EIRELI - ME, CNPJ
03.020.374/0001-67. Processo: 20.02.2400.0000399/2022-96. Objeto do Termo: O presente
Termo Aditivo tem como objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA do
Contrato de prestação de serviços de instalação e desinstalação de lona na PRT 24º. Nova
Vigência: 16/08/2025. Assinam: pela contratante,
CÂNDICE GABRIELA AROSIO
-
Procurador(a)-chefe da Prt 24ª Região, e pela contratada, Walter Silvio Cardoso,
Representante Legal, em 03/07/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024
PGEA: 20.02.2400.0000363/2021-04. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da
24ª Região. Contratada: Refripar Comércio e Refrigeração Ltda., CNPJ: 02.772.299/0001-28;
Objeto: Reajuste do Contrato nº 06/2022 pelo índice IPCA/IBGE do período de abril/2023
a abril/2024. Assina: Dra. Cândice Gabriela Arosio.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024
PGEA: 20.02.2400.0000363/2021-04. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da
24ª Região. Contratada: Refripar Comércio e Refrigeração Ltda., CNPJ: 02.772.299/0001-28;
Objeto: Reajuste do Contrato nº 04/2022 pelo índice IPCA/IBGE do período de abril/2023
a abril/2024. Assina: Dra. Cândice Gabriela Arosio.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 239/2024
Termo de Credenciamento nº 239/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a CLÍNICA PREVENTIVA DE TAGUATINGA LTDA, CNPJ: 01.203.086/0001-12, para prestação
de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.001401/2024-51. Vigência: 18/09/2024 a
17/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
TANIA REGINA DE AZEREDO ARAUJO (Sócia).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 364/2024
Termo de Credenciamento nº 364/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e FABRINNE DE CARVALHO ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 52.074.847/0001-14, para
prestação 
de 
Serviços 
Odontológicos. 
PGEA: 
0.03.000.019929/2024-86. 
Vigência:
27/06/2024 a 26/06/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado FABRINNE DE CARVALHO E SILVA (Sócia).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 372/2024
Termo de Credenciamento nº 372/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
CG ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 50.249.175/0001-05, para prestação de Serviços Odontológicos.
PGEA: 0.03.000.022329/2024-03. Vigência: 27/06/2024 A 26/06/2029. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA
SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado CRISTINA CAMPOS GOMES (Sócia).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 396/2024
Termo de Credenciamento nº 396/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a LEME FISIOTERAPIA CENTRO DE REABILITAÇÃO
LTDA. Objeto: prestação de serviços paramédicos. Processo:.0.03.000.021245/2024-44
Vigência: 03/07/2024 a 03/07/2029. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de
Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelo credenciado: Thiago Ferrão Migueis.
EXTRATO DE RESCISÃO DO TC Nº 1.440/2022
Rescisão do Termo de Credenciamento nº 1440/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO e AIMÉE SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA. CNPJ: 23.894.813/0001-78. Objeto:
descredenciamento de Serviços Médicos e Paramédicos. Processo:1.22.000.001063/2022-84
. Vigência: encerrada, contados a partir de 08/07/2024. Assinatura: pelo Credenciante:
SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA.
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.004534/2024-75.
Pregão 
Nº 
90012/2024. 
Contratante: 
DPU-SECRETARIA 
DE 
EXECUCAO 
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 17.596.391/0001-51 - GENESIS COMERCIO E MANUTENCOES LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de natureza continuada para manutenção preventiva e corretiva,
instalação, desinstalação e remanejamento de aparelhos condicionadores de ar, incluindo
o fornecimento de materiais, reposição de peças, componentes e acessórios e mão de obra
sem exclusividade, sob demanda, a ser realizado nas dependências da defensoria pública
da união em governador valadares/mg..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/07/2024 a
10/07/2029. Valor Total: R$ 125.010,00. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.004769/2024-67.
Pregão 
Nº 
90012/2024. 
Contratante: 
DPU-SECRETARIA 
DE 
EXECUCAO 
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 17.596.391/0001-51 - GENESIS COMERCIO E MANUTENCOES LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços de
natureza continuada para manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação e
remanejamento de aparelhos condicionadores de ar, incluindo o fornecimento de
materiais, reposição de peças, componentes e acessórios e mão de obra sem exclusividade,
sob demanda, a ser realizado nas dependências da defensoria pública da união em são
bernardo do campo/sp, nas condições estabelecidas no termo de referência, projetos e
seus anexos e à proposta vencedora, independentemente de transcrição..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/07/2024 a
09/07/2029. Valor Total: R$ 129.400,00. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
08038006974202386. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para o fornecimento de equipamentos switches de datacenter e distribuição para função
core de rede corporativa, e Unidades da DPU contemplando a integração das redes,
garantia e suporte técnico, instalação, configuração a fim de assegurar a conectividade da
rede e o fornecimento dos serviços de telecomunicações para a configuração da topologia
de redes, implementação e gerência para as demandas de comunicação, pelo período de
60 meses.
JOAO EGIDIO MORAES CUNHA
Pregoeiro
(SIDEC - 09/07/2024) 290002-00001-2024NE000008
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 290002
Nº Processo: 08038008654202361. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e
conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, utensílios e
equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, pelo período de 60
(sessenta) meses, para atender à unidade da Defensoria Pública da União em Governador
Valadares/MG, conforme especificações e quantitativos estabelecidos em Edital e anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Ed. Palácio da
Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: licitacao@dpu.def.br..
JOAO EGIDIO MORAES CUNHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/07/2024) 290002-00001-2024NE000008
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILA
Processo 766848/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 2024/134.0- firmado com a
CENTRO DE INTERVENÇÃO INTENSIVA E PRECOCE PSICOSSOCIAL - NINAR. CNPJ n.
32.135.863/0001-62. OBJETO: prestação de serviços assistenciais à saúde. AMPARO LEGAL:
Art. 136 da Lei n. 14.133/21. FINALIDADE DA APOSTILA: Fica formalizada, por meio do
Termo de Apostila, a seguinte retificação: Onde se lê "inscrito no CNPJ sob o n.
32.135.862/0001-62", leia-se "inscrito no CNPJ sob o n. 32.135.863/0001-62".
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATOS DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo 727.689/2024. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2024.123.0- firmado com a
IEL - INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO CENTRAL. CNPJ: n. 33.938.861/0001-74. OBJETO: a
conjugação de esforços para a realização de eventos relacionados ao P20. AMPARO LEGAL: Art.
184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 28/06/24 a 27/12/24.
Processo 706.555/2024. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2024/120.0- firmado com a
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC. CNPJ: n.
33.423.575/0001-76. OBJETO: a conjugação de esforços para a realização de eventos
relacionados ao P20. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 28/06/24 a
27/06/25.
Processo 765.687/2024. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2024/137.0- firmado com a
AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL. CNPJ: n. 05.507.500/0001-
38. OBJETO: a conjugação de esforços para a realização de eventos relacionados ao P20.
AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 28/06/24 a 27/06/25.

                            

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