DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do
Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza - CDL, CNPJ nº
07.293.038/0001-49; OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, de
13/07/2024 a 12/07/2025, referente a contratação de empresa para a prestação serviços
de consultas de informações cadastrais em âmbito nacional, pela internet ao sistema SPC
- Serviço de Proteção ao Crédito, para atender as demandas jurídicas de execuções fiscais
para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - Crea-CE; Proc°
03398/2024; Assinado em 25/06/2024; "Serviços de Informática"; Valor R$ 24.000,00;
Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galizza - Presidente;
pela contratada: Sr. Francisco de Assis Costa Cavalcante - representante legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
- CREA/CE e CONTRATADA: G4 Flex Comércio e Serviço e Informática Ltda - ME, CNPJ nº
09.618.107/0001-72; OBJETO: Adição de Cláusulas das obrigações pertinentes a LGPD; Assinado
em 01/07/2024; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galizza
- Presidente; pela contratada: Sr. Leopoldo César Queiroz de Sousa - representante legal.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Assunto: Concessão de Patrocínio; Fundamento: Lei nº 14.133/21; Processo: 32958/2024;
Modalidade:
Concessão
de
Patrocínio Edital
nº
001/2024;
Contratante:
Crea-GO;
Contratada: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, CNPJ nº
33.945.015/0013-15; Objeto: Aquisição do direito de associação da imagem do Crea-GO,
por meio de patrocínio, ao evento presencial Marketing Profissional para Engenheiros, a
ser realizado no dia 05/08/2024; Valor do Contrato: R$ 15.000,00 Vigência: 27/06/2024 a
04/09/2024; Recursos Próprios: 6.2.2.1.1.01.08.01.003; Signatários: Lamartine Moreira
Junior - Presidente, Juliana Matos de Sousa - Contratada. Goiânia, 27/06/2024 .
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Assunto: Serviços de publicidade; Fundamento: Lei nº 8.666 de 21/06/1993; Processo:
44023/2024; Modalidade: Concorrência nº 001/2022; Contratante: Crea-GO; Contratada:
Cannes Publicidade Ltda; CNPJ nº 01.542.307/0001-87; Objeto: prorrogação contratual para
prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas
integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a
concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução
externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o
intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias,
princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, focadas na
divulgação dos atos e ações do Crea-GO; Valor do Aditivo: R$ 750.000,00; Vigência:
13/09/2024 a 12/09/2025; C.O.: 6.2.2.1.1.01.04.09.018; Signatários: Lamartine Moreira
Junior - Contratante e Cannes Publicidade Ltda - Contratada. Goiânia, 22/06/2024.
Assunto: Prestação de serviços de áudio e vídeo; Fundamento: lei nº 8.666/93; Processo:
61868/2023;
Modalidade: Tomada
de Preços
nº
004/2023; Contratante:
Crea-GO;
Contratada: Centro Oeste Comunicação LTDA.; CNPJ nº 21.037.391/0001-99; Objeto:
contratação de empresa especializada na prestação de serviços em áudio e vídeo,
arquivamento de vídeo, registro de ANCINE, e cobertura e edição de imagens em eventos
e ações promovidas pelo Crea-GO, além da produção de áudios, direcionados à
comunicação interna e externa institucional do Crea-GO e cobertura a eventos promovido
pelo Crea-GO; Valor do Contrato: R$ 47.100,00; Vigência: 04/08/2023 a 03/08/2024;
Recursos Próprios: 6.2.2.1.1.01.04.09.01; Signatários:
Lamartine Moreira Junior -
Contratante e Paulo Sergio Correa dos Santos - Contratada. Goiânia, 08/07/2024.
Assunto: fornecimento e instalação de Usina de Geração de Energia Fotovoltaica;
Fundamento: Lei n.º 8.666/93; Processo: 120830/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º
048/2023;
Contratante:
Crea-GO;
Contratada:
SGP
Engenharia
Ltda,
CNPJ
nº
34.475.260/0001-35; Objeto: fornecimento e instalação de Usina de Geração de Energia
Fotovoltaica no modelo On-Grid, sobre as coberturas dos edifícios-sede do Crea-GO, em
Goiânia, com o objetivo de suprir parte da demanda energética; Valor do Contrato: R$
198.220,63; Vigência: 06/06/2024 a 05/08/2024; Recursos Próprios: 6.2.2.1.1.02.01.01.001
Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente e João Paulo Carrijo Fontenelle -
Contratada. Goiânia, 28/06/2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Convocamos a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir desta
publicação, às dependências da sede do Crea-GO, sito a Rua 239, nº 561, Setor Universitário,
CEP 74.605 070, Goiânia-GO, para tratar de assunto de seu interesse, tendo em vista que os
citados se encontram em lugar incerto e não não sabido, os abaixo relacionados:
Sr. José Moreira de Jesus - sócio administrador da empresa Piroyal Serviços Eireli;
Engenheiro Civil - Florindo Braga Coelho;
Engenheiro Civil e Engenheiro de Segurança do Trabalho - Jose Washington Peclat Spicacci.
Goiânia, 5 de julho de 2024.
LAMARTINE MOREIRA JUNIOR
Presidente do Conselho
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 - UASG 389422
No Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2024 (Contratação: 389422-
175/2025 - PNCP), Anexo I - Termo de Referência, publicado no Diário Oficial da União
- DOU - Seção 3, nº 124, página 221, segunda - feira, 1 de julho de 2024:
Onde-se lê: 5.22 - No prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, o
arrematante deverá efetuar o pagamento restante do lance vencedor, ou seja, 75% (setenta
e cinco por cento) do valor total do lance, através de depósito em espécie ou transferência
eletrônica em conta de titularidade do Crea-GO, mediante depósitos identificados.
Leia-se: 5.22 - No prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, o
arrematante deverá efetuar o pagamento restante do lance vencedor, ou seja, 85% (oitenta
e cinco por cento) do valor total do lance, através de depósito em espécie ou transferência
eletrônica em conta de titularidade do Crea-GO, mediante depósitos identificados.
Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições, permanecendo mantida
a data da primeira análise, uma vez que a alteração não afetará a proposta a ser
apresentada pelos leiloeiros.
Os interessados deverão acompanhar as atualizações do CHAMAMENTO
PÚBLICO n° 002/2024 (Contratação: 389422-175/2025 - PNCP) através do Portal da
Transparência do Crea-GO (www.creago.org.br).
Goiânia, 9 de julho de 2024.
TÂNIA ROBERTA CARRIJO TELES LAURIANO
Gestora do Departamento de Licitação
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
PROCESSO Nº: 2024/6-000188-0. CONVENIADA: Associação dos Arquitetos, Agrônomos e
Engenheiros de Foz do Iguaçu. CNPJ: 75.423.806/0001-91. OBJETO: O presente Termo de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos
PARTÍCIPES, para execução da Revista da Engenharia, Agronomia e Geociências em Foco, de acordo
com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº
AV I S O S
CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
4609/2008, emitida para o engenheiro civil Marco Aurelio Bianco - carteira P R - 7 1 4 3 9 / D,
através do protocolo 157051/2024. Cancela também o atestado de capacidade técnica
vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
5661/2015, emitida para o engenheiro civil Pantaleão Theodocio Athanasio - carteira PR-
14620/D, através do protocolo 334839/2023. Cancela também o atestado de capacidade
técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
Curitiba, 5 de julho de 2024.
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do Conselho
AVISO DE PENALIDADE
Com fulcro no artigo 156 da Lei nº 14.133/2021, o CREA-PR comunica a
aplicação da sanção de advertência em razão da prática de atos irregulares da empresa
CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, conforme decisão exarada na conclusão do
Processo nº 017.000168/2024-11.
Curitiba, 5 de julho de 2024.
CELSO ROBERTO RITTER
Superintendente
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DO RIO GRANDE DO NORTE
13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA:
A partir da data desta publicação até 31/12/2024. SIGNATÁRIO: Thaís Ramos Ribeiro Escobar.
PROCESSO Nº: 2024/6-000193-7. CONVENIADA: Instituto Brasileiro de Avaliações e
Perícias de Engenharia do Paraná. CNPJ: 00.854.137/0001-03. OBJETO: O presente
Termo de Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e
financeiros dos PARTÍCIPES, para execução dos Cursos On-Line de Engenharia de
Avaliações e Perícias, com carga horária de 40 horas, de acordo com o Plano de
trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº
13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea.
VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2024. SIGNATÁRIO: Edson Luiz
Haluch.
PROCESSO Nº: 2024/6-000195-9. CONVENIADA: Instituto Brasileiro de Avaliações e
Perícias de Engenharia do Paraná. CNPJ: 00.854.137/0001-03. OBJETO: O presente
Termo de Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e
financeiros dos PARTÍCIPES, para execução dos Cursos de Perícias pelo Interior do
Paraná, com carga horária de 40 horas, de acordo com o Plano de trabalho em anexo
que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015,
5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data
desta publicação até 31/12/2024. SIGNATÁRIO: Edson Luiz Haluch.
PROCESSO Nº: 2024/6-000198-2. CONVENIADA: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de
Guarapuava. CNPJ: 77.146.587/0001-76. OBJETO: O presente Termo de Fomento/Colaboração
tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos PARTÍCIPES, para
execução da Revista técnica - Engenharia e Tecnologia, de acordo com o Plano de trabalho em
anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015,
5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta
publicação até 31/12/2024. SIGNATÁRIO: Ana Rosa Esteche Dacoreggio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN. CONTRATADA: RM SERVI C ES
- SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. OBJETO:
Repactuação dos valores fixados no Contrato nº 006/2023, com base Cláusula Sexta do
Contrato Inicial e fundamentada no inciso II, alínea "d" e § 6º, do art. 65, da Lei nº
8.666/93, no percentual de 6,885744%. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993,
com a redação dada pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/1994 e alterações posteriores.
VALOR: R$ 57.572,65 (cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e
cinco centavos). FONTE DE RECURSOS: 6.2.2.1.1.01.04.09.008 - Serviços de Limpeza,
Conservação e Jardinagem e 6.2.2.1.1.01.04.09.021 - Serviços de Apoio Administrativo e
Operacional, conforme Notas de Empenho nº 1690 e 1691, respectivamente, emitidas em
20/06/2024, proveniente de Orçamento do CREA/RN.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 804/2024
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA- CRF/AL. CONTRATADA: LESSA &
MOURA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S., CNPJ n° 04.307.530/0001-
38.OBJETO: 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO N° 006/2023-
IL. serviços de Assessoramento Contábil. VALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)
mensal. Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.024 - Assessoria Contábil. Validade: 30 (trinta) dias
a partir da assinatura. Celebração: 05/07/2024. Fundamentação legal: art. 57, inciso II, da
Lei no 8.666/93. A íntegra do Contrato poderá ser obtida na sede CONSELHO REGIONAL DE
FARMÁCIA - CRF/AL.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
R E T I F I C AÇ ÃO
Errata da publicação do edital do concurso público Pub. no DOU em
09/07/2024, Seção 3, Pag. 238.
Onde se lê: EDITAL Nº 2...
Leia-se: EDITAL Nº 1...
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo de Licitação: 052/2024 - Modalidade: Dispensa de licitação - Objeto: renovação
contratual - Tipo (espécie) de Licitação: termo aditivo do Contrato: 010/2019. Contratante:
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO - Contratada: FERREIRA E
PIMENTA LTDA- sisprog informática - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.029 -
Locação de sistema de informática-software - Valor do Contrato: 1.815,78(Mil oitocentos e
quinze e setenta e oito reais) Renovação Contratual - O Termo Aditivo terá a validade de 12
(doze) meses, contados a partir do dia 01/07/2024. Amparo Legal: Lei n. 8666/93, art. 57
parágrafo 4°. Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos
respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: § 4o Em caráter excepcional,
devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o
inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses. (Incluído pela Lei nº
9.648, de 1998)
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