DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 661, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.005446/2024-45, resolve:
DESIGNAR JOSEANE ROTATORI COURI, matrícula SIAPE nº 2042477, para exercer
o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral
da Coordenação-Geral de Planejamento do Departamento de Planejamento e Política
Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.13, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
PORTARIA Nº 649, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do
Processo SEI nº 80000.005251/2024-03, resolve:
DESIGNAR AGUIAR GONZAGA VIEIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1658495,
para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
de Fomento à Mobilidade
Urbana do
Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Urbana da Secretaria Nacional de
Mobilidade Urbana, código FCE 1.13, deste Ministério, no período de 14 a 18 de outubro
de 2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.
DENIS EDUARDO ANDIA
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
PORTARIA CBTU Nº 8, DE 9 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 47 da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, na Portaria SEDGG ME nº 6.066, de 11
de julho de 2022, e ainda, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do empregado RENATO LOURENÇO MAYRINK
SOBRINHO, SIAPE nº 1763135, Assistente de Manutenção, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, para a Advocacia-Geral da União (AGU),
a partir de 15 de julho de 2024.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art.
3º Torna-se
sem efeito
o
disposto nesta
Portaria caso
o(a)
servidor(a)/empregado(a) não se apresente ao órgão requisitante no prazo de dez dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 549, DE 8 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar, a pedido, ANA CLAUDIA DOS SANTOS DA SILVA, CPF ***.836.892-**,
da função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Educação, código FCE 1.05, da
Coordenação de Museologia, do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, deste Ministério
(Processo SEI nº 01205.000305/2024-63).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 550, DE 8 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar MICHELE ODNICKI DA SILVA, CPF ***.371.108-**, para exercer a
função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Nano,
Microssistemas e Materiais, da Coordenação-Geral de Projetos e Serviços, do Centro de
Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério, ficando dispensada da
função
comissionada
executiva
que
atualmente
ocupa
(Processo
SEI
nº
01241.000441/2024-17).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 551, DE 8 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar ANDIARA ALVES DE SOUSA, CPF ***.121.071-**, para exercer, no
período de 5 a 9 de agosto de 2024, o encargo de substituta eventual da função
comissionada executiva de Chefe de Divisão de Contratos e Instrução de Penalidades,
código FCE 1.07, da Coordenação de Licitações, Compras e Contratos, da Coordenação-
Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento
e
Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância da função, e da substituta FABÍOLA DANTAS DE OLIVEIRA
TOBIAS, CPF ***.207.671-** (Processo SEI nº 01245.009365/2024-75).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI N° 552, DE 8 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar THEBANO EMILIO DE ALMEIDA SANTOS, CPF ***.984.317-**, para
exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Projetos e Serviços,
código FCE 1.13, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste
Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce, por estar
sendo designado titular da referida função comissionada executiva (Processo SEI nº
01241.000367/2024-39).
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA PEREIRA, Analista em C&T da Comissão Nacional
de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Interregional Training Course on Human
Resource Management for New and Expanding Nuclear Power Programmes", promovido
pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Moscou/Rússia, de 20/07/2024 a
28/07/2024,
trânsito
incluído,
com
ônus
limitado,
conforme
Processo
nº
01341.003352/2024-02.
MARIA PAULETE PEREIRA MARTINS, Pesquisadora do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar de Reuniões Científicas da Eubrewnet, que
acontecerá na University of Colorado, bem como na "36th Quadrennial Ozone Symposium
2024", em Boulder/EUA, de 14/07/2024 a 21/07/2024, trânsito incluído, com ônus para o
INPE, conforme Processo nº 01340.005244/2024-76.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Processo: 01350.000772/2023-39.
AFASTAMENTO DO PAÍS, com ônus limitado para Agência Espacial Brasileira -
AEB, autorizado na forma do art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Instrução Normativa nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021, e da Portaria GM/MCTI nº 4.710, de 3 de maio de 2021:
Fica o servidor LEANDRO RIBEIRO REIS, Matrícula SIAPE nº *****549, ocupante
do cargo de Tecnologista, da Agência Espacial Brasileira - AEB, AUTORIZADO, a participar
no Projeto JamSail, do Programa de Pós-Graduação stricto sensu (Doutorado), em
Geospatial System, da Universidade de Nottingham, em Nottingham/Reino Unido, na
modalidade presencial, no período de 01 de agosto de 2024 a 01 de outubro de 2025,
conforme Processo nº 01350.000772/2023-39.
LUCIANA SANTOS
Ministra
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 14 de junho de 2024, publicado no DOU nº 114,
Seção 2, Pág. 10, de 17/06/2024, referente ao afastamento do país de RENATA VICENTINI
MIELLI,
onde se lê: "Assessorar a Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
e representar o Comitê Gestor de Internet do Brasil- CGI.br, na qualidade de
Coordenadora, no XII Fórum de Lisboa, "Avanços e Recuos da Globalização e as Novas
Fronteiras: Transformações Jurídicas, Políticas, Econômicas, Socioambientais e Digitais",
leia-se: "Representar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação como
Coordenadora do Comitê Gestor da Internet do Brasil - CGI.br, no XII Fórum de Lisboa,
"Avanços e Recuos da Globalização e as Novas Fronteiras: Transformações Jurídicas,
Políticas, Econômicas, Socioambientais e Digitais", mantendo-se as demais condições,
conforme Processo nº 01245.008371/2024-13.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 536, de 1º de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 3 de julho de 2024, Seção 2, Página 4;
Onde se Lê: "(Processo SEI nº 01344.000495/2024-24)"
Leia-se: "(Processo SEI nº 01245.009373/2024-11)"
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA CETEM Nº 132, DE 9 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de Junho de 2006,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de Junho de 2006, e pela Portaria nº 3.679, de
18 de setembro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicada no
Diário Oficial da União nº 181 de 21 de setembro de 2020, bem como, o Regimento
Interno - CETEM, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.050, de 24 de maio de 2023 e tendo
em vista o disposto na Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, que instituiu o novo
Estatuto das licitações, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para, sem prejuízo das
atividades normalmente desenvolvidas, atuar como Pregoeiros do CETEM:
Viviane Ameixoeira Galdino, SIAPE nº xxxx876, CPF nº xxx.254.587-xx.
Marcelo Peres Lopes, SIAPE nº xxx220, CPF xxx.928.607-xx
Art. 2º As atribuições dos Pregoeiros são aquelas previstas no Inciso LX, Art. 6º
da Lei nº 14.133/2021.
Art. 3º Para os fins previstos na Lei 14.133/2021, a autoridade imediatamente
superior aos Pregoeiros é a Diretora do CETEM.
Art. 4º Esta Portaria revoga a PORTARIA CETEM Nº 131, de 4 de Julho de 2024,
publicada no Diário Oficial de União em 5 de julho de 2024, Edição 128, Seção: 2, Página: 6.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 164, DE 7 DE JULHO DE 2024
A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade
Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe
são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78, página 6,
Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação,
pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em
18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16,
Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor
Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, à servidora Vera Lúcia Ribeiro Salvador, CPF nº ***.140.758-**, matrícula SIAPE nº
0668474, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível
Superior, vaga nº 418521, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, publicada no DOU
de 06/07/2005, c/c o parágrafo 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, publicada no
DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.
Processo CNEN/IPEN nº 01342.002891/2024-14.
ISOLDA COSTA
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