DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024071000008
8
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 226, DE 9 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e, tendo em vista o disposto
no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Instrução Normativa SGD/ME nº
117, de 19 de novembro de 2020 e na Portaria nº 1.453/SEI-MCOM, de 23 de novembro
de 2020, resolve:
Art. 1º Designar o servidor público DAVI DE OLIVEIRA SANTOS, como
Encarregado
pelo tratamento
de
dados pessoais
no
âmbito
do Ministério
das
Comunicações, nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD),
que poderá ser contactado pelo e-mail: encarregado@mcom.gov.br.
Art. 2º Designar o servidor público LEANDRO BOLZAN BÉRIA, para substituir o
Encarregado
pelo tratamento
de
dados pessoais
no
âmbito
do Ministério
das
Comunicações em seus afastamentos e impedimentos legais.
Art. 3º Fica revogada a Portaria MCOM nº 374, de 19 de outubro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 383, DE 9 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, RÔMULO AUGUSTO DRUMMOND da função de
Coordenador Técnico, código FCE 1.10, da Superintendência do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, no estado de
Minas Gerais, a contar de 3 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 384, DE 9 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar ANA PAULA SANTOS SILVA, Matrícula Siape nº 1820602, para
exercer o
encargo de
substituta eventual da
função de
Coordenadora-Geral de
Transferências Voluntárias, código FCE 1.13, da Diretoria de Fomento Direto da Secretaria
de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 385, DE 9 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar EDSON LUIZ GANDRA DOS SANTOS do cargo de Coordenador,
código CCE 1.10, da Coordenação de Tecnologia da Informação, do Departamento de
Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao
Ministério da Cultura, a contar de 4 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 386, DE 9 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DA CULTURA, no uso das atribuições e tendo em vista as
disposições constantes no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na
Instrução Normativa nº 34, de 24 de março de 2021, e no Processo SEI nº
72031.005882/2021-86, resolve:
Art. 1º Fica interrompida, a pedido, a Licença para Tratar de Assuntos
Particulares - LIP concedida à servidora TASSIA TOFFOLI NUNES, ocupante do cargo
efetivo de Analista Técnico-Administrativo, Matrícula Siape nº 1826038, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Cultura.
Art. 2º A licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração,
deverá ser interrompida a partir do dia 26 de agosto de 2024.
Art. 3º Torna-se sem efeito a Portaria de Pessoal MinC nº 333, de 12 de
junho de 2024, publicada no DOU de 13 de junho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 387, DE 9 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MARIA ANGELICA BREDA FONTAO para exercer a função de
Coordenador, UORG 311504, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos
Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da
Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 325, DE 9 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, ANEXO I, DO DECRETO Nº 11.178,
DE 18 DE AGOSTO DE 2022, E TENDO EM VISTA A PORTARIA CASA CIVIL Nº 478, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 13 DE JANEIRO DE 2023, E O PROCESSO Nº 01450.005665/2018-10,
R ES O LV E :
Art. 1º Tornar pública a desistência da nomeação da candidata aprovada e classificada no Concurso Público que trata o Edital nº 1/2018, publicado no DOU de 12 de junho de 2018,
relacionados no ANEXO I DESTA PORTARIA.
Art. 2º Tornar sem efeito as nomeações constantes no ANEXO II DESTA PORTARIA, EFETIVADAS PELA PORTARIA Nº 234, DE 17 DE MAIO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA
UNIÃO DE 21 DE MAIO DE 2024, COM FUNDAMENTO NO ART. 13, §6º DA LEI 8.112/90.
Art. 3º Nomear os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público que trata o Edital nº 1/2018, publicado no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2018, relacionados
no ANEXO III DESTA PORTARIA, PARA CARGO EFETIVO, COM REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE A CLASSE "A", PADRÃO I, COM O RESULTADO FINAL HOMOLOGADO PELO EDITAL Nº 20/2018,
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
I - A nomeação, que trata o caput, está de acordo com os percentuais estabelecidos nos itens 5.1 e 6.1 do Edital nº 1/2018, observadas rigorosamente a ordem de classificação e a
distribuição das vagas na forma do ANEXO II DO MESMO EDITAL;
II - A distribuição das vagas nas unidades organizacionais do Iphan está fixada na Portaria nº 98, de 29 de abril de 2019, publicada no DOU de 30 de abril de 2019, Seção 1, bem como
na Portaria nº 218, de 13 de agosto de 2019, publicada no DOU de 14 de agosto de 2019, Seção 1.
Art. 4º A posse dos nomeados está condicionada ao disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e poderá ocorrer em qualquer unidade organizacional do Iphan,
localizadas nas capitais das Unidades da Federação.
Parágrafo único. Para a posse em Brasília - DF, os candidatos deverão comparecer à Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas/DPA - Sede.
Art. 5º A relação dos exames médicos pré-admissionais, documentos, formulários a serem preenchidos e endereços das unidades organizacionais do Iphan, para a posse, estão
disponíveis no sítio do Iphan, por meio do link: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/editais-e-concursos.
Art. 6º Os nomeados deverão observar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados a partir da publicação deste ato, e 15 (quinze) dias para entrar em exercício, contados
a partir da posse, nos termos dos artigos 13 e 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 7º Eventuais dúvidas serão esclarecidas pelo endereço eletrônico: coap@iphan.gov.br.
LEANDRO GRASS
ANEXO I
. .UF
.Estado
.Cargo 1 - Área de Atuação
.Classificação
.Nome
.CPF
.Cód. Vaga
.Fundamento Legal
. .DF
.Distrito Federal
.Analista I - área 3
.2º
.TALITA OLIVEIRA TARLEI DE FREITAS
**
.***.845.701-**
.-
.Termo de Desistência
ANEXO II
. .UF
.Estado
.Cargo 
1 
-
Área 
de
At u a ç ã o
.Classificação
.Nome
.CPF
.Cód. Vaga
.Fundamento Legal
. .AM
.Amazonas
.Analista I - área 4
.1º
.HERBERT LEE TAVEIRA DE ARAUJO**
.***.999.212-**
.94800
.Art. 13 §6º da Lei 8.112/90
. .AM
.Amazonas
.Analista I - área 5
.7º
.MARKO ANTONNIO MELO OLIVEIRA
.***.825.982-**
.95514
.Art. 13 §6º da Lei 8.112/90
. .MT
.Mato Grosso
.Analista I - área 5
.4º
.FLAVIA MOREIRA SANTOS
.***.127.161-**
.608744
.Art. 13 §6º da Lei 8.112/90
. .UF
.Estado
.Cargo 
2
- 
Área
de
At u a ç ã o
.Classificação
.Nome
.CPF
.Cód. Vaga
.Origem da vaga
. .AM
.Amazonas
.Técnico I - área 9
.5º
.DANIEL DE CASTRO SANTOS
.***.207.202-**
.607219
.Art. 13 §6º da Lei 8.112/90
. .DF
.Distrito Federal
.Técnico I - área 3
.16º
.LORENA LAMARTINE LOPES ROCHA
.***.618.194-**
.95195
.Art. 13 §6º da Lei 8.112/90
. .SC
.Santa Catarina
.Técnico I - área 9
.4º
.CARMEN 
CHAIANA 
BAUMGARTNER
M AC I E L
.***.299.239-**
.609499
.Art. 13 §6º da Lei 8.112/90
. .UF
.Estado
.Cargo 3 - Área de Atuação
.Classificação
.Nome
.CPF
.Cód. Vaga
.Origem da vaga
. .MG
.Minas Gerais
.Auxiliar Institucional I - área
4
.19º
.GIANCARLO ELADIO NAZARETH FARIA
.***.-611.326**
.94956
.Art. 13 §6º da Lei 8.112/90
. .PA
.Pará
.Auxiliar Institucional I - área
1
.1º
.GUY DA SILVA ARAUJO FILHO**
.***.985.512-**
.94462
.Art. 13 §6º da Lei 8.112/90
**PN
***PCD