DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA COMGEP N° 1.927/1SC2, DE 9 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO
PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da
Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no
Processo nº 67439.005155/2024-49, resolve:
Designar o Cap Esp Aer ANV R/1 ROBSON FREIXO RIBEIRO (Nr Ord 2281740) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no HOSPITAL
CENTRAL DA AERONÁUTICA, como Chefe da Seção de Comunicação Social, pelo prazo de 24
meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da
Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP N° 1.926/1SC2, DE 9 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO
PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da
Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de2020, e considerando o que consta no
Processo nº 67420.028290/2024-61, resolve:
Designar o SO TBA Refm JULIO DE JESUS SILVA (Nr Ord 0356573) para a PRESTAÇÃO
DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária e em caráter excepcional, na
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA, como Auxiliar da Seção Administrativa,
pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando
da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 232, DE 4 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
EXONERAR ex officio, o Cap QAO R/1 (0305818544) ROGÉRIO GOMES
RODRIGUES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do
Exército, em Brasília-DF, em 31 de julho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea
"a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cap QAO R/1 (0305818544) ROGÉRIO GOMES RODRIGUES, no
Comando do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre-RS, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para a tarefa de Assessor de Segurança junto ao Comando Militar do Sul,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024, em vaga da cota
do Gabinete do Comandante do Exército.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 235, DE 4 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o 3º Sgt QE R/1 (0925881849) ALDEIR JOSÉ SOARES
NASCIMENTO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa (MD), em
Brasília-DF, em 31 de julho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o 3º Sgt QE R/1 (0925881849) ALDEIR JOSÉ SOARES NASCIMENTO, no
Ministério da Defesa (MD), em Porto Velho-RO, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para a tarefa de apoio técnico e administrativo nas atividades de coordenação de
Inteligência, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
(CENSIPAM), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024, em
vaga da cota do Gabinete do Comandante do Exército.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 11-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 1º DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0028779-
23.2016.4.01.3400/DF, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal/DF, sem trânsito em julgado,
que determinou a reforma do Autor, com remuneração calculada com base no soldo ou
graduação que
pertencer, de acordo com
o Parecer de Força
Executória nº
00685/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 21 AGO 23 e o DIEx nº 6486-S1/1º Cmdo 8º
GAC Pqdt, de 28 SET 23,resolve:
REFORMAR em caráter provisório, com remuneração calculada com base no
soldo ou graduação que pertencer com os proventos correspondentes ao soldo da
graduação que ocupava na ativa, o Sd EP GILBERTO LUCAS SANTOS LIMA, Prec/CP
35/3405990, Idt EB 0100568070, a contar de 21 AGO 23 (data indicada pela Justiça Federal
para início da vigência), de acordo com o Ofício Parecer de Força Executória nº
00685/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 21 AGO 23 e o DIEx nº 6486-S1/1º Cmdo 8º
GAC Pqdt, de 28 SET 23, com fulcro no Art. 111, II da Lei nº 6880, de 09 DEZ 1980.
GEN DIV CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 8-SIPC/SVP/10, DE 9 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 4º, inciso VI, das Instruções Reguladoras para a Administração
de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001), aprovadas na Portaria
082-DGP, de 23 ABR 14, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA (Judicial), conforme discriminado no Parecer
de Força Executória 00302/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, de 16 AGO 23, cuja
sentença judicial, (transitada "em julgado" aos 23 de agosto de 2023), foi emanada pela
Vara Única da Subseção de Picos da Seção Judiciária do estado do Piauí (SJPI), referente
Processo 1005473-72.2021.4.01.4001, e assinada pela Juíza Federal Substituta JERUSA
DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS, na qual determinou o RATEIO do benefício entre a
autora da ação, Sra. FRANCISCA ANDRADE MOTA (companheira), de acordo com a
Portaria SGP/SEDGG/ME 4645, de 24 MAIO 22, artigo 3º, inciso IV; e a litisconsorte,
Sra. MARIA DE LOURDES FERREIRA (cônjuge separada de fato), de acordo com a
Portaria SGP/SEDGG/ME 4645, de 24 MAIO 22, artigo 3º, inciso III; ambas beneficiárias
do ex-servidor civil PAULO FERREIRA DA SILVA, Mtcl. SIAPE: 0.082.916, aposentado,
falecido em 27 de abril de 2021, na cota-parte de 100% (cem por cento) do valor da
pensão civil (atualizado), calculado na Minuta do Título de Pensão Civil (na forma do
artigo 23, da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019, no que se
refere à aplicação de cotas para dependentes), combinado com a alínea "b", do inciso
VIII, do artigo 33, da Portaria SGP/SEDGG/ME 4645, de 24 MAIO 22, tendo como
referência atual o cargo de Agente de Serviços de Engenharia (Código: 444012), com
vigência
do
benefício (efeito
financeiro)
a
contar
da data
do
"Requerimento
Administrativo" de ambas, ocorrido aos 26 de maio de 2021, sendo as parcelas
vencidas (período entre 26 de maio de 2021 a 31 de dezembro de 2023) calculadas e
pagas com correção monetária e acréscimo de juros moratórios, mediante Requisição
de Pequeno Valor (RPV), de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal (3º
B EC ) .
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 290 SVP/11, DE 2 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:
MANTER, o benefício de Auxílio-Invalidez
ao Cabo Reformado (Idt nº
110621477-6) IVAN PORTELA AGUIAR, concedido por meio da Portaria nº 320-SSIP/11ª RM,
de 5 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 13 de setembro
de 2019, a contar de 1º de julho de 2024, em face de continuar necessitando de
assistência direta e permanente ao paciente, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº
18053/2019 da MPGu IV/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 141/2019, de 23 de julho de
2019, homologada pelo Parecer Técnico nº 242/2019, de 28 de agosto de 2019, com a
seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108, da Lei 6.880, de
9 DEZ 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do
Auxílio-Invalidez".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 302 SVP/11, DE 8 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:
MANTER, o benefício de Auxílio-Invalidez ao Segundo-Sargento Reformado (Idt
nº 112714244-4) GEZI BARBOSA COSTA, concedido por meio da Portaria nº 211-SSIP/11ª
RM, de 16 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 25 de julho
de 2019, a contar de 1º de julho de 2024, em face de continuar necessitando de
assistência direta e permanente ao paciente, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº
17785/2018 da MPGu II/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 136/2018, de 17 de julho de
2018, homologada pelo Parecer Técnico nº 118/2019, de 6 de junho de 2019, com a
seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108, da Lei 6.880, de
9 DEZ 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do
Auxílio-Invalidez".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 309-SVP 5/RFM.4, DE 5 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº
6.880/80, e anterior à publicação da Lei nº 13.954/19 e art. 112-A da Lei nº 6.880/80,
incluído pela Lei nº 13.954/19, art. 4º e art. 6º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de
2021, e art. 125 da Portaria - DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, que aprova a
reedição das Normas Técnicas nº 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas
e Assistência Social, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a contar de 1º de agosto de 2024, a Portaria nº 291
S1-DIP, de 3 de julho de 1990, publicada no Diário Oficial da União nº 130, de 9 de julho
de 1990, que reformou o Cabo (059160443-4) VALDIR JOSÉ LEITE, de acordo com o § 1º e
alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
2 - REFORMAR a contar de 1º de agosto de 2024, o Cabo (059160443-4) VALDIR
JOSÉ LEITE, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. Não é inválido".
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 312 - SVP 5, DE 8 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao Sd Rfm (050745307-4) FABIO JULIO PEREIRA
RAMOS, Prec/CP-96/1723360, vinculado à SVP 1º B Fv, a contar de 19 de março de 2024,
de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no
art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de
Saúde nº 42/2024, Sessão nº 018/2024, de 27 jun 24, da JISR/5ª RM (H Gu Fl) e PT nº
266/2024, de 3 jul 24 e autorização do DIEx nº 124-SSR/Esc Sau/Ch EM, de 4 jul 24, do
Adjunto da Seção de Saúde Regional, para utilizar a data da Ata de Inspeção de Saúde nº
22/2024, Sessão nº 016/2024, de 19 mar 24, como data da constatação de diagnóstico
para fins de início da concessão do benefício, de acordo com a Normas Técnicas nº 2-
Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, aprovada pela
Portaria nº 019-DGP/C Ex, de 2 mar 21.
A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão
benefício. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante da 5ª Região Militar. Por
delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - TC Ch SVP 5.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA

                            

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