DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 4 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ), nomeada pela
Portaria de Pessoal nº 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
17 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da
Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro
de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de dezembro de 2022, considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.082280/2024-71, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a MARLENE CHAGAS DE OLIVEIRA, viúva do ex-
servidor, UBIRATAN PEREIRA DE OLIVEIRA, falecido em 11 de junho de 2024, inativo no
cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº 0721176, do quadro de pessoal deste
Instituto, com fundamento nos artigos 217, incisos I, art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6
da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito,
a ser calculada nos termos do Artigo 2º, inciso "I" da Lei nº 10.887 de 18 de junho de
2004, c/c o § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103 de 13
de novembro de 2019.
MARIA LÚCIA DE PONTES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 4 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ), nomeada pela
Portaria de Pessoal nº 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
17 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da
Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro
de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de dezembro de 2022, considerando as informações contidas no Processo
Administrativo 54000.033530/2024-49, resolve:
ALTERAR os termos da PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, de 14 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024, que concedeu pensão integral
a LEIAH DE CAMPOS MENEZES, menor, absolutamente incapaz, inscrita no CPF sob o nº
223.***.***-12, representada por sua genitora MARIANY SIMÕES MENDES DE CAMPOS,
inscrita no CPF sob o nº 704.***.***-53, em função do falecimento do genitor, ex-servidor
ALEXANDRE MENEZES, Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1220095, do quadro de
pessoal deste Instituto, falecido em 28 de junho de 2021, com fundamento nos artigos 215
Inciso XI do caput do art. 37 da CF/88, art. 217, incisos "IV" - letra "d", art. 218 e art. 222,
Inciso III, § 1º e 6º da Lei nº 8112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 e art. 23,
§ 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 19 de novembro de 2019 § 1º do Art.
3º e o § 4º do Art. 1, ficando alterada a Portaria nº 1311/2021, publicada no DOU, de
25/08/2021, PORTARIA SGP/SEDGP/ME/Nº 4645, de 24/05/22 e art. 3º Inciso VI alínea "b",
"c" e "d", complementação da pensão, tornando-se integral a partir de 19 de março de
2024, a ser calculada nos termos do art. 2º, inciso "I" da Lei nº 10.887 de 18 de junho de
2004, permanecendo inalterado os demais termos dos referidos atos.
MARIA LÚCIA DE PONTES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 387, DE 5 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.043018/2024-20, resolve:
Designar a servidora FABIANNA ROCHA DINIZ, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Sistemas da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação,
da Secretaria Executiva, deste Ministério, no período de 11 a 12 de julho de 2024.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 393, DE 9 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.006555/2024-99, resolve:
Designar a servidora THAÍS BIANCA LIMA RIBEIRO, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE
1.15, do Gabinete do Ministro, deste Ministério, no período de 10 a 12 de julho de 2024.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 272, DE 8 DE JULHO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19971.001578/2024-18, resolve:
Designar ANDRÉ AFONSO DE CASTRO, matrícula Siape nº 1703283, para, no
período de 15 a 19 de julho de 2024, exercer o encargo de substituto eventual da
Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código CCE 1.17,
em virtude de férias da titular e de seus substitutos.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 274, DE 9 DE JULHO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.001192/2024-15, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras HERTA RANI TELES SANTOS, matrícula Siape nº
1702427, e MARCIA HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1321816, para,
nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral de Comércio Exterior da
Consultoria Jurídica, deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº , de 21 de junho de
2023, publicada no D.O.U de 23 de junho de 2023, Seção 2, página 18.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 275, DE 9 DE JULHO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.004478/2024-41, resolve:
Dispensar, a contar de 1º de julho de 2024, BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO,
matrícula Siape 1812056, da função de Chefe de Divisão de Sustentabilidade Automotiva
da Coordenação de Negociações e Comércio Internacional da Coordenação-Geral de
Regulamentos Técnicos e Mobilidade Sustentável do Departamento de Desenvolvimento da
Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 276, DE 9 DE JULHO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.004478/2024-41, resolve:
Dispensar, a contar de 1º de julho de 2024, BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO,
matrícula Siape 1812056, do encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de
Requisitos Técnicos Automotivos da Coordenação de Negociações e Comércio Internacional
da Coordenação-Geral de Regulamentos Técnicos
e Mobilidade Sustentável do
Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica
da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste
Ministério, código FCE 1.07.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art.
3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.004425/2024-16, resolve:
Nº 291 Dispensar MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO, da Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro.
Nº 292 MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO, para exercer encargo de substituto da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE-1.10, da Coordenação Executiva e de
Gestão, da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art.
3º da Portaria MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.004432/2024-18, resolve:
Nº 355 Dispensar SIDNEY DA SILVA ARIDE, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Vigilância de Mercado, código FCE-1.07, da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro.
Nº 356 Dispensar VALNEI SMARÇARO CUNHA, da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Núcleo de Segurança de Produtos, código FCE-1.01, da Diretoria de Avaliação da
Conformidade do Inmetro.
Nº 357 Designar VALNEI SMARÇARO CUNHA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Vigilância de Mercado, código FCE-1.07, da Diretoria de
Avaliação da Conformidade do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS (NO QUE TANGE A MEIA DIÁRIA
DE TRÂNSITO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM,
HOSPEDAGEM E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO ORGANISMO MODERNA
TECNOLOGIA LTDA., na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e
no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de
competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado
no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07
de março de 2023, do servidor:
SERGIO PAULO PACKER, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade,
matrícula nº 1756117, para representando o Inmetro participar como avaliador líder na
Avaliação de Concessão de Testemunha em OCP referente ao ano de 2024 do Organismo:
MODERNA TECNOLOGIA LTDA., em Zhejiang, China, no período de 19 à 25 de julho de
2024. (Processo SEI nº 0052600.005288/2024-29).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO