DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 177, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso
I do art. 93 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do inciso XVII do art. 3º da
Portaria CNJ n. 112, de 4 de junho de 2010, considerando o contido no Processo SEI n.
09185/2023, resolve:
PRORROGAR
até 31 de agosto de 2025, a cessão ao Tribunal Superior do Trabalho do
servidor
MARCO 
ANTÔNIO
CARVALHO 
LIMA
RIBEIRO,
Técnico 
Judiciário,
Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho para continuar exercendo a função
comissionada de Assistente 4, nível FC-4, na Divisão de Suporte Especializado aos
Gabinetes de Ministro.
JOHANESS ECK
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 170, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG
nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 02377/2024, resolve:
D ES I G N A R
ELIABE BEZERRA DE SENA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de
pessoal deste Conselho, como substituto da Chefe da Seção de Execução Orçamentária,
nível FC-6, no período de 02/07/2024 a 19/07/2024 .
RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ
PORTARIA SGP Nº 204, DE 3 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido
no Processo SEI/CNJ nº 13964/2023, resolve:
D ES I G N A R
LÊDA MARIA CAVALCANTE DE ALMEIDA LOPES, Analista Judiciária, do quadro de
pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, como substituta da Coordenadora de
Processamento de Feitos, nível CJ-1, no período de 29/07/2024 a 07/08/2024.
RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGP nº 207, de 5 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União em 8 de julho de 2024, Seção 2, página 82, onde se lê: "Designar EMERSON
DILAMAR VENDRUSCOLO, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Programação de
Sistemas, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Diretor Técnico do
Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, nível CJ-3, no período de 22
a 26/07/2024", leia-se: "Designar EMERSON DILAMAR VENDRUSCOLO, Técnico Judiciário,
Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do quadro de pessoal deste
Conselho, como substituto do Diretor Executivo do Departamento de Tecnologia da
Informação e Comunicação, nível CJ-3, no período de 22 a 26/07/2024".
PORTARIA SGP Nº 208, DE 8 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG
nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 09137/2024, resolve:
D ES I G N A R
THATIANE DE MORAIS ROSA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro
de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe do Núcleo de Assessoramento e de
Elaboração de Normas de Auditoria, nível FC-5, no período de 08/07/2024 a 21/08/2024
.
RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PORTARIA Nº 555, DE 8 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Fica nomeada Manoella Maria Pereira Ramalho Martins, do Quadro de
Pessoal do Conselho Nacional de Justiça, ora requisitada a este Tribunal, para exercer o
cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Secretaria de Comunicação e Multimídia,
da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 568, DE 8 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de
10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Secretário-Geral da Presidência:
I - Dispensar de função de confiança:
ROGÉRIO LUÍS BARROCA COSTA, matrícula S027442, Assistente IV, código FC-4;
SUELLEN KAPPEL QUEIROZ, matrícula S074939, Assistente II, código FC-2;
II - Designar SUELLEN KAPPEL QUEIROZ, matrícula S074939, para a função de
confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Rogério Luís
Barroca Costa.
Art. 2º Designar ROGÉRIO LUÍS BARROCA COSTA, matrícula S027442, para a
função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos
Ferreira, na vaga decorrente da dispensa de Marcelo Elias de Andrade.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 572, DE 9 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de
10 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar VICTOR EMANUEL DE CARVALHO, matrícula S065727, para a
função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Sérgio Kukina,
na vaga decorrente da dispensa de Nathalia Dib de Araújo Medeiros.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 573, DE 9 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de
10 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL TEIXEIRA COIMBRA para a função de confiança de
Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi, na vaga decorrente da
dispensa de Marcio José Toledo Pinto.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria STJ/GDG n. 564 de 5 de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 9 subsequente, seção 2, página 59, de forma que no caput, onde
se lê "no disposto no art. 35, I," leia-se "no disposto no art. 35, I e II," e no art. 1º, inciso
I, onde se lê "Dispensar de função de confiança: CHARLES PEREIRA DE CARVALHO,
matrícula S068637" leia-se "Dispensar de função de confiança: CHARLES PEREIRA DE
CARVALHO, matrícula S068637, a pedido".
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PORTARIA Nº 27, DE 9 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do processo administrativo
TST nº 6012062/2024-00, resolve:
1 - Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a contar de
10/7/2024, a servidora MARCELA MONTEZE PADILHA RAMOS, código 65382, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, de
acordo com o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006,
no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007, no art. 7º, inciso III, alínea "a", do
ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013.
2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 357, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Exonerar a servidora CARLENE CARVALHO FREITAS MOREIRA, código 66380,
Analista Judiciária, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região-PI, do cargo
em comissão de Assessora da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib, Nível CJ3.
2 - Nomear a servidora CAMILA MARIA PARENTE DE PINHO, código 38311,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessora da
Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib, Nível CJ3, ficando exonerada do cargo em comissão de
Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do referido Gabinete.
3 - Nomear ALICE NERY SILVEIRA POMPAS, para exercer o cargo em comissão
de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 358, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar o servidor CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO BARROS, código 47562,
Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir o titular do cargo em comissão de
Secretário de Gestão de Precedentes, Nível CJ-3, nos dias 8 e 9 de julho de 2024.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 465, DE 9 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1564 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 08/07/2024, resolve:
Designar a servidora CARLENE CARVALHO FREITAS MOREIRA, código 66380, Analista
Judiciária, Área Judiciária, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - PI,
para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª
Ministra Liana Chaib.
JOSE RAILTON SILVA REGO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 223, DE 4 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-
2024/04215, resolve:
NOMEAR a servidora MARCELA REBELO PINHEIRO RANGEL, Analista Judiciária,
Área Judiciária, Nível Superior, Classe " B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete
do Exmo. Desembargador Federal Sergio Schwaitzer, em vaga decorrente da exoneração de
Roque Bonfante de Almeida.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 233 TRF2-ATP, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2022/00401, resolve:
ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2022/00310, de 27.05.2022, publicado no D.O.U,
em 31.05.2022, para fazer constar "CONCEDER Pensão Temporária, referente à cota de
50% (cinquenta por cento), pelo prazo de quinze anos, com efeitos a partir da data
de publicação do Ato, a ALINE SILVA PEREIRA, na condição de companheira do ex-
servidor CRISTIANO MARTINS VIEIRA, Analista Judiciário, NS-A-04, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro
no art. 23, caput e § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019,
em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item
4, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria
ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da
Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, reduzindo
para 50% (cinquenta por cento) a cota da Pensão Temporária concedida a GUILHERME
JOSÉ SILVA VIEIRA, filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-servidor, a
partir da mesma data".
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA