DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 268, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895,
de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º
2024.0.000023873-6, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANTONIO DOS SANTOS CABRAL, Técnico Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da Seção de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenadoria de Saúde e
Integração da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO PR Nº 269, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990 e
no Ato GP nº 391/2019;
Considerando o que consta no Protocolo SEI nº 2024.0.000016497-0, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor LEANDRO ROBERTO CORREA VILARINHO,
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal desta Corte,
ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por 1 (um) ano, a contar de 18 de julho de 2024,
para exercer Função Comissionada, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.494, DE 4 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0018238/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Conceição Lucinete de
Andrade Aguiar, matrícula 312.235, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com
fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no
art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da
Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei
9.527/1997 e com o art. 5º da Lei 9.624/1998, e na determinação judicial contida no MSG
2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE, c/c o parágrafo único do art. 11
da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, com proventos calculados e reajustados
na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019,
além das vantagens previstas na referida Lei 11.416/2006.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 189, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013815/2024,
resolve:
Art. 1º Exonerar STEFFANE FONTINELE TAKIS ATTA, matrícula N. 320.285,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos
Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.
Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, JULIANA BARBOSA ALENCAR MIZIARA,
matrícula N. 319.544, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Execução de
Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.
Art. 3º Designar SUELY BARBOSA OLIVEIRA, matrícula N. 311.405, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e
Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado ANTÔNIO
FÉLIX DA PAIXÃO OLIVEIRA, matrícula N. 321.425, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 455, DE 5 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
31325/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora THALITA GROTKOWSKY CAMPOLONGO,
matrícula 108162, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no
artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 10/07/2024.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2.286, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a ALEXANDRE BUENO MADEIRA (94340), no
cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no
PROAD nº 1896/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 13, 14, § 6º e 15,
inciso VI, da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016).
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.459, DE 3 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei
nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07
e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 2.988/2024, resolve:
1. REMOVER, a pedido, a contar de 10-07-2024, o servidor GABRIEL JUNQUEIRA
CAMPOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, POR PERMUTA com a
servidora LARISSA NETO LUESKA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;
2. CONCEDER o prazo de 5 (cinco) dias para deslocamento, no período de 10-
07-2024 a 14-07-2024, para o servidor GABRIEL JUNQUEIRA CAMPOS;
3. LOTAR, a contar de 10-07-2024, a servidora LARISSA NETO LUESKA na 12ª
Vara do Trabalho de Porto Alegre.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 178, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO,
NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA e no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o pedido de exoneração do cargo de Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, formulado pela servidora THAMIRIS
MOURA LEITE, em razão de desistência do estágio probatório, com efeitos a partir de 22
de julho de 2024;
Considerando o disposto no artigo 33, inciso I, e 34 da Lei n.º 8.112/1990;
Considerando o
que consta no
Processo Administrativo
Eletrônico n.º
3954/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
EXONERAR, a pedido, em decorrência de desistência do estágio probatório, a
servidora THAMIRIS MOURA LEITE, código SIGEP n.º 3517, do cargo de Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social (vaga
261), do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da
Oitava Região, com efeitos a partir de 22 de julho de 2024, com fundamento nos artigos
33, inciso I, e 34 da Lei n.º 8.112/1990.
Desª IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
ATO PRESI Nº 177, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 n.º 3715/2018,
Considerando o que restou decidido, em sede de antecipação de tutela, nos
autos do Processo 1006938-91.2021.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, resolve:
1. SUSPENDER, até o trânsito
em julgado do PROCESSO 1006938-
91.2021.4.01.0000, os efeitos do Ato PRESI n. 277/2021, publicado no Diário Oficial da
União de 29/07/2021, restabelecendo-se, portanto, os efeitos do Ato n. 378/2018,
publicado no Diário Oficial da União de 03/09/2018, especialmente em relação ao
amparo para percepção da parcela oriunda do art. 193 da Lei n. 8.112/1990;
2. ALTERAR o Ato n. 378/2018 para que a aposentadoria da servidora
ELIZABETH VERÔNICA SILVA GUERREIRO DE FIGUEIREDO seja concedida com o seguinte
fundamento: artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, no cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal
Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à
remuneração da servidora no cargo efetivo, qual seja a estabelecida nos artigos 12 e
13 da Lei nº 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016,
acrescida do adicional por tempo de serviço de 10% (dez por cento) adquirido antes
de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei
nº 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória
nº 2.225-45/2001, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 10
(Dez) décimos de Função Comissionada FC-6, conforme art. 62-A da Lei n. 8.112/1990;
e, ainda, da vantagem prevista no artigo 3º da Lei n. 8.112/1990, em nível FC-6, nos
termos do que restou decidido, em sede de antecipação de tutela, nos autos do
Processo 1006938-91.2021.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª
Região.
Des MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 127, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o contido no Processo
Administrativo SEI nº 0006583-
19.2024.5.10.8000, resolve:
CONCEDER pensão civil vitalícia a MARIA DO DESTERRO BEZERRA DE OLIVEIRA,
companheira do servidor aposentado falecido Sérgio Vieira, nos termos do artigo 40, § 7.º,
da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o
artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e artigos 16 e 77 da Lei n.º
8.213/1991, com efeitos a contar de 2/6/2024, data em que ocorreu o óbito.
RIBAMAR LIMA JÚNIOR
PORTARIA Nº 129, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando
o
contido
no
Processo
Administrativo
0005751-
83.2024.5.10.8000, resolve:
CONCEDER, ad referendum do Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária à
servidora SILVIA CUSTODIA PEDREIRA, código 101663-6, no cargo efetivo de Analista
Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, com fundamento no art. 20, §2º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º
103/2019, com proventos integrais calculados nos termos do art. 26 da Emenda
Constitucional n.º 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas,
limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o
art. 3.º, §1.º, da Lei n.º 12.618/2012.
RIBAMAR LIMA JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 120, DE 5 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que
consta do Processo PROAD nº 12973/2024, resolve:
Tornar sem efeito, por motivo de desistência apresentada pelo candidato, a
nomeação de RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS para exercer o cargo efetivo de
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, efetivada pelo Ato CPV n.º 116, de 21/06/2024, publicado na Seção 2 do
Diário Oficial da União, em 26/06/2024, página 66.
SAMUEL HUGO LIMA
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