DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 25, DE 4 DE JULHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, alterada
pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de
19 de julho de 1958; e tendo em vista o disposto no Regimento Interno do CRM-MT,
resolve:
Art. 1º Nomear Jheniffer Costa Leonel (CPF 054.XXX.XXX-10), para exercer o
cargo em comissão de Assessor Técnico (AS-I), a partir de 15/07/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIOGO LEITE SAMPAIO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ
PORTARIA CRM-PI Nº SEI-14, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ
REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, no uso das atribuições
conferidas pela Lei nº. 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº.
44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva e posteriormente alterados pela Lei n° 11.000,
de 15 de dezembro de 2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e disposições
regimentares,
CONSIDERANDO os termos da Resolução Nº SEI-117/2024, de 4 de março de
2024 e seus anexos, que fixa as diretrizes e serviços administrativos no âmbito do Conselho
Regional de Medicina do Estado do Piauí e dá outras providências,
resolve:
Art. 1º Nomear o candidato NICHOLAS CRISOLOGO FAUSTINO PEIXOTO,
portador do RG nº ***888273** - SSP/CE e CPF nº ***.809.223-**, para exercer o cargo
de Assistente Administrativo na sede do CRM-PI, localizada na Rua Goiás, nº 991, bairro
Ilhotas, Teresina-PI. A nomeação se dá em conformidade com o Edital nº 001/2022,
publicado no Diário Oficial da União em 06 de junho de 2022.
Art. 2º Esta nomeação decorre da ocupação efetiva de uma vaga no quadro de
pessoal deste Conselho, sendo fundamentada pelas necessidades administrativas e
operacionais do CRM-PI.
Art. 3º A posse do Assistente Administrativo nomeado ocorrerá dentro do prazo
de 30 dias a contar da data de publicação desta portaria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ
PORTARIA CRM Nº SEI-24, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ
REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Lei
nº. 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho
de 1958, respectiva e posteriormente alterados pela Lei n° 11.000, de 15 de dezembro de
2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e disposições regimentares.
CONSIDERANDO os termos da Resolução Nº SEI-117/2024, de 4 de março de
2024 e seus anexos, que fixa as diretrizes e serviços administrativos no âmbito do Conselho
Regional de Medicina do Estado do Piauí e dá outras providências, resolve:
Art. 1º Nomear o candidato FRANCÍLIO DE SOUSA LIMA LEAL, portador do RG
nº *3359** - SSP/PI e CPF nº ***.926.183-**, para exercer o cargo de Assistente
Administrativo na sede do CRM-PI, localizada na Rua Goiás, nº 991, bairro Ilhotas, Teresina-
PI. A nomeação se dá em conformidade com o Edital nº 001/2022, publicado no Diário
Oficial da União em 06 de junho de 2022.
Art. 2º Esta nomeação decorre da ocupação efetiva de uma vaga no quadro de
pessoal deste Conselho, sendo fundamentada pelas necessidades administrativas e
operacionais do CRM-PI.
Art. 3º A posse do Assistente Administrativo nomeado ocorrerá dentro do prazo
de 30 dias a contar da data de publicação desta convocação.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO
NORTE
PORTARIA CRO-RN Nº 8, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Conceder afastamento, nos termos do parágrafo 9º do art. 14, da lei
complementar federal nº 64, de 18 de maio de 1990, ao Servidor DAMIÃO DA SILVA
ROCHA, matricula nº 027, profissional de Suporte Técnico, para fins de candidatura ao
cargo eletivo de Vereador, na cidade de Parnamirim/RN, nas eleições de 2024, o qual fica
liberado do exercício de todas as suas funções por 90 (noventa) dias, em virtude de
desincompatibilização obrigatória.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos
retroativos a partir do dia 05 de julho de 2024.
JANE SUELY DE MELO NÓBREGA
PORTARIA CRO-RN Nº 9, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Conceder afastamento, nos termos do parágrafo 9º do art. 14, da lei
complementar federal nº 64, de 18 de maio de 1990, ao Conselheiro Suplente, o Cirurgião-
Dentista BRUNO RAFAEL SANTOS DE ARAUJO, CRO-RN-4488, para fins de candidatura ao
cargo eletivo de Vereador, na cidade de Natal/RN, nas eleições de 2024, o qual fica
liberado do exercício de todas as suas funções por 120 (cento e vinte) dias, em virtude de
desincompatibilização obrigatória.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos
retroativos a partir de 02 de junho de 2024.
JANE SUELY DE MELO NÓBREGA
Editais e Avisos
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 8/2024
SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS
PROCESSO Nº 23000.027673/2024-98
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em atendimento ao Decreto
nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012, a Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020,
e a Instrução Normativa nº SGP/SEGEP/ME, Nº 45 de 15 de junho de 2020, e usando
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2020,
publicada no Diário Oficial de 18 de março de 2022, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso pelo não atendimento à
convocação e à notificação para realizar a Prova de Vida Anual referente ao mês de
ABRIL de 2024:
.
.NOME
.CPF
.M AT R Í C U L A
.BENEFÍCIO
.
.PETRINA ALVES PEREIRA DOS REIS
. ***.852.091-**
.39876
.APOSENTADORIA
.
.ELZA DA SILVA GRAZZIOTTI
. ***.630.411-**
.4014502
.P E N S ÃO
.
.JOSE SOTERO DE CASTRO
. ***.400.847-**
.6792570
.P E N S ÃO
2.
A suspensão
será
efetivada na
folha de
pagamento
do mês
de
JULHO/2024.
3. O restabelecimento do pagamento do provento e do benefício de pensão
fica condicionado à realização da prova nos termos do artigo 4º da Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, realizada por meio de:
I - identificação pessoal efetivada por funcionário de qualquer agência da
Instituição Bancária na qual o beneficiário receba o seu provento, pensão ou reparação
econômica;
II - sistema biométrico em terminal eletrônico de autoatendimento de
qualquer agência da Instituição Bancária na qual o beneficiário receba o seu provento,
pensão ou reparação econômica; ou
III - aplicativo móvel.
4. Nas hipóteses dos incisos I e II, o beneficiário deverá comparecer à
agência da Instituição Bancária credenciada munido dos originais dos seguintes
documentos:
I - Cadastro de Pessoa Física (CPF); e
II - documento oficial de identificação com foto.
4. A comprovação de vida nos termos dos incisos II e III do item 3 somente
será utilizada nos casos em que essas tecnologias estejam disponíveis.
5. Na hipótese de o beneficiário possuir mais de um benefício com seu
recebimento em instituições bancárias credenciadas distintas, a comprovação de vida
poderá ser realizada em apenas uma delas e será aproveitada em relação a todos os
benefícios.
6. Nas hipóteses em que não for possível a comprovação de vida nos termos
do caput por falta ou divergência da documentação exigida ou dúvida quanto ao
reconhecimento do beneficiário, a comprovação de vida deverá ser realizada na Unidade
de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação do beneficiário.
7. A Unidade de Gestão de Pessoas do Ministério da Educação responsável
pela realização da prova de vida encontra-se na Esplanada dos Ministérios, Bloco L,
Anexo I, Sala 309.
8. O crédito dos pagamentos restabelecidos serão efetivados na primeira
folha de pagamento disponível para inclusão.
9. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica pelos telefones (61) 2022-
7255/7055 ou pelo e-mail aposentadoria@mec.gov.br para comprovação de vida do
titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até a realização
da visita.
DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 10, DE 9 DE JULHO DE 2024
RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MATO GROSSO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro
de 2013 e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013,
resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão, restabelecido na folha de maio e
junho de 2024, respectivamente, em virtude do seu comparecimento para realizar o
recadastramento anual referente aos lotes em aberto:
.
.Nomes
.Aposentado/ 
Beneficiário
de
Pensão
.Data de Início da
Prova de Vida
.Órgão / Matrícula
. .DEUSA FONSECA RAPOSO DE MEDEIROS
.Aposentado
.01/04/2023
.26276-0417052
. .JEOVA LUIZ FIGUEIREDO EPAMINONDAS
.Aposentado
.01/11/2023
.26276-0416282
. .JOÃO CONCEIÇÃO DA SILVA
.Aposentado
.01/12/2023
.26276-0417153
. .REGINA JAHNS GATIBONI
.Aposentado
.01/12/2023
.26276-0417504
. .BRUNA DA SILVA LEITE
.Beneficiário de Pensão
.01/12/2023
.26276-1123715
. .ELIZABETH ADELINA LEITE GOMES
.Beneficiário de Pensão
.01/12/2023
.26276-0415764
. .MARIA CLARA SILA GRAEFF
.Beneficiário de Pensão
.01/12/2023
.26276-0417228
. .SILVIA PINTO DO ROSARIO
.Beneficiário de Pensão
.01/12/2023
.26276-0417410
. .ANGELO FALCAO DE FIGUEIREDO
.Aposentado
.01/01/2024
.26276-0416401
. .DEOLINDA DE OLIVEIRA
.Aposentado
.01/01/2024
.26276-0416613
. .EDINALDO DE CASTRO E SILVA
.Aposentado
.01/01/2024
.26276-0415749
. .CECILIA MARIA CAPPARELLI VIEIRA
.Beneficiário de Pensão
.01/01/2024
.26276-6436463
. .JOAO LUCAS SILVA GRAEFF
.Beneficiário de Pensão
.01/01/2024
.26276-662958
. .MARIA LUIZA BASSI SALDANHA
.Beneficiário de Pensão
.01/01/2024
.26276-6027199
. .TERESINHA DE JESUS COLVERO LIBERALI
.Beneficiário de Pensão
.01/01/2024
.26276-4644212
. .JEROLINO LOPES DE AQUINO
.Aposentado
.01/02/2024
.26276-0415022
. .JOSE ALVARO DA SILVA
.Aposentado
.01/02/2024
.26276-0417481
. .ESTER JOERKE DEMBERCK
.Beneficiário de Pensão
.01/02/2024
.26276-0415848
. .JOAO VITOR CANDIA FORTES
.Beneficiário de Pensão
.01/02/2024
.26276-0415305
. .MARIA CANDELARIA DA ROSA SANTANA
.Beneficiário de Pensão
.01/02/2024
.26276-0415076
. .ALEXANDRINO LEITE NASCIMENTO
.Aposentado
.01/03/2024
.26276-0414921
. .MARCIA DE CARLI
.Aposentado
.01/03/2024
.26276-1297998
ANDRÉ BAPTISTA LEITE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL Nº 144, DE 9 DE JULHO DE 2024
CONCURSO DE PROMOÇÃO
O
PRESIDENTE
DO
CONSELHO SUPERIOR
DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
DO
TRABALHO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 75/93 e na
Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, alterada pela Resolução CSMPT nº
202/2022, FAZ SABER aos Senhores Procuradores do Trabalho e às Senhoras Procuradoras
do Trabalho:
I - A abertura de concurso de promoção para o preenchimento de 1 (um)
cargo vago de Procurador(a) Regional do Trabalho a ser provido pelo critério de
antiguidade.
II Faz saber, ainda, que, de acordo com a Portaria PGT nº 434/2016, alterada
pela Portaria PGT nº 1.430, de 31/08/2023, que fixou e distribuiu os ofícios de
Procurador(a) Regional do Trabalho nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e
diante do resultado do concurso de remoção de Procurador(a) Regional do Trabalho,
objeto do(s) Edital PGT nº 42, de 11/06/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção
2, de 12/06/2024, pág. 77 (PGEA nº 20.02.0001.0004946/2024-24), o Ofício vago de
Procurador(a) Regional do Trabalho deverá ser provido, conforme quadro abaixo: