DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MCOM Nº 13.057, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.008888/2024-83, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação João Paulo II,
inscrita no CNPJ nº 50.016.039/0001-75, executante do serviço de retransmissão de
televisão, no município de Jequitinhonha, estado de Minas Gerais, utilizando o canal 42
(digital), consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a
ser a Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, inscrita no CNPJ nº
04.706.442/0001-09, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
PORTARIA MCOM Nº 13.081, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.008894/2024-31, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação João Paulo II,
inscrita no CNPJ nº 50.016.039/0001-75, executante do serviço de retransmissão de
televisão, no município de João Monlevade, estado de Minas Gerais, utilizando o canal 42
(digital), consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a
ser a Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, inscrita no CNPJ nº
04.706.442/0001-09, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
PORTARIA MCOM Nº 13.082, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.008899/2024-63, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação João Paulo II,
inscrita no CNPJ nº 50.016.039/0001-75, executante do serviço de retransmissão de
televisão, no município de João Pinheiro, estado de Minas Gerais utilizando o canal 42
(digital), consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a
ser a Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, inscrita no CNPJ nº
04.706.442/0001-09, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
PORTARIA MCOM Nº 13083, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.008900/2024-50, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação João Paulo II,
inscrita no CNPJ nº 50.016.039/0001-75, executante do serviço de retransmissão de
televisão, no município de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, utilizando o canal 42
(digital), consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a
ser a Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, inscrita no CNPJ nº
04.706.442/0001-09, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ACÓRDÃO Nº 153, DE 8 DE JULHO DE 2024
Processo nº 01217.005698/2024-62
Recorrente/Interessado: CIDADÃO
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 79/2024/AF (SEI nº 12242555), integrante deste acórdão, conhecer
do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento.
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
Presidente do Conselho
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 8.969, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Processo
nº
53520.001392/2024-05.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a Carlos Alberto da Silva Delfino, CPF nº ***.628.459-** , por
intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de
24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 8.970, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Processo
nº53520.001396/2024-85. 
Declarar
extinta,
por 
cassação,
a
autorização outorgada a RODRIGO MACHADO RODRIGUES, CPF nº ***.346.480-**, por
intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de
24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 9.643, DE 22 DE JUNHO DE 2024
Processo
nº
53520.001671/2024-61.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a FELIPE GUIGUER, CPF nº ***.197.849-**, por intermédio do Ato
nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de
2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 9.821, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Processo
nº
53520.002229/2024-51.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a GLAUCO DIMITRIUS SOARES, CPF nº ***.993.850-**, por
intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de
24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 10.225, DE 8 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53516.001367/2024-82: Extinguir, por renúncia, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada a DIFUSORA CULTURAL LTDA, CNPJ nº
79.319.851/0001-51, por intermédio do Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021 (SEI 6484101 e SEI
6590448), publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 04 de fevereiro de 2021.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 10.228, DE 8 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53520.002291/2024-43. Expede autorização à ANDRE WOLF, CPF nº
***.939.589-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 10.233, DE 8 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53520.002294/2024-87. Expede autorização à ASSOCIACAO CORPO
DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE IPUMIRIM, CNPJ nº 80.912.744/0001-11, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 10.232, DE 8 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53520.002296/2024-76. Expede autorização à SAMUEL EHMANN,
CPF nº ***.406.421-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 10.231, DE 8 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53520.002303/2024-30. Expede autorização à DANIEL KEINER, CPF
nº ***.332.899-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 10.230, DE 8 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53520.002304/2024-84. Expede autorização à VILSON EDER ALVES
DE MOURA, CPF nº ***.049.249-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 10.229, DE 8 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53520.002306/2024-73. Expede autorização à TEMASA INDUSTRIA
DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 81.834.152/0001-91, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 9 DE JULHO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 10.256 - Processo nº 53504.005371/2024-59: BRUNO GOMES DE SOUZA, CPF nº ***.623.368-**.
Nº 10.257 - Processo nº 53504.005465/2024-28: SILVIO GERMANO, CPF nº ***.832.128-**.
Nº 10.258 - Processo nº 53504.005552/2024-85: NICOLAS PARISOTO RULLI, CPF nº ***.442.508-**.
Nº 10.259 - Processo nº 53504.005584/2024-81: MURILO SIBRAO BERNARDINI, CPF nº ***.206.508-**.
Nº 10.260 - Processo nº 53504.005576/2024-34: EDUARDO ANSELMO FERREIRA, CPF nº
***.125.458-**.
Nº 10.261 - Processo nº 53504.005603/2024-79: ALEXANDRE WINNESCHHOFER, CPF nº ***.424.008-**.
Nº 10.262 - Processo nº 53504.005621/2024-51: PAULO MACHADO DE CARVALHO, CPF nº
***.868.448-**.
Nº 10.263 - Processo nº 53504.005654/2024-09: DEMERVAL APARECIDO GONCALVES, CPF
nº ***.801.821-**.
Nº 10.264 - Processo nº 53504.005662/2024-47: ADHEMAR PEREIRA DIAS JUNIOR, CPF nº
***.445.658-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente