DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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10
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 10.184, DE 5 DE JULHO DE 2024
Autoriza a Embaixada da República Argentina a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Javier Milei, Presidente da
República da Argentina, na cidade de Camboriú/SC, no período de 06/07/2024 a 07/07/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 10.223, DE 8 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53500.052427/2024-02. Expede
autorização à GLOBECOM
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 64.432.123/0001-84, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 9 DE JULHO DE 2024
Nº 10.281 - Autoriza Jk Projetos Esportivos e Culturais Eireli, CNPJ nº 27.501.490/0001-66,
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Bauru/SP, no período de 18/07/2024 a 21/07/2024.
Nº 10.282
- Autoriza
GLOBO COMUNICAÇÃO
E PARTICIPAÇÕES
S/A, CNPJ
nº
27.865.757/0025-71,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade de Brasília/DF, no período de 17/07/2024 a 31/07/2024.
Nº 10.283 - Autoriza Alcon Engenharia de Sistemas Ltda, CNPJ nº 58.062.365/0001-20, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Brasília/DF, no período de 17/07/2024 a 14/09/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 139, DE 9 DE JULHO DE 2024
Homologa o tombamento da
Casa de Vidro,
projetada por Lina Bo Bardi, no município de São
Paulo, no estado de São Paulo.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no art.
87, inciso I, da Constituição Federa e no art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de
1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na
sua 104ª reunião, ocorrida em 8 e 9 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Fica homologado, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de
novembro de 1937, o tombamento da Casa de Vidro, projetada por Lina Bo Bardi, com
acervo e jardim, situada no município de São Paulo, no estado de São Paulo, a que se
refere o Processo de Tombamento nº 1511-T-03 (Processo Administrativo nº
01450.015786/2006-28).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 140, DE 9 DE JULHO DE 2024
Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico
de São Francisco, no município de São Paulo, no
estado de São Paulo.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e pelo art. 1º da Lei nº 6.292,
de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do
Patrimônio Cultural na sua 104ª reunião, ocorrida nos dias 8 e 9 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Fica homologado, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de
novembro de 1937, o tombamento do Conjunto Arquitetônico de São Francisco, no
município de São Paulo, no estado de São Paulo, a que se refere o Processo de
Tombamento nº 593-T-59 (Processo Administrativo nº 01458.000278/2013-02).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 479, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
245440 - Elke Maravilha - O Musical
MORENTEFORTE COMUNICACOES LTDA
CNPJ/CPF: 55.236.483/0001-10
Processo: 01400017660202465
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 3.783.541,00
Prazo de Captação: 10/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Realizar o ensaio, montagem e temporada do espetáculo musical
"Elke Maravilha - O Musical" na cidade de São Paulo, totalizando 48 apresentações.
245443 - MIAC: O TEMPO DOS CORPOS
CANARD PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 40.915.587/0001-83
Processo: 01400017666202432
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Aprovado: R$ 1.359.888,75
Prazo de Captação: 10/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: A MIAC - Edição O Tempo dos Corpos, na cidade de Porto Alegre
propõe pensamentos transdisciplinares que atravessam as diversas linguagens artísticas
para promover discussões contemporâneas, valorizando as diferentes pesquisas estéticas,
intelectuais e conceituais, trazendo temáticas urgentes e latentes como questões raciais,
tecnológicas, de diversidade, gênero, inclusão, acessibilidade, sustentabilidade, clima,
economia etc. MIAC - Edição O Tempo dos Corpos traz inúmeros artistas expoentes da
nova cena cultural brasileira, por meio de espetáculos, exposições, instalações e
performances, ocupando espaços como galerias e teatros na cidade de Porto Alegre.
245444 - 1º Festival Cultural de Olímpia
CAIO VILELA FOTOGRAFIA LTDA - ME
CNPJ/CPF: 20.050.701/0001-42
Processo: 01400017668202421
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 445.737,60
Prazo de Captação: 10/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Realizar a 1a edição do 1º Festival de Cultural de Olímpia, com dois
finais de semana de duração. O festival abrigará um evento literário com contação de
história para crianças, rodas de conversa para adolescentes, sessões de slam. O evento
contará ainda com palestras sobre leitura em sala de aula para apoiar os professores e
apresentação de música clássica com recomendação etária livre. Haverá ainda
apresentação circense com palhaços, acrobatas, mágicos e malabaristas, entre outras
atividades relacionadas. O acesso à feira será gratuito, assim como para as atividades,
desde que se respeitem as capacidades de públicos. Os ingressos, apenas a título de
organização, poderão ser retirados por meio do Sympla.
245447 - AS AVES DA NOITE - Circulação Nacional
Fábio Caravaggi Hilst - ME
CNPJ/CPF: 19.054.269/0001-89
Processo: 01400017678202467
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 1.802.346,00
Prazo de Captação: 10/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Trata-se de circulação nacional do espetáculo teatral "As Aves da
Noite", de Hilda Hilst, vencedor do APCA 2021 de Melhor Espetáculo Virtual. A
circulação contemplará 4 cidades de pelo menos 3 regiões brasileiras.
245448 - Cia Nós do Morro de Teatro - Montagem e Circulação de Espetáculo (nome
provisório)
GRUPO NOS DO MORRO
CNPJ/CPF: 30.120.620/0001-25
Processo: 01400017679202410
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 1.778.042,32
Prazo de Captação: 10/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O presente projeto consiste na retomada do processo de pesquisa
cênica da Cia Nós do Morro de Teatro para desenvolvimento de um texto autoral inédito
com realização de uma temporada de 12 (doze) apresentações em um dos teatros do
circuito carioca e uma circulação por 02 (duas) cidades do nordeste realizando 08 (oito)
apresentações. Projeto prevê como Democratização de acesso realização de oficinas de
capacitação em: a) Cenografia; b) Figurino; c) Iluminação; d) formação em artes cênicas. O
projeto terá duração de 12 meses e acontecerá na comunidade do Vidigal, no Rio de
Janeiro, com itinerância em 02 capitais do nordeste
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
245439 - Casa da Cultura Hip Hop de Esteio - Plano Bienal
ASSOCIACAO DA CULTURA HIP HOP DE ESTEIO
CNPJ/CPF: 26.278.665/0001-55
Processo: 01400017653202463
Cidade: Esteio - RS;
Valor Aprovado: R$ 3.663.390,00
Prazo de Captação: 10/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto busca fomentar as ações de manutenção de atividades da
Casa da Cultura Hip Hop de Esteio, que consistem em oficinas continuadas, eventos
culturais, Projeto Geloteca e Batalhas de Rima Resta 1, qualificação do espaço e
estruturas, além de promover de forma inédita uma qualificação e formação de redes
de casas e coletivos do Hip Hop no RS.
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
245442 - PROGRAMA APONTAR CULTURAL - PLANO ANUAL 2025
INSTITUTO APONTAR
CNPJ/CPF: 34.050.815/0001-05
Processo: 01400017663202407
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 1.471.766,19
Prazo de Captação: 10/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Segunda edição do Plano Anual (2025) de atividades socioculturais
gratuitas do Instituto Apontar para crianças e adolescentes de baixa renda da cidade do
Rio de Janeiro. As atividades estão agrupadas em: (a) visitas e atividades pedagógico-
culturais
em
museus,
espaços
culturais
e/ou
atrações
artísticas
e/ou
Sítios
Históricos/Conjuntos Urbanos de Monumentos/Paisagem Cultural Urbana da cidade do
Rio de Janeiro; (b) oficinas culturais em diferentes linguagens artísticas; e (c) feira
cultural com apresentação de produções internas e externas.
245449 - 1ª Maratona Fotográfica de São Ludgero
Maria Lucila Horn
CNPJ/CPF: ***.328.709-**
Processo: 01400017683202470
Cidade: Florianópolis - SC;
Valor Aprovado: R$ 155.803,50
Prazo de Captação: 10/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto visa a realização de exposição fotográfica derivada do
concurso fotográfico "1ª Maratona Fotográfica de São Ludgero", bem como a produção
deste, junto com a edição e a publicação do catálogo da exposição.
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
245438 - Caixa de Da Vinci: Ler e Crescer
FAROL DOS REIS COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ/CPF: 05.232.365/0001-65
Processo: 01400017652202419
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Aprovado: R$ 4.835.035,20
Prazo de Captação: 10/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Caixa de Da Vinci: Ler e Crescer é um projeto de incentivo à leitura
integrado com proposta de exposição de artes, visando ampliar o repertório criativo,
inventivo e cultural de alunos em escolas públicas brasileiras. Inspirado na personalidade
polímata de Leonardo Da Vinci, a abordagem pedagógica e curatorial promove iniciativas
de leitura, artes, ciências e técnicas artesanais. Como equipamento cultural, constui-se
em um minilaboratório-ateliê, com atividades orientadas para converter as bibliotecas
em um 'dínamo cultural', segundo a Política Nacional de Leitura e do Livro, sintonizada
com as tecnologias de informação e comunicação, suportes e linguagens, articulando a
sinergia entre a literatura e o universo que atrai as novas gerações.
245441 - Edição do livro FRAGMENTOS CULTURAIS
ROGERIO EDGAR MAAS
CNPJ/CPF: ***.827.639-**
Processo: 01400017662202454
Cidade: Timbó - SC;
Valor Aprovado: R$ 277.695,00
Prazo de Captação: 10/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O Projeto visa a edição, publicação e distribuição gratuita do livro
"Fragmentos Culturais", promovendo a divulgação da literatura e da arte fotográfica pela
região do Vale Europeu Catarinense, partindo de um levantamento de referências
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