DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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14
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .B O R R AC H A
N AT U R A L
C U LT I V A DA
.MG
. kg
.4,05
.3,51
.13,33
. .B O R R AC H A
N AT U R A L
C U LT I V A DA
.SP
. kg
.4,05
.3,25
.19,75
. .B O R R AC H A
N AT U R A L
C U LT I V A DA
.GO
. kg
.4,05
.3,80
.6,17
. .CANA-DE-
AÇ Ú C A R
.BA
. t
.139,64
.99,73
.28,58
. .CANA-DE-
AÇ Ú C A R
.MA
. t
.139,64
.133,38
.4,48
. .CANA-DE-
AÇ Ú C A R
.RJ
. t
.159,28
.133,67
.16,08
. .CANA-DE-
AÇ Ú C A R
.SP
. t
.159,28
.145,98
.8,35
. .CARÁ/INHAME
.RO
. kg
.2,52
.2,25
.10,71
. .CARÁ/INHAME
.ES
. kg
.2,52
.2,38
.5,56
. .CASTANHA 
DE
CA JU
.CE
. kg
.6,34
.4,00
.36,91
. .CASTANHA 
DE
CA JU
.PI
. kg
.6,34
.3,00
.52,68
. .CASTANHA 
DE
CA JU
.RN
. kg
.6,34
.4,40
.30,60
. .E R V A - M AT E
.SC
.15kg
.14,61
.13,10
.10,34
. .F E I JÃO
.SC
.60kg
.183,25
.161,44
.11,90
. .FEIJÃO CAUPI
.AP
.60kg
.268,64
.150,00
.44,16
. .FEIJÃO CAUPI
.TO
.60kg
.268,64
.150,00
.44,16
. .FEIJÃO CAUPI
.BA
.60kg
.268,64
.235,00
.12,52
. .FEIJÃO CAUPI
.MA
.60kg
.268,64
.205,00
.23,69
. .FEIJÃO CAUPI
.MT
.60kg
.268,64
.141,39
.47,37
. .LEITE
.CE
. l
.2,17
.2,01
.7,37
. .LEITE
.PE
. l
.2,17
.2,08
.4,15
. .LEITE
.SE
. l
.2,17
.2,08
.4,15
. .MEL DE ABELHA
.PB
. kg
.15,84
.15,50
.2,15
. .MEL DE ABELHA
.PI
. kg
.15,84
.9,13
.42,36
. .MEL DE ABELHA
.RN
. kg
.15,84
.12,67
.20,01
. .MEL DE ABELHA
.SE
. kg
.15,84
.11,75
.25,82
. .MEL DE ABELHA
.MG
. kg
.15,84
.8,28
.47,73
. .MEL DE ABELHA
.SP
. kg
.15,84
.7,38
.53,41
. .MEL DE ABELHA
.PR
. kg
.15,84
.7,78
.50,88
. .MEL DE ABELHA
.RS
. kg
.15,84
.6,33
.60,04
. .MEL DE ABELHA
.SC
. kg
.15,84
.8,44
.46,72
. .MEL DE ABELHA
.MS
. kg
.15,84
.12,13
.23,42
. .MILHO
.BA
.60 kg
.55,07
.54,52
.1,00
. .MILHO
.PI
.60 kg
.55,07
.53,81
.2,29
. .MILHO
.MT
.60kg
.39,21
.37,69
.3,88
. .RAIZ 
DE
MANDIOCA
.ES
. t
.522,12
.462,21
.11,47
. .RAIZ 
DE
MANDIOCA
.SP
. t
.522,12
.501,92
.3,87
. .SORGO
.MT
.60 kg
.29,41
.27,58
.6,22
. .TRIGO
.SP
.60 kg
.80,00
.77,88
.2,65
. .TRIGO
.PR
.60 kg
.78,51
.75,73
.3,54
. .TRIGO
.RS
.60 kg
.78,51
.68,03
.13,35
. .TRIGO
.SC
.60 kg
.78,51
.67,47
.14,06
. .TRIGO
.GO
.60 kg
.80,00
.76,50
.4,38
. .TRIGO
.MS
.60 kg
.80,00
.73,00
.8,75
. .TRITICALE
.SP
.60 kg
.60,34
.58,30
.3,38
. .Cesta 
de
Produtos*
.SC
.NSA
.NSA
.NSA
.2,98
. .Cesta 
de
Produtos*
.CE
.NSA
.NSA
.NSA
.1,84
. .Cesta 
de
Produtos*
.PE
.NSA
.NSA
.NSA
.1,04
. .Cesta 
de
Produtos*
.SE
.NSA
.NSA
.NSA
.1,04
. .Cesta 
de
Produtos*
.BA
.NSA
.NSA
.NSA
.0,25
. .Cesta 
de
Produtos*
.PI
.NSA
.NSA
.NSA
.0,57
. .Cesta 
de
Produtos*
.MT
.NSA
.NSA
.NSA
.0,97
. .Cesta 
de
Produtos*
.ES
.NSA
.NSA
.NSA
.2,87
. .Cesta 
de
Produtos*
.SP
.NSA
.NSA
.NSA
.0,97
. .Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
. .Notas: NSA - Não se aplica.
. .* Média ponderada dos bônus dos produtos feijão, leite, mandioca e milho.
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 130, de 9-7-2024, Seção 1, pág. 44, com
incorreção no original.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAUTA DA 329ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
08/07/2024 - REUNIÃO DE COMISSÕES
9h às 16h
Reunião Virtual da Comissão de Normas da Assistência Social - Apresentação do
Relatório Trimestral de 2024, com as informações sobre os processos de Certificação de
Entidades Beneficentes de Assistência Social, referentes aos 1º e 2º trimestre de 2024.
10h30 às 12h
Reunião Virtual Conjunta da Comissão de Normas da Assistência Social e da
Comissão de Política da Assistência Social - Esclarecimento sobre a natureza e estrutura do
Centro de Referência Especializada para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop).
09/07/2024 - REUNIÃO DE COMISSÕES
9h às 12h
Reunião Virtual da Comissão de
Controle Social das Deliberações das
Conferências de Assistência Social - Apreciação do Plano de ação da Comissão.
16/07/2024 - REUNIÃO DE COMISSÕES
9h às 12h
Reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social
- Apreciação do Plano de ação da Comissão.
Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social -
Proposta Orçamentária para 2025.
Reunião da Comissão de Política da Assistência Social - Relação do SUAS e
Sistema de Justiça: Política Antimanicomial.
Reunião da Comissão Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e
Transferência de Renda - Plano de ação gestão 2024/2026.
14h às 16h
Reunião
Conjunta 
da
Comissão 
de
Política
de 
Assistência
Social,
Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda e a Comissão
de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência Social - Revisão e atualização da
Resolução CNAS nº 15/2014.
16h às 18h
Reunião da Presidência Ampliada do CNAS.
17/07/2024 - 329ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
9h às 10h
Reunião interna de alinhamento dos Representantes de Segmentos que
compõem o CNAS.
10h às 10h30
Aprovação da ata da 328ª Reunião Ordinária e da pauta da 329ª Reunião
Ordinária do CNAS.
10h30 às 12h
Relato da reunião da Comissão de Política da Assistência Social
14h às 16h
Encaminhamento do CNAS em relação as demandas relacionadas aos hospitais
de custódia e encaminhadas pelo Sistema de Justiça.
Convidado (a):
- Regis Spindola - Diretor do Departamento de Proteção Social Especial - DPSE/SNAS;
- Denise Colin - Assistente Social do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça
de Assistência Social, Pesquisadora do Núcleo de Direitos Humanos e Professora do curso
de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.
16h às 17h
Relato da reunião da Comissão de Normas da Assistência Social.
17h às 18h
Relato da reunião da Comissão de Controle Social das Deliberações das
Conferências de Assistência Social
18/07/2024 - 329ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
9h às 10h
Apresentação sobre o funcionamento do CNAS
Convidado: Secretaria Executiva do CNAS
10h às 12h
Apresentação do funcionamento das Secretarias do MDS.
Convidados:
- Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família - SNCF;
- Secretaria Nacional de Inclusão Socioeconômica - SISEC;
- Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN; e
- Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome.
14h às 15h
Relato da reunião da Presidência Ampliada do CNAS.
15h às 16h
Relato da reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social.
16h às 17h
Relato 
da
reunião 
da
Comissão 
Acompanhamento
de 
Benefícios
Socioassistenciais e Transferência de Renda.
17h às 18h
Relato da reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da
Assistência Social.
Informes da Presidência/Secretaria Executiva,
CIT, SNAS/MDS, FONSEAS,
CONGEMAS e Conselheiros.
EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO
Presidente do Conselho
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 1.001, DE 9 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de
2018, que dispõe sobre a definição dos modelos de
tecnologias
sociais 
e
respectivos 
valores
de
referência no âmbito do Programa Nacional de Apoio
à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias
Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87,
parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, o artigo 27 da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 15 da Lei nº 12.873, de 24 de
outubro de 2013, e no artigo 21 do Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018,
resolve:
Art. 1º A Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 174, de 10 de setembro de 2018, Seção 1, página 77, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 2º ...........................................................................................................
........................................................................................................................
XXI - Cisterna comunitária para manejo da agrobiodiversidade." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA SECEX Nº 335, DE 9 DE JULHO DE 2024
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo
de
exceção à
Regra
de
Origem em
caso
de
desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil
e na Colômbia.
A 
SECRETÁRIA
DE 
COMÉRCIO
EXTERIOR, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelos incisos I e XIII do art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de
março de 2023, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à
Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na
Colômbia, previsto no Apêndice 4, do Anexo IV, do Acordo de Complementação Econômica
nº 72 - ACE 72, internalizado no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº
9.230, de 6 de dezembro 2017, para as exportações colombianas para o Brasil para os
seguintes parâmetros:
Insumo 1:
- Classificação Tarifária NALADI SH 1996: 5402.41.00
- Descrição do Insumo: Poliamida
- Título (DX): 44
- Nº de filamentos: 1
- Nº de cabos: 1
- Lustre: Brilhante