DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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22
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
15 - Processo nº: 10880.930079/2013-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
16 - Processo nº: 10880.930080/2013-48 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
17 - Processo nº: 10880.930081/2013-92 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
18 - Processo nº: 10880.930082/2013-37 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
19 - Processo nº: 13896.903285/2016-12 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13896.903286/2016-67 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13896.903287/2016-10 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13896.903288/2016-56 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13896.903290/2016-25 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13896.903296/2016-01 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13896.905713/2016-41 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13896.907509/2016-65 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13896.907510/2016-90 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13896.903294/2016-11 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13896.720663/2017-13 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13896.903289/2016-09 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13896.903291/2016-70 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13896.903292/2016-14 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13896.903293/2016-69 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13896.903297/2016-47 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13896.903298/2016-91 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13896.903299/2016-36 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13896.903300/2016-22 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13896.903301/2016-77 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13896.903303/2016-66 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13896.905714/2016-96 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13896.905715/2016-31 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13896.905716/2016-85 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13896.905717/2016-20 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13896.905718/2016-74 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13896.905719/2016-19 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13896.907512/2016-89 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13896.907513/2016-23 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13896.908017/2016-97 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13896.908018/2016-31 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13896.908019/2016-86 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13896.908020/2016-19 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13896.908021/2016-55 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13896.908022/2016-08 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
54 - Processo nº: 17220.000459/2010-00 - Recorrente: TOMOCLINICA -
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10314.002536/2009-26 - Recorrente: ASIA SHIPPING
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11128.722108/2018-74 - Recorrente: ASIA SHIPPING
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
57 - Processo nº: 11040.900013/2013-53 - Recorrente: AGROPECUARIA
CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
58 - Processo nº: 11040.900014/2013-06 - Recorrente: AGROPECUARIA
CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11040.900016/2013-97 - Recorrente: AGROPECUARIA
CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
60 - Processo nº: 10811.000006/2010-76 - Recorrente: AILTON NUNES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11128.002022/2010-74
- Recorrente: NUMERAL 80
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
62 - Processo nº: 10909.720317/2013-19 - Recorrente: CUSTOM COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 12266.721083/2012-84 - Recorrente: CUSTOM COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 12689.001312/2010-16 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do CARF,
publicada no DOU nº 130 de 09/10/2024, Seção 1, pág. 75, faltou a seguinte observação:
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de maio de 2024, relativa aos processos nº: 10840.720773/2009-14,
10840.720774/2009-69,
10840.720775/2009-11,
10840.720776/2009-58,
10840.720777/2009-01,
10840.720778/2009-47,
10840.720779/2009-91,
10840.720781/2009-61,
10840.720782/2009-13,
10840.720783/2009-50,
10840.720784/2009-02,
10840.720785/2009-49,
10840.720786/2009-93,
10840.720787/2009-38 e 10840.720788/2009-82, Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE
DEUS - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DO VALE DO MOGI GUACU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do
CARF, publicada no DOU nº 130 de 09/10/2024, Seção 1, pág. 76, faltou a seguinte
observação:
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de junho de 2024, relativa aos processos nº: 11080.732985/2018-47
(Paradigma),
11080.733124/2018-86,
11080.733244/2018-83,
11080.733590/2018-61,
11080.734304/2018-85,
11080.734587/2018-65,
11080.734742/2018-43,
11080.735553/2018-98, 11080.736874/2018-18 e 11080.737054/2018-35 (Repetitivos),
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINER AC AO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
ATO COTEPE/ICMS Nº 93, DE 9 DE JULHO DE 2024
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga
relação de contribuintes remetentes, destinatários e
prestadores de serviços de transporte de gás natural
que operam por meio do gasoduto credenciados
pelas unidades federadas.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e
o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12
de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira
do Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS
nº 57, de 29 de outubro de 2019,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Estado da Fazenda da
Paraíba, no dia 4 de julho de 2024, na forma do inciso l do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS
nº 57/19, registrada no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:
Art. 1º O item 2 fica acrescido ao campo referente ao Estado da Paraíba do Anexo
Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, com a seguinte redação:
"
. .Unidade Federada: P A R A Í BA
. .ITEM
.UF .CNPJ
.I N S C R I Ç ÃO
ES T A D U A L
.RAZÃO SOCIAL
. .2
.PB .00.371.600/0001-66
.16.107.410-3
.COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS -
PBGÁS
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 9 DE JULHO DE 2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de
combustíveis.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de
setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no
processo SEI nº 12004.000755/2024-39, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal
adotarão, a partir de 16 de julho de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor
final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM
UF
.Q AV
.AEHC
.GNV
.GNI
.ÓLEO COMBUSTÍVEL
. .
.
.(R$/ litro)
.(R$/ litro)
.(R$/ m³)
.(R$/ m³)
.(R$/ litro)
.(R$/ Kg)
. .1
.AC
.-
.4,7262
.-
.-
.-
.-
. .2
.AL
.3,4910
.*4,7807
.*4,7660
.-
.-
.-
. .3
.AM
.-
.**4,2787
.2,9531
.1,9251
.-
.-
. .4
.AP
.-
.4,9900
.-
.-
.-
.-
. .5
.BA
.-
.4,5900
.3,6940
.-
.-
.-
. .6
.CE
.-
.4,6211
.4,9963
.-
.-
.-
. .7
.DF
.-
.*3,8700
.6,7800
.-
.-
.-
. .8
.ES
.-
.**4,1486
.**5,0004
.-
.-
.-
. .9
.GO
.-
.*3,7586
.-
.-
.-
.-
. .10
.MA
.-
.4,4100
.-
.-
.-
.-
. .11
.MG
.5,7997
.4,2091
.4,9028
.-
.-
.-
. .12
.MS
.5,6002
.3,6849
.4,2127
.-
.-
.-
. .13
.MT
.6,9724
.3,7004
.3,5400
.3,3000
.-
.-
. .14
.PA
.-
.*4,3254
.-
.-
.-
.-
. .15
.PB
.*4,7759
.**4,3249
.*4,7989
.-
.4,9693
.4,9693
. .16
.PE
.-
.4,3900
.-
.-
.-
.-
. .17
.PI
.7,2000
.4,1000
.-
.-
.-
.-
. .18
.PR
.-
.3,8660
.5,0400
.-
.-
.-
. .19
.RJ
.2,4456
.*4,1600
.4,5100
.-
.-
.-
. .20
.RN
.-
.4,9100
.5,1500
.-
.-
.-
. .21
.RO
.-
.4,7020
.-
.-
.4,0864
.-
. .22
.RR
.7,4360
.4,7740
.-
.-
.-
.-
. .23
.RS
.-
.4,3103
.4,6968
.-
.-
.-
. .24
.SC
.-
.4,3700
.4,9900
.-
.-
.-
. .25
.SE
.5,3810
.4,7360
.4,8840
.-
.-
.-
. .26
.SP
.-
.3,6400
.-
.-
.-
.-
. .27
.TO
.7,5600
.4,3200
.-
.-
.-
.-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
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