DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 454.607
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401337/2023.
Interessado: Eduardo Alejandro FLORES ARAYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, e, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo
de validade e sem apostilamento, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos
II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 454.034
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0400901/2023.
Interessado: MOHAMMED MUSTAFA AWADH BALAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 453.071
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0400230/2023.
Interessado: CAMILO ISIDRO HIJUELOS TORRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório,
documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, cópia integral do
documento de viagem internacional, documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos,
bem como, certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende
às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 452.985
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0400144/2023.
Interessado: MARGARITA DE LAS MERCEDES GARCIA VALDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a Polícia
Federal constatou que a requerente não se enquadra na redução de prazo, portanto não
atende à exigência contida no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.366, DE 9 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Miles Davis, Inventor do Cool (Estados Unidos - 2019)
Título Original: Miles Davis - Birth of the cool
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Stanley Nelson
Produtor(es)/Criador(es): Ged Dickersin, Stacy Glassgold
Distribuidor(es): Netflix
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Drogas e Linguagem imprópria
Processo: 08017.000734/2024-05
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.367, DE 9 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Alerta de Risco (Estados Unidos - 2024)
Título Original: Trigger Warning
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Mouly Suria
Produtor(es)/Criador(es): Jessica Alba
Distribuidor(es): Netflix
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em
TV aberta.
Contém: Drogas, Linguagem imprópria e Violência
Processo: 08017.001869/2024-80
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.368, DE 9 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: A Filha do Pescador (Brasil, Colômbia, Porto Rico e República
Dominicana - 2023)
Título Original: La Estratégia Del Mero
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Edgar de Luque Jácome
Produtor(es)/Criador(es): Belle Filmes, Septima Filmes, Larimar Filmes, Filmes Nova Triniti
Comunicação e Produção Artística Ltda. ME, Bubbles Produções Artísticas
Distribuidor(es): Bretz Filmes Distribuidora e Produtora Ltda EPP
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Violência
Processo: 08017.001886/2024-17
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.369, DE 9 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Tibia (Alemanha - 1997)
Título Original: Tibia
Produtor(es)/Criador(es): CipSoft GmbH
Distribuidor(es): CipSoft GmbH
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Plataformas: Computador (PC) e Computador (MAC)
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.001888/2024-14
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.370, DE 9 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Um negócio brilhante (Estados Unidos - 2012)
Título Original: Almost Christmas
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Phil Morrison
Produtor(es)/Criador(es): Elizabeth Giamatti
Distribuidor(es): Swen do Brasil LTDA
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Drogas Lícitas, Nudez e Violência
Processo: 08017.001914/2024-04
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.371, DE 9 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Perdidos no Natal (Grã-Bretanha - 2020)
Título Original: Lost At Christmas
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Ryan Hendrick
Produtor(es)/Criador(es): David Newman
Distribuidor(es): Swen do Brasil LTDA
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas
Processo: 08017.001915/2024-41
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.372, DE 9 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Princesa Adormecida (Brasil - 2024)
Título Original: Princesa Adormecida
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Claúdio Boeckel
Produtor(es)/Criador(es): Panoramica Filmes
Distribuidor(es): Manequim Filmes
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.001947/2024-46
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.373, DE 9 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: O Bixiga é Nosso! (Brasil - 2024)
Título Original: O Bixiga é Nosso!
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Rubens Crispim Jr.
Produtor(es)/Criador(es): Olé Produções
Distribuidor(es): Olé Produções
Classificação Pretendida: Livre