Copyright © Dia Oficial 2024 | contato@diaoficial.com

DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024071000044
44
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.759, DE 8 DE JULHO DE 2024
Processo nº 48500.006668/2023-51. Interessado: Pedra Agroindustrial S/A,
CNPJ nº 71.304.687/0001-05 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora UTE relacionada na íntegra deste Despacho, localizada
no município de Serrana, no Estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta nos
autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DESPACHO Nº 1.918, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.001495/2024-65, decide:
Anuir previamente à celebração de Contrato de Mútuo entre a Rialma
Transmissora de Energia V S.A., CNPJ nº 51.715.706/0001-70, Mutuária, e suas Partes
Relacionadas: Rialma Administração e Participações S.A., CNPJ nº 03.932.129/0001-26,
Rialma PAR Negócios em Energia S.A., CNPJ nº 35.433.053/0001-80, Emival Ramos Caiado
Filho, CPF nº xxx.552.xxx-xx, Centrais Construções Pesadas S.A., CNPJ nº 03.286.850/0001-
96, Construtora Montechi Ltda., CNPJ nº 15.464.317/0001-56, Rialma Construções e
Incorporações S.A., CNPJ nº 14.970.853/0001-60 e Rialma Construções e Infraestrutura
S.A., CNPJ nº 36.007.103/0001-20, Mutuantes, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 8 DE JULHO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 9 de
julho de 2024.
Nº 2.010 - Processo nº: 48500.004288/2022-09. Interessados: Ventos De São Zacarias 10
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Zacarias
10. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 5.700,00 kW cada. Localização: Municípios de
Araripina e Simões, nos estados de Pernambuco e do Piauí.
Nº 2.011 - Processo nº: 48500.004279/2022-18. Interessados: Ventos De São Zacarias 08
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Zacarias
08. Unidades Geradoras: UG4 a UG6, de 5.700,00 kW cada. Localização: Municípios de
Araripina e Simões, nos estados de Pernambuco e do Piauí.
Nº 2.012 - Processo nº: 48500.006093/2020-23. Interessados: Ventos De São Ricardo 02
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B20 (Antiga
Ventos de São Ricardo 02). Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 5.900,00 kW cada.
Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.013 - Processo nº: 48500.003782/2021-67. Interessados: USINA SOLAR ARINOS 3 SPE
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Arinos 3. Unidades Geradoras: UG1 a
UG166, de 289,87 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais.
Nº 2.014 - Processo nº: 48500.006094/2020-78. Interessados: Ventos de São Ricardo 01
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B19 (Antiga
Ventos de São Ricardo 01). Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 5.900,00 kW cada.
Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.015 - Processo nº: 48500.001895/2020-47. Interessados: Jaíba L2 Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jaíba L2. Unidades Geradoras: UG1 a UG65,
de 307,69 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais.
Nº 2.016 - Processo nº: 48500.001900/2021-01. Interessados: EÓLICA BREJINHOS B S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Brejinhos B. Unidades Geradoras: UG6, UG8, UG9
e UG10 de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia.
Nº 2.017 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Fumacense Alimentos LTDA.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Fumacense Alimentos. Unidades Geradoras:
UG1, de 2.625,00 kW. Localização: Município de Morro da Fumaça, no estado de Santa
Catarina.
Nº 2.018 - Processo nº: 48500.000258/2022-15. Interessados: Eólica Serra Do Assuruá 18 Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 18. Unidades Geradoras: UG1 a
UG5, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia.
Nº 2.019 - Processo nº: 48500.000238/2022-44. Interessados: Eólica Serra Do Assuruá 20 Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 20. Unidades Geradoras: UG1 a
UG9, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia.
Nº 2.020 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Gazin Indústria e Comércio de
Molas LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Ape Gazin Molas. Unidades
Geradoras: UG1 a UG5, de 200,00 kW cada. Localização: Município de Douradina, no estado
de Paraná.
Nº 2.021 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Gazin Indústria E Comercio de
Moveis e Eletrodomésticos S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Ape Gazin
Móveis (matriz). Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 200,00 kW cada. Localização: Município
de Douradina, no estado de Paraná.
Nº 2.022 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Copacel Industria E Comercio
De Calcario e Cereais Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Calcário Copacel.
Unidades Geradoras: UG1 de 998,70 kW. Localização: Município de Nobres, no estado de
Mato Grosso.
Nº 2.023 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Calcário Mato Grosso Indústria
e Comércio Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Calcário Mato Grosso. Unidades
Geradoras: UG1 de 698,70 kW. Localização: Município de Nobres, no estado de Mato
Grosso.
Nº 2.024 - Processo nº: 48500.002318/2020-72. Interessados: SERRA DA MANGABEIRA S/A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra da Mangabeira. Unidades Geradoras: UG1
de 5.700,00 kW. Localização: Município de Uibaí, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Superintendente Adjunto
Substituto
DESPACHOS DE 9 DE JULHO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 10
de julho de 2024.
Nº 2.025 - Processo nº: 48500.002947/2021-83. Interessados: Sertão Solar Barreiras XVII
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Sertão Solar Barreiras XVII. Unidades
Geradoras: UG1 a UG160, de 312,50 kW cada. Localização: Município de Barreiras, no
estado da Bahia.
Nº 2.030 - Processo nº: 48500.002950/2021-05. Interessados: Sertão Solar Barreiras XXI
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Sertão Solar Barreiras XXI. Unidades
Geradoras: UG1 a UG160, de 312,50 kW cada. Localização: Município de Barreiras, no
estado da Bahia.
Nº 2.031 - Processo nº: 48500.004690/2021-02. Interessados: Sertão Solar Barreiras XIX
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Sertão solar Barreiras XIX. Unidades
Geradoras: UG1 a UG160, de 312,50 kW cada. Localização: Município de Barreiras, no
estado da Bahia.
Nº 2.032 - Processo nº: 48500.002949/2021-72. Interessados: Sertão Solar Barreiras XX S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Sertão Solar Barreiras XX. Unidades
Geradoras: UG1 a UG160, de 312,50 kW cada. Localização: Município de Barreiras, no
estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Superintendente Adjunto
Substituto
DESPACHO Nº 2.027, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES,
PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais e no
uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 6.825, de 4 de maio de 2023, tendo em
vista o que consta do Processo nº 48500.001745/2024-67, decideM:
Conhecer e, no mérito, negar provimento ao pleito de reconhecimento de
excludente de responsabilidade pelo atraso na entrada em operação comercial do
empreendimento outorgado à Transmissora de Energia Linha Verde I S.A. - Linha Verde I,
CNPJ nº 29.568.539/0001-23, pelo Contrato de Concessão nº 007/2018-ANEEL.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Superintendente Adjunto de Fiscalização Técnica
Substituto
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta de Concessões, Permissões e Autorizações
DESPACHO Nº 2.028, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais e no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº
6.825, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.001745/2024-67, decide:
Aplicar a penalidade de multa de R$ 13.243.764,65 (treze milhões, duzentos e
quarenta e três mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) em
desfavor da Transmissora de Energia Linha Verde I S.A. - Linha Verde I, CNPJ nº
29.568.539/0001-23, sujeito à atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo - IPCA até a data de sua quitação. Será concedido desconto de 25% (vinte e cinco
por cento) no valor da multa, caso haja renúncia explícita do agente quanto à
apresentação de Recurso Administrativo dentro do prazo para sua interposição.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.990, DE 4 JULHO DE 2024
Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I - homologar, no anexo I, Tabela
1, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia
Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às
distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e II - não
homologar as competências do anexo II, Tabelas 2 e 3. Período: maio de 2024. A íntegra
deste Despacho
(e seus anexos) consta
dos autos e estará
disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Superintendente Adjunto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 52/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
844.094/2021-ALAGOAS MINERIOS LTDA- Publicado DOU de 05/12/2023
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 315/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
831.906/2013-RIACHO
NOBRE 
MINERAÇÃO
LTDA.-AI
N°1137/2024/DIFIP-
MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.931096/2024-36)
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.957/2018-PEDRA MINEIRA DIAMANTINA LTDA-OF. N°25541/2024/DIFIP-
MG/ANM
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
831.957/2018-PEDRA MINEIRA DIAMANTINA LTDA- AI N°1134/2024/DIFIP-
MG/ANM -(Processo Referência:48054.931091/2024-11)
Indefere pedido de área de servidão(247)
832.481/2023-CARBONO MINERACAO IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS EIRELI

Fechar