DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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46
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 49/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
864.027/2008-LUCIANA CORDEIRO NASCIMENTO- DOU de 13/11/2014.
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 5.827, DE 8 DE JULHO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48058.840170/2024-76-AGRO INDUSTRIAL SANTA CECILIA LTDA (Documento
SEI: 13490802)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
D ES P AC H O
Relação nº 107/2024
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: UNIÃO-FAZENDA NACIONAL - CPF
ou CNPJ - Processo nº
815.018/1983 - SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - Registro de Licença Nº
76/1983-por decisão judicial conforme Mandado de penhora nº 310060701657v3,
prolatada nos autos do 0028537-87.2008.8.24.0064//SC.
Exequente: UNIÃO-FAZENDA NACIONAL - CPF
ou CNPJ - Processo nº
816.101/2013 - SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº
3.671/2014-por decisão judicial conforme Mandado de penhora nº 310060701657v3,
prolatada nos autos do 0028537-87.2008.8.24.0064//SC.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 759, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.205550/2024-47, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Conceitual do
Campo de Cambacica, Bacia do Recôncavo (Contrato de concessão nº 48610.009228/2002),
a ser executado pela empresa 3R BAHIA S.A., nos termos do Parecer nº 145/2024/SSO-
CSO/SSO/ANP-RJ, de 8 de julho de 2024 (SEI nº 3884083).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
DESPACHO SSO-ANP Nº 760, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.205979/2024-34, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Conceitual do
Campo de Pariri, Bacia do Recôncavo (Contrato de concessão nº 48610.001557/2009-52), a
ser executado pela empresa 3R BAHIA S.A., nos termos do Parecer nº 221/2024/SSO-
CSO/SSO/ANP-RJ, de 8 de julho de 2024 (SEI nº 4064894).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 761, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPPA0437550
.C R BARROS COMERCIO DE GAS GLP LTDA
.47.597.014/0001-06
.48610.216855/2024-84
.
.GLPSP0437546
.CATA PRETA PRATANIA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.54.573.525/0001-45
.48610.214714/2024-27
.
.GLPSP0437567
.FELIPE GAS E AGUA BARRETOS LTDA
.54.883.409/0001-22
.48610.217763/2024-11
.
.G L P BA 0 4 3 7 5 4 0
.LIVIANE OLIVEIRA LIMA LTDA
.48.119.917/0001-36
.48610.217733/2024-13
.
.GLPPR0437557
.MATEUS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA
.30.754.232/0001-04
.48610.216378/2024-57
.
.GLPMT0437548
.MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.05.131.759/0015-22
.48610.217396/2024-56
.
.GLPMT0437564
.VALDIR AGUA E GAS LTDA
.37.503.033/0001-64
.48610.216710/2024-83
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 762, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, Resolução
ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023 torna pública a outorga das seguintes autorizações
para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/AL0247196
.AUTO POSTO GPL II LTDA
.54.983.925/0001-29
.48610.217791/2024-39
.
.PR/GO0247194
.DUME COMBUSTIVEIS JAO LTDA
.43.809.633/0001-58
.48610.215295/2024-41
.
.PR/MA0247198
.FREITAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.31.873.802/0002-10
.48610.217766/2024-55
.
.PR/CE0247193
.GP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.53.314.955/0001-80
.48610.216698/2024-15
.
.P R / BA 0 2 4 7 1 9 2
.LM POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA
.20.102.970/0002-96
.48610.217154/2024-62
.
.PR/RS0247197
.MP POSTOS E LOGISTICA LTDA
.23.448.964/0038-94
.48610.217715/2024-23
.
.PR/PR0247191
.POSTO GUAIRA REDE MACEDO LTDA
.51.127.446/0001-12
.48610.217745/2024-30
.
.PR/MA0247195
.POSTO MAIS PRIMAVERA LTDA
.48.420.800/0001-98
.48610.216235/2024-45
.
.PR/MT0247199
.ROTA
DOS
TRABALHADORES
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS LTDA
.53.456.929/0001-96
.48610.216700/2024-48
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 763, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLP/MG0235312
.EVANIO DOMINGUES DE OLIVEIRA ME
.13.698.718/0001-45
.48610.007777/2016-19
.
.GLPSP0416500
.GASBOM YERVANT COMERCIO DE GAS LTDA
.14.791.318/0001-42
.48610.214457/2023-42
.
.GLP/DF0247965
.GUERREIRO COMERCIO DE GAS LTDA - ME
.03.040.147/0001-01
.48610.002818/2009-51
.
.G L P / BA 0 1 7 8 5 5 8
.LIDERGAS COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA
.63.261.267/0001-52
.48610.007917/2009-20
. .0 0 1 / G L P / BA 0 0 1 9 5 4 7
.LIDERGAS COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA
.63.261.267/0002-33
.48610.001155/2008-77
.
.G L P / BA 0 1 7 8 6 5 6
.LIDERGAS COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA
.63.261.267/0003-14
.48610.007925/2009-76
.
.G L P / BA 0 1 7 8 5 5 9
.LIDERGAS COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA
.63.261.267/0005-86
.48610.007890/2009-75
.
.GLP/MT0218587
.M LONGO DISTRIBUIDORA AGUA E GAS
.15.864.221/0001-85
.48610.013944/2012-37
.
.GLPSC0400117
.STM COMERCIO DE GAS LTDA
.35.588.426/0002-73
.48610.211372/2022-21
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 764, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de
outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPMA0372510
.A. C. DE PAIVA FERNANDES FILHO
.00.295.457/0001-70 .48610.001975/2021-36
.
.GLPAM0340972
.ALLAN ADSON MOTA EDWARDS-ME
.15.043.230/0002-96 .48610.006210/2019-78
.
.GLP/PR0226939
.ARIEL DE JESUS FRANCO BONFIM
.19.987.831/0001-27 .48610.010146/2014-15
.
.GLPSP0307892
.B&F TRANSPORTE E COMERCIO VAREJISTA DE GAS E
AGUA LTDA
.30.839.565/0001-28 .48610.011648/2018-97
.
.GLP/MG0241633
.CANAA COMERCIO DE GAS LTDA ME
.28.129.353/0001-05 .48610.009836/2017-74
.
.GLP/CE0210237
.CCGÁS LTDA - ME
.05.848.096/0001-66 .48610.011362/2011-35
.
.GLP/MG0227090
.CLEUTON MIGUEL OLIVEIRA SANTOS
.20.677.366/0001-07 .48610.010387/2014-64
.
.GLPRO0414410
.COMERCIAL TIO
NECO COMERCIO
DE ALIMENTOS
LT DA
.44.225.903/0001-46 .48610.218269/2023-93
.
.GLPSP0423312
.EDILSON TEIXEIRA AMORIM
.24.474.148/0005-50 .48610.213891/2023-13
.
.GLPSP0421949
.ENZO COMERCIO DE GAS LTDA
.48.530.707/0001-36 .48610.229118/2023-61
.
.GLP/CE0205328
.EUGENIO DE SOUSA COMERCIO DE GAS LTDA
.10.158.282/0001-03 .48610.001618/2011-04
.
.GLP/SP0242220
.FAMILIA DO GAS LTDA
.28.099.772/0001-41 .48610.008818/2017-75
.
.GLP/RO0247405
.GAUCHO DISTRIBUIDORA LTDA
.48.292.041/0001-25 .48610.233129/2022-64
.
.GLPMT0323513
.G.C COMERCIO VAREJISTA DE GAS GLP EIRELI
.32.966.891/0001-21 .48610.003682/2019-79
.
.GLPSC0366162
.GDI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.33.103.091/0001-40 .48610.006902/2020-50
.
.GLP/AL0225243
.GLAUCIA ALBUQUERQUE CAVALCANTE EIRELI
.18.619.259/0001-80 .48610.004197/2014-16
.
.GLPRN0395477
.GM COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
.28.258.340/0001-36 .48610.203537/2022-91
.
.GLP/RO0241655
.KOBAYASHE MONTEZANI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
ME
.27.584.111/0001-49 .48610.009987/2017-22
.
.GLPRS0359907
.LARINE BONOTO TEIXEIRA LTDA
.36.332.718/0001-22 .48610.004466/2020-84
. .001/GLP/SP0007749
.LUIZ FERNANDO PEREIRA ALVES AGUAÍ ME
.03.978.928/0001-33 .48610.006264/2006-19
.
.GLP/AM0204844
.M C D CARVALHO & CIA LTDA
.02.748.653/0001-89 .48610.000843/2011-15
.
.GLP/RJ0210074
.M E COMERCIO E TRANSPORTE DE GLP LTDA
.12.363.401/0001-95 .48610.011456/2011-12
.
.GLP/AM0223802
.M V LINS & CIA LTDA
.84.657.683/0001-44 .48610.012377/2013-82
.
.GLPCE0379901
.MDB COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
.37.960.742/0001-79 .48610.209533/2021-36
.
.GLPPB0301720
.MT DISTRIBUIDORA EIRELI
.28.884.219/0001-10 .48610.006572/2018-88
.
.G L P ES 0 3 7 6 9 4 2
.POSTO BELA VISTA LTDA
.10.319.656/0002-06 .48610.002357/2021-11
.
.G L P ES 0 3 7 8 0 4 6
.POSTO BELA VISTA LTDA
.10.319.656/0003-97 .48610.002356/2021-69
. .001/GLP/PI0007237
.POSTO SETE CIDADES EIRELI
.05.429.018/0002-08 .48610.004527/2006-55
.
.GLPSC0346940
.RADRI GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS E DERIVADOS
DO PETROLEO LTDA
.30.450.932/0001-05 .48610.007781/2019-20
.
.G L P AC 0 4 2 2 7 5 3
.RIDAM S. LOPES LTDA
.34.716.159/0001-29 .48610.229434/2023-32
. .001/GLP/SP0013596
.RODRIGO DE OLIVEIRA BARRETO-ME.
.03.438.867/0001-11 .48610.004076/2007-37
. .001/GLP/SP0006866
.S A AGUA E GAS LTDA
.07.630.441/0001-16 .48610.003279/2006-25
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 765, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu
art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente
econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/SC0078327
.ALINE COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI
.09.539.922/0001-46
.48610.014282/2009-17
.
.PR/MG0221878
.AUTO POSTO AGLE LTDA
.21.804.120/0007-07
.48610.204069/2022-72
.
.PR/RN0078261
.PV & PV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DO
PETROLEO LTDA
.02.302.756/0001-10
.48610.013976/2009-37
.
.PR/MG0242825
.ROSSINI & ROSSINI LTDA
.19.063.858/0003-95
.48610.221905/2023-64
BRUNO VALLE DE MOURA
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