DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
25351.280172/2024-83 / 3132294
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0651721245
--------------------------------------
TRANSPRADO TRANSPORTE LTDA / 34.273.752/0001-48
25351.278878/2024-85 / 8293905
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0649300246
--------------------------------------
DINÂMICA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA HOSPITALAR LTDA / 05.193.170/0001-53
25351.280214/2024-86 / 3132306
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0651764246
--------------------------------------
LABWORK SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA /
39.805.530/0001-42
25351.280244/2024-92 / 4070164
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0651796245
--------------------------------------
TRANSPRADO TRANSPORTE LTDA / 34.273.752/0001-48
25351.278876/2024-96 / 4070151
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0649298241
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.521, DE 9 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo
desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
SKYLAB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA / 38.482.591/0001-53
25351.497340/2022-14 / 8247248
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES
/ 0675438241
--------------------------------------
BLUE MEDIC IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 50.553.196/0001-10
25351.557480/2023-21 / 8276545
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0630565244
--------------------------------------
LWM MATERIAIS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA / 48.622.250/0001-90
25351.283960/2023-41 / 8269653
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0630954241
--------------------------------------
DEJAMARO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES LTDA EPP /
27.608.037/0001-53
25351.714306/2017-44 / 8160566
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES
/ 0636608247
--------------------------------------
ELFA MEDICAMENTOS S.A. / 09.053.134/0002-26
25351.072253/2015-52 / 8116888
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0676094244
--------------------------------------
JMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME / 28.251.789/0001-72
25351.674085/2017-64 / 8159828
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES
/ 0675189241
--------------------------------------
BEAUTY EYE COSMETICOS E PRODUTOS OPTICOS LTDA / 41.833.912/0001-21
25351.749993/2023-67 / 8281471
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0676168248
--------------------------------------
BLUE MEDIC IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 50.553.196/0001-10
25351.557481/2023-76 / 1298097
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
EXPORTAR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO
MATRIZ / 0630564248
DESPACHO DE 9 DE JULHO DE 2024
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso das atribuições que confere o Art 151, caput, da Portaria MTP/GM nº 672, de 08 de novembro de
2021, e o art. 207, caput, a Instrução Normativa MTP/GM nº 2, de 08 de novembro de 2021, com base no art. 3-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e no art 179, inciso I, do Decreto nº 10.854
de 10 de novembro de 2021, resolve cancelar a inscrição da seguinte empresa no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT por execução inadequada do programa, conforme fundamentação
constante no processo correspondente.
1- Em apreciação de recurso voluntario, decide-se pela improcedência do recurso e cancelamento da inscrição nº 13004348
.
.Empresa .CNPJ
.Processo Sei nº
.Inscriçao da Empresa No
P AT
.Fundamentaçao da decisão (Doc SEI nº)
.Termo inicial da
Decisão
. .Servsul 
Terceirização 
de
Serviços Ltda.
.03.617.361.0001-70
.10260.201927/2024-33
.1304348
.Parecer nº 48/2024 (2701738)
.16/12/2021
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
DESPACHO DE 9 DE JULHO DE 2024
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso das atribuições que confere o Art 151, caput, da Portaria MTP/GM nº 672, de 08 de novembro de
2021, e o art. 207, caput, a Instrução Normativa MTP/GM nº 2, de 08 de novembro de 2021, com base no art. 3-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e no art 179, inciso I, do Decreto nº 10.854
de 10 de novembro de 2021, resolve cancelar a inscrição da seguinte empresa no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT por execução inadequada do programa, conforme fundamentação
constante no processo correspondente.
1- Em apreciação de recurso voluntario, decide-se pela improcedência do recurso e cancelamento da inscrição nº 13004348
.
.Empresa .CNPJ
.Processo Sei nº
.Inscriçao da Empresa No
P AT
.Fundamentaçao da decisão (Doc SEI nº)
.Termo inicial da
Decisão
. .Spar 
Brasil 
Serviços
Temporários Ltda
.02.859.937/0001-42
.10260.202521/2024-78
.0632210
.Parecer nº 49/2024 (2715963)
.01/01/2022
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
DESPACHO DE 9 DE JULHO DE 2024
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria
Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos:
1- Em Apreciação de Recurso Voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .46204.011512/2018-43
.215858964
.Empresa Editora A Tarde S A
.BA
.
.2 .46204.005339/2015-00
.207272867
.Instituto Socrates Guanaes - ISG
.BA
.
.3 .14152.057074/2020-41
.219600112
.Nucleo de Assistencia e Servicos Ltda
.BA
.
.4 .14152.057080/2020-06
.219600171
.Nucleo de Assistencia e Servicos Ltda
.BA
.
.5 .14152.057087/2020-10
.219600244
.Nucleo de Assistencia e Servicos Ltda
.BA
.
.6 .14152.057088/2020-64
.219600252
.Nucleo de Assistencia e Servicos Ltda
.BA
.
.7 .14152.057090/2020-33
.219600279
.Nucleo de Assistencia e Servicos Ltda
.BA
.
.8 .14152.057092/2020-22
.219600295
.Nucleo de Assistencia e Servicos Ltda
.BA
.
.9 .14152.057093/2020-77
.219600309
.Nucleo de Assistencia e Servicos Ltda
.BA
.
.10 .14152.057094/2020-11
.219600317
.Nucleo de Assistencia e Servicos Ltda
.BA
.
.11 .46281.001487/2018-77
.214738108
.Posto 
Sao
Joao 
Comercio
de 
Combustiveis
e
Lubrificaçao
.BA
.
.12 .46281.001488/2018-11
.214737349
.Posto 
Sao
Joao 
Comercio
de 
Combustiveis
e
Lubrificaçao
.BA
.
.13 .46281.001489/2018-66
.214737331
.Posto 
Sao
Joao 
Comercio
de 
Combustiveis
e
Lubrificaçao
.BA
.
.14 .46281.001490/2018-91
.214737322
.Posto 
Sao
Joao 
Comercio
de 
Combustiveis
e
Lubrificaçao
.BA