DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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52
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.15 .46281.001492/2018-80
.214731715
.Posto 
Sao
Joao 
Comercio
de 
Combustiveis
e
Lubrificaçao
.BA
.
.16 .14152.018776/2021-90
.218861176
.Restaurante Maria Mata Mouro Ltda
.BA
.
.17 .14152.018777/2021-34
.218861281
.Restaurante Maria Mata Mouro Ltda
.BA
.
.18 .14152.018778/2021-89
.218861338
.Restaurante Maria Mata Mouro Ltda
.BA
.
.19 .14152.018779/2021-23
.218861397
.Restaurante Maria Mata Mouro Ltda
.BA
.
.20 .14152.018783/2021-91
.218862245
.Restaurante Maria Mata Mouro Ltda
.BA
.
.21 .46204.002374/2018-10
.214093522
.Socombustiveis Comercio de Derivados de Petroleo
Lt d a
.BA
.
.22 .46204.002375/2018-56
.214093531
.Socombustiveis Comercio De Derivados De Petroleo
Lt d a
.BA
.
.23 .46204.002376/2018-09
.214093514
.Socombustiveis Comercio de Derivados de Petroleo
Lt d a
.BA
.
.24 .46204.002377/2018-45
.214093506
.Socombustiveis Comercio de Derivados de Petroleo
Lt d a
.BA
.
.25 .46204.002378/2018-90
.214093492
.Socombustiveis Comercio de Derivados de Petroleo
Lt d a
.BA
.
.26 .46204.002379/2018-34
.214093484
.Socombustiveis Comercio de Derivados de Petroleo
Lt d a
.BA
.
.27 .46204.002380/2018-69
.214093476
.Socombustiveis Comercio de Derivados de Petroleo
Lt d a
.BA
.
.28 .46204.002381/2018-11
.214093468
.Socombustiveis Comercio de Derivados de Petroleo
Lt d a
.BA
.
.29 .46204.002382/2018-58
.214093450
.Socombustiveis Comercio de Derivados de Petroleo
Lt d a
.BA
.
.30 .46204.002383/2018-01
.214093441
.Socombustiveis Comercio de Derivados de Petroleo
Lt d a
.BA
.
.31 .46204.002384/2018-47
.214093557
.Socombustiveis Comercio de Derivados de Petroleo
Lt d a
.BA
.
.32 .46204.002385/2018-91
.214093549
.Socombustiveis Comercio de Derivados de Petroleo
Lt d a
.BA
.
.33 .46208.006643/2019-50
.218347715
.Alpha Terceirizacao - Eireli
.GO
.
.34 .46208.002790/2019-51
.217129447
.Melo Telecomunicacoes Ltda
.GO
.
.35 .46208.002791/2019-03
.217129030
.Melo Telecomunicacoes Ltda
.GO
.
.36 .14152.113441/2020-01
.220145041
.Akazzo Industria de Calcados Ltda
.MG
.
.37 .46242.000103/2019-46
.216699410
.Celminas Ltda
.MG
.
.38 .46242.000104/2019-91
.216699339
.Celminas Ltda
.MG
.
.39 .46245.003164/2019-35
.218200510
.Gestao Educacional Nogueira e Sad Ltda
.MG
.
.40 .46245.003165/2019-80
.218163142
.Gestao Educacional Nogueira e Sad Ltda
.MG
.
.41 .46245.003166/2019-24
.218199805
.Gestao Educacional Nogueira e Sad Ltda
.MG
.
.42 .14152.050684/2020-13
.219535710
.Telemont Engenharia de Telecomunicacoes S/A
.MG
.
.43 .14152.078643/2020-91
.219012440
.Usina Monte Alegre Ltda
.MG
.
.44 .46222.008582/2017-15
.212911074
.Fly Açai do Pará Ind. e Com. de Alimen e Bebidas
S/A
.PA
.
.45 .46222.008583/2017-60
.212911066
.Fly Açai do Pará Ind. e Com. de Alimen e Bebidas
S/A
.PA
.
.46 .46222.008584/2017-12
.212911058
.Fly Açai do Pará Ind. e Com. de Alimen e Bebidas
S/A
.PA
.
.47 .46222.008585/2017-59
.212911031
.Fly Açai do Pará Ind. e Com. de Alimen e Bebidas
S/A
.PA
.
.48 .46222.008138/2019-61
.218994524
.Trans Aguia Turismo Ltda
.PA
.
.49 .46222.005398/2019-85
.217879519
.Transportes Sao Jose Ltda
.PA
.
.50 .46222.005399/2019-20
.217879527
.Transportes Sao Jose Ltda
.PA
.
.51 .46222.005385/2019-14
.217881238
.Transurb Ltda
.PA
.
.52 .46222.005388/2019-40
.217882871
.Transurb Ltda
.PA
.
.53 .46222.005390/2019-19
.217882935
.Transurb Ltda
.PA
.
.54 .46222.005391/2019-63
.217880941
.Transurb Ltda
.PA
.
.55 .14152.065632/2020-41
.219672989
.Tegma Gestao Logistica S.A.
.RS
.
.56 .14152.105232/2020-86
.220062951
.Lacticinios Tirol Ltda
.SC
.
.57 .14152.105234/2020-75
.220062978
.Lacticinios Tirol Ltda
.SC
.
.58 .14152.109924/2020-01
.220109877
.Garone & Garone Comercio E Projetos Luminotecnicos
Lt d a
.SP
.
.59 .46262.003314/2019-01
.218111479
.Sintecnica Servicos Ltda.
.SP
.
.Nº .P R O C ES S O
.NOTIFICAÇÃO 
DE
DÉBITO 
DE
FGT S
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .14185.004288/2020-37
.201686040
.Calceleve Industria de Calcados e Servicos Ltda
.CE
.
.2 .46222.005745/2019-70
.201528134
.Liberty 
Empreendimentos, 
Compra 
e 
Venda 
de
Imoveis
.PA
.
.3 .46215.015824/2017-16
.201005476
.DS Ressarcimentos e Cobrancas Ltda.
.RJ
.
.4 .46215.011025/2017-71
.200958976
.Translitoral Transportes Ltda Me
.RJ
.
.5 .46215.084379/2016-53
.200764730
.Uniao de Lojas Leader S.A
.RJ
.
.6 .46232.000560/2018-79
.201097729
.Viacao Cidade do Aco Ltda
.RJ
.
.7 .46255.000775/2019-11
.201382962
.Assoc. de Pais e Amigos dos Excep. de Cpo. Limpo
Pta.
.SP
.
.8 .46255.000217/2019-47
.201328631
.Cronnos Ind. e Com. de Artefatos Elastomericos Eireli
.SP
.
.9 .46219.005567/2019-36
.201378434
.Escola Viva: Arte Expressao e Educacao Infantil S.
.SP
.
.10 .46264.001149/2019-24
.201466716
.Jhf Comercio de Relogios Ltda
.SP
.
.11 .46269.003577/2019-41
.201557622
.Varanda do Prado Restaurante Eireli
.SP
1. 2 Pela Improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .14152.113451/2020-39
.220145148
.Akazzo Industria d3 Calçados Ltda.
.MG
.
.2 .46242.000102/2019-00
.216699401
.Cesminas Ltda
.MG
.
.3 .46242.000101/2019-57
.216699371
.Cesminas Ltda
.MG
.
.4 .46242.000100/2019-11
.216699380
.Cesminas Ltda
.MG
1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.NOTIFICAÇÃO 
DE
DÉBITO 
DE
FGT S
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .14185.009708/2020-71
.201742560
.Grupo Naps- Nucleo de Assistencia a Profissionaisde
Segurança `[ublica Associados S/C Ltda
.BA
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .46240.000820/2019-98
.218534973
.Coferpon Construções Indústria e Comércio S/A.
.MG
.
.2 .14152.016861/2020-32
.219197890
.Da Orla Pampulha Hostel Ltda
.MG
.
.3 .14152.030696/2020-21
.219335621
.Da Orla Pampulha Hostel Ltda
.MG
.
.4 .46502.000552/2019-86
.217066062
.Petroleo Brasileiro S A Petrobras
.MG
.
.5 .46502.001536/2019-19
.218410344
.Vale S.A.
.MG
.
.6 .14152.128696/2020-61
.220297592
.Auto Posto Piritubano Ltda
.SP
.
.7 .14152.109914/2020-68
.220109770
.Geosonda S/A - Em Recuperacao Judicial
.SP
.
.8 .14152.075172/2020-60
.219768382
.Giga Br Distribuidor e Atacadista Ltda
.SP
.
.9 .14152.014918/2020-69
.219178551
.Green Roof Clinica Medica Ltda.
.SP
.
.10 .14152.115281/2020-27
.220163448
.Hotelaria Brasil Ltda
.SP
.
.11 .14152.004399/2020-21
.219074101
.Industria de Calcados Mansuetto Ltda
.SP
.
.12 .14152.009485/2021-19
.220415986
.M. A. P. da Silva
.SP
.
.13 .14152.113144/2020-58
.220142076
.Mega Essencia Farmacia e Drogaria Ltda
.SP
.
.14 .14152.014875/2020-11
.219178127
.Universidade de Sao Paulo
.SP
2.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .14152.048597/2020-04
.219514348
.Cowan Participações S.A.
.MG
.
.2 .14152.080216/2020-73
.219812799
.Empreendimentos e Participações Rio Negro Ltda.
.MG
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO