DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 5 DE JULHO DE 2024
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do
disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP
n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo:
. .
.Instituição
.Tipo de Instituição
.CNPJ
.Processo SEI
.
.1
.AGRIPRO - PROJETOS E CONSULTORIAS AGRICOLAS
LT DA
.P J ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.52.188.470/0001-24
.19980.267498/2024-14
.
.2
.FILIPE
JOSE 
PEREIRA
CARDOSO 
SERVICOS
DE
CRÉDITO
. AGENTE DE CRÉDITO
.54.676.573/0001-69
.19980.270983/2024-67
.
.3
.F DE PAULA SILVA GALVAO JUNIOR
. AGENTE DE CRÉDITO
.55.467.116/0001-27
.19980.270808/2024-70
.
.4
.MARIA JOSELIA
SILVA VIEIRA
PORTUGAL &
CIA
LT DA
.P J ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.31.628.999/0001-41
.19980.270172/2024-66
.
.5
.ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL VALE DO
GUARIBAS LTDA
.P J ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.07.475.683/0001-82
.19980.269948/2024-03
.
.6
.C. D. S. DE SOUZA LTDA
. AGENTE DE CRÉDITO
.55.409.145/0001-32
.19980.267433/2024-61
.
.7
.TOPOCRED 
CONSULTORIA 
RURAL 
E 
SERVICOS
FINANCEIROS LTDA
.P J ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.37.310.150/0001-01
.19980.267213/2024-37
.
.8
.A. ALVES P. RODRIGUES CONSULTORIA E PROJETOS,
.P J ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.34.760.270/0001-12
.19980.266400/2024-01
.
.9
.AGROPEJAN 
PROJETOS 
AGROPECUARIOS 
E
CONSULTORIA LTDA
.P J ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.28.481.095/0001-21
.19980.264325/2024-36
. .10
.INTEGRAR 
SOLUCOES 
AGROINDUSTRIAIS 
E
AMBIENTAIS LTDA
.P J ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.28.380.512/0001-40
.19980.264041/2024-40
. .11
.D. G. DE OLIVEIRA LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.55.289.281/0001-36
.19980.264318/2024-34
. .12
.AGROIMPAR 
CONSULTORIA 
E 
PLANEJAMENTO
AGROPECUARIO LTDA
.P J ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.08.013.786/0001-93
.19980.264014/2024-77
. .13
.JOELICE TEIXEIRA ALVES LTDA
. AGENTE DE CRÉDITO
.55.265.072/0001-52
.19980.263597/2024-19
. .14
.WARLLEY ALTIERE DE ALMEIDA
.P J ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.04.649.230/0001-37
.19980.263443/2024-27
. .15
.SAFRA SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
.P J ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.35.551.152/0001-67
.19980.263088/2024-96
. .16
.AGRO TECNICA ARACUAI LTDA
.P J ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.28.699.663/0001-65
.19980.259236/2024-78
. .17
.ANA JOICE GONZAGA DE ALMEIDA LTDA
. AGENTE DE CRÉDITO
.54.933.687/0001-47
.19980.258530/2024-62
. .18
.INSTITUTO CULTURAL PADRE JOSIMO
.P J ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.06.942.198/0001-09
.13938.001414/2024-11
. .19
.MARTHA SYLVIA V DE O VELOSO
. AGENTE DE CRÉDITO
.55.586.011/0001-97
.19980.273198/2024-66
. .20
.GEOVA C. R. JUNIOR LTDA
. AGENTE DE CRÉDITO
.55.521.203/0001-15
.19980.272982/2024-57
. .21
.CLAUDIANA V. A. FURTADO LTDA
. AGENTE DE CRÉDITO
.55.511.301/0001-71
.19980.272064/2024-28
. .22
.CATHERINE PRICILLA FERREIRA LEITE SERVICOS DE
CREDITOS
. AGENTE DE CRÉDITO
.55.317.034/0001-04
.19980.271187/2024-41
. .23
.RB SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
. AGENTE DE CRÉDITO
.55.325.654/0001-87
.19980.271175/2024-17
. .24
.L A SANTOS
. AGENTE DE CRÉDITO
.55.478.106/0001-97
.19980.271150/2024-13
. .25
.PLANTACAO - PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA
.P J ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.06.116.343/0001-00
.19980.271145/2024-19
. .26
.C E DE S CRUZ
. AGENTE DE CRÉDITO
.55.470.007/0001-69
.19980.271071/2024-11
JOSÉ CLÁUDIO SANTOS MATEUS
Diretor de Trabalho, Emprego e Renda
Substituto
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DESPACHOS DE 9 DE JULHO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1791 (SEI 2774636), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDUSTRAIS EXTRATIVAS DE MINERIO, CNPJ 45.665.712/0001-68,
Processo 
19964.103279/2023-17,
para 
representar 
a 
Categoria
Profissional 
dos
Trabalhadores nas Industrias de extração de mármores, calcários, carvão, pedreiras, areias,
barreiras, fibras vegetais, cera de carnaúba, óleos vegetais e animais, estanho, lenha, pirita,
resina e metais não metálicos., com abrangência Intermunicipal e base territorial nos
Município de Águas de Santa Bárbara, Agudos, Alambari, Alumínio, Angatuba, Arandu,
Avaré, Bernardino de Campos, Boa Esperança do Sul, Bocaina, Bofete, Boracéia, Botucatu,
Cabreúva, Capela do Alto, Charqueada, Elias Fausto, Fartura, Iaras, Igaraçu do Tietê, Iperó,
Itaí, Itaju, Itapetininga, Itatinga, Jaú, Macatuba, Manduri, Óleo, Paranapanema, Pardinho,
Pederneiras, Piraju, Porangaba, Quadra, Ribeirão Bonito, Ribeirão do Sul, Santa Maria da
Serra, São Manuel, São Miguel Arcanjo, Tapiraí, Tatuí, Tejupá e Timburi, no Estado de São
Paulo/SP, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1793 (SEI 2775219), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao STTR-
A - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILI A R ES
DE AÇAILÂNDIA-MA, CNPJ 07.057.078/0001-91, Processo 19964.108198/2023-11, para
representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas
atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos
do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com
abrangência Municipal e base territorial no Município de Açailândia, no Estado do
Maranhão/MA, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1785 (SEI2770140), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao STTR
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR ES
DE BREJO DE AREIA - MA, CNPJ 04.308.158/0001-84, Processo 19964.108940/2023-81, para
representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas
atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos
do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com
abrangência Municipal e base territorial no Município de Brejo de Areia, no Estado do
Maranhão/MA, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1795 (SEI 2777376), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.108217/2023-00, de interesse do STR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CUBATI - PB, CNPJ 09.261.926/0001-05,
para representação da categoria profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e
agricultoras familiares,
ativos e aposentados, proprietários
ou não, no
caso de
proprietários, que exerçam suas atividades em área que não exceda a 02 (dois) módulos
rurais de sua região e/ou Município, individualmente ou em regime de economia familiar,
no Município de Cubati/PB, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência
Municipal e base territorial no Município de Cubati, no Estado da Paraíba/PB, nos termos
dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura
de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1050 (SEI nº 1352884), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.115927/2023-88, de interesse do Sindicato do Comércio de Autopeças do Estado de
Pernambuco - SINCOPEÇAS-PE, CNPJ nº 24.130.890/0001-14, para representação da
categoria Econômica do Comércio de Peças e Serviços para Veículos e Ciclomotores, Pneus
e Ar-condicionado para Veículos, com abrangência Estadual e base territorial no Estado de
Pernambuco, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de
publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 895 ( SEI 1085908), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.200415/2023-16, de interesse do STR - Macaíba, São Gonçalo do Amarante, São
Paulo do Potengi, São Tomé e Sítio Novo, CNPJ n.º 08.568.180/0001-14, para
representação da categoria Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares,
aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no
meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, no município de São
Paulo do Potengi/RN, em área não superior a 2 (dois) módulos rurais, nos termos do
Decreto Lei 1166/1971, com abrangência municipal e base territorial e no município de São
Paulo do Potengi no Estado do Rio Grande do Norte, nos termos dos arts. 13 e 14 da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta)
dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1787 (SEI 2771458), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical
19964.108141/2023-12 de interesse do SINTRABA - SINDICATO DOS TRANSPORTAD O R ES
RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS DO ESTADO DO ACRE, CNPJ 63.603.492/0001-20,
para representação da categoria Econômica dos Transportadores Autônomos de Cargas,
com abrangência Estadual e base territorial no Estado do Acre, nos termos dos arts. 13 e
14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30
(trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica
nº 1792
(2774784), resolve:
PUBLICAR
o pedido
de registro
sindical
19964.109850/2023-15 de interesse do Sindicato das Indústrias de Panificação e
Confeitaria
do
Estado de
Mato
Grosso
do
Sul, CNPJ
00.202.879/0001-54,
para
representação da categoria Econômica da Indústria de Panificação e Confeitaria, do Plano
da CNI, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Água Clara,
Alcinópolis, Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aparecida do
Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Bandeirantes, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista,
Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Caracol, Cassilândia,
Chapadão do Sul, Corguinho, Coronel Sapucaia, Costa Rica, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos

                            

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