DOE 09/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO (4º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – 
URCA E A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; 
III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/CE; IV - CONTRATADA: Empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Franklin Távora, 687, Centro, Loja C, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 Fundamenta-se o presente 
Termo Aditivo: I. Nos temos das cláusulas e condições do Contrato nº 11/2022-ASSEJUR; II. Nos termos que constam no NUP 31012.001234/2024-44; 
III. Nas normas do inciso II, alínea “d”, e § 8º do Art. 65; Art. 58, I, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como o Art. 54 da 
Lei nº 8.666/1993 c/c o Art. 385 da Lei nº 10.406/2002, além do Art. 57, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.; VII- FORO: 
Crato/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a renovação do vínculo contratual, com renovação de prazo e valor, e a repactuação do 
Contrato nº 11/2022-ASSEJUR, em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva 
de Trabalho 2024/2024 (TI - CE 000392/2024); IX - VALOR GLOBAL: R$ 39.290,40 (trinta e nove mil, duzentos e noventa reais e quarenta centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será a partir do dia 05 de julho de 2024, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes 
reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 03 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Presidente da 
URCA e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE - Representante Legal.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0474/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 06645038/2022, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução 
nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 05/07/2022, 
a servidora KARLA THAYANY SOUZA MARTINS, matrícula nº 3007746-6, lotada nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão 
em Educação Superior, da referência 27 para a referência 28. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 14 de 
março de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0610/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 05618284/2023, com fundamento no Art. 19, parágrafo 1º, incisos I, II e III da Lei nº 14.116, DOE 
27/05/2008 e nos termos do Art. 3º da Lei nº 15.780, DOE 04/05/2015 e de acordo com a Resolução Nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE 
ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROMOÇÃO, com vigência a partir de 02/06/2023, o docente LEONARDO SAMPAIO ROCHA, matrí-
cula nº 0069831-8, lotado no Centro de Ciências e Tecnologia – CCT da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência M, da Classe 
Adjunto para a referência N, da Classe Associado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0868/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 11368381/2022, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 
1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 02/12/2022, a 
docente SARAH MARIA FORTE DIOGO, matrícula nº 3006411-9, lotada na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos – FAFIDAM, da referência I 
para a referência J, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0869/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 05982553/2022, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 
1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 15/06/2022, a 
docente SAIWORI DE JESUS SILVA BEZERRA DOS ANJOS, matrícula nº 3006421-6, lotada no Centro de Ciências da Saúde – CCS, da referência J 
para a referência K, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0873/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 05726697/2022, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução 
nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 08/06/2022, 
o servidor JAILSON DE MELO MAIA, matrícula nº 3007556-0, lotado nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação 
Superior, da referência 27 para a referência 28. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº60/2022
I - ESPÉCIE: 2° Aditivo ao Contr. n°60/2022; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Doutor Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRA-
TADA: LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A; V - ENDEREÇO: Rua Boris, 90, Conjunto 02, Centro; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da execução dos serviços por 
mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 121.487,16 (Cento e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 12/08/2024 até 11/08/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições 
do contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento; XII - DATA: 28/06/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e.. Hidelbrando dos Santos 
Soares - Presidente da FUNECE e o Sr. Kleper de Carvalho Porto - Representante Legal da EMPRESA LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO 
EM INFORMÁTICA S/A .
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº51/2023
I - ESPÉCIE: 1°Termo Aditivo ao Contrato n°51/2023; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - 
CONTRATADA: REIMAQ ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE DUPLICADORES; V - ENDEREÇO: SRE/S Centro Comercial Cruzeiro, Bloco D, nº 20, 
Cruzeiro Velho, Brasília-DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: 
Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$214.800,00 (duzentos e quatorze mil e oitocentos reais); X - DA 
VIGÊNCIA: 07/07/2024 até 06/07/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do 
contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento; XII - DATA: 28/06/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares 
- Presidente da FUNECE e o Sr. Thiago Barros Bezerra - Representante Legal da Empresa REIMAQ ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE DUPLICADORES .
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURIDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando 
as informações e documentos existentes no Processo nº 05726697/2022, e que a beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado – (Diferença Ascensão 
Funcional) Exercício Anterior referente aos anos de 2022 e 2023, no valor total de R$ 3.497,46 (três mil e quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e seis