DOE 09/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2024
ERINALDO QUEIROZ DE ALMEIDA - JUSTIFICATIVA: Afastamento para exercer Cargo Técnico na SEDE SEDUC/CREDE/SEFOR - CRITÉRIO: §1º, 
ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 26/06/2024 a 15/01/2025 - VALOR 
MENSAL: R$ 1075,36; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei 
nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 7.151,73 ( SETE 
MIL E CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio 
da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23187735 - EEFM ANTONIO DIAS MACÊDO e os Professores 
constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 124 SÉRIE 3 ANO XVI, 04 DE JULHO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE AGRI-
CULTURA FAMILIAR DO PROCESSO Nº22001.084976/2024-35, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI LICEU 
DE TIANGUÁ JOSE NI MOREIRA, Tianguá/CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0353-44 e a empresa : COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS 
AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO NORTE DO CEARÁ LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 35.202.279/0001-70. Onde se lê: PROCESSO 
Nº22001.030153/2024-90 Leia-se: PROCESSO Nº22001.084976/2024-35 Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 124 SÉRIE 3 ANO XVI, 04 DE JULHO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE AGRI-
CULTURA FAMILIAR DO PROCESSO Nº22001.082378/2024-21, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI 
MARIA EMÍLIA RABELO, Morada Nova/CE e a FRANCISCO JULIO DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 222.071.393-87. Onde se lê: PROCESSO 
Nº22001.042637/2024-81 Leia-se: PROCESSO Nº22001.082378/2024-21 Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº016/2024
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. Rogério 
Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instru-
mento, reconhece expressamente que deve à empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA, a quantia de R$ 39.677,52 (trinta e nove mil, seiscentos e setenta 
e sete reais e cinqüenta e dois centavos), correspondente ao pagamento pelos serviços de mão de obra terceirizada de vigilância nas dependências do Estádio 
Mauro Sampaio - Arena Romeirão, em Juazeiro do Norte/CE, de competência da Secretaria do Esporte – SESPORTE, Contrato nº 017/2023, no período de 
01/04/2024 à 13/04/2024, discriminados no Processo NUP 42001.000787/2024-25. A SESPORTE se compromete a pagar, a dívida acima reconhecida assim 
que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 27 de junho de 2024. SIGNA-
TÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte. SECRETÁRIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº024/2024
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2901, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário Titular, Sr. Rogério 
Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instru-
mento, reconhece expressamente que deve à empresa COPY MITA COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, a quantia de R$ 2.256,13 
(Dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e treze centavos), pagamento da fatura referente aos serviços de impressão sem papel (Outsourcing de impressão) 
do mês de abril do corrente ano, discriminados no processo administrativo NUP 42001.000996/2024-79. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida 
acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza - CE, 04 
de julho de 2024. Signatário: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - Secretário do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº73/202 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, MARCELO PEREIRA DE ANDRADE, que exerce a função de Coordenador DNS -2, matrícula 104051-
1-4, lotado na Coordenadoria de Análise Avançada de Dados - COAAD, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 25 a 27 de março do corrente 
ano, a fim de participar Conferência Gartner Data & Analytics 2024, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$189,25 (cento e oitenta 
e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50%, totalizando um valor de R$709,69 (setecentos e nove reais e sessenta e nove centavos), mais 1 
(uma) ajuda de custo no valor total de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO 
PAULO/FORTALEZA, no valor de R$4.086,95 (quatro mil e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um total de R$4.985,89 (quatro 
mil novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos),de acordo com o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 14 de março de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº74/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor, PEDRO THALES LIMA FREITAS, que exerce a função de Orientador de Célula DNS -3, matrícula 800327-73, 
lotado na Célula de Inteligência de Dados - CEIND, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 25 a 27 de março do corrente ano, a fim de participar 
da Conferência Gartner Data & Analytics 2024, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos), acrescidos de 50%, totalizando um valor de R$709,69 (setecentos e nove reais e sessenta e nove centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no 
valor total de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, 
no valor de R$4.306,17 (quatro mil trezentos e seis reais e dezessete centavos), perfazendo um total de R$5.205,11 (cinco mil duzentos e cinco reais e onze 
centavos),de acordo com o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 14 de 
março de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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