DOE 09/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2024
objeto de serviço à cidade de ARACATI/CE, durante o período de 03/06/2024 a 14/06/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto 
Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1282/2024 DE 21 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
R$ 0,00
ANA PATRICIA 
PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
V
ARACATI/CE -
03/06/2024 à 14/06/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO GILBERLAN 
DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ARACATI/CE - 03/06/2024 à 14/06/2024
11.5
R$ 131,43
R$ 1.511,45
R$ 0,00
R$ 1.511,45
NATALIA MARLA 
RIBEIRO FILGUEIRA
VISTORIADOR 
V
ARACATI/CE -
03/06/2024 à 14/06/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TOTAL
R$ 1.511,45
*** *** ***
PORTARIA Nº1322/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.021235/2024-93, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Juazeiro do Norte, durante o 
período de 03/06/2024 a 14/06/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
03 de junho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva 
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1322/2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Juazeiro do Norte
FRANCISCO JULIO CESAR TAVARES
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Manha
Juazeiro do Norte
GILBERTO ROCHA RABELO
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Manha
Juazeiro do Norte
JOSE FERNANDES MAIA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Tarde
Juazeiro do Norte
LIEVIO CIPRIANO GOMES
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Tarde
Juazeiro do Norte
MARCIANE FERREIRA DOS SANTOS
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Juazeiro do Norte
MARCOS ANDRE MARQUES PIMENTEL
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Tarde
Juazeiro do Norte
MICHEL DOS SANTOS PAULA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Juazeiro do Norte
NIXON ALCANTARA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Manha
Juazeiro do Norte
*** *** ***
PORTARIA Nº1375/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.021307/2024-01, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº 1290/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de 
Habilitação Volante, na cidade de Juazeiro do Norte, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 07/06/2024 a 10/06/2024, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva 
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1375/2024 DE 11 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ADALGIZA ALVES DO NASCIMENTO
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
AFONSO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
ANGELA LUCIA CUNHA MENDONCA
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
ANTONIO ILDEFONSO DE MORAIS
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
ELENIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ELIZABETH SILVA LOPES
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
EVERTON GONCALVES DA SILVA
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
FAGNER DE FRANCA CRUZ
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
FRANCISCO ALISSON MACHADO
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
FRANCISCO NEUDIVAR FRANCELINO RIBEIRO
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
GERALDO MILITAO DA SILVA
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
HERMESSON SILVA ALVES DO NASCIMENTO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
JOAO BATISTA DE LIMA NETO
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
LAIS PINHEIRO DA ROCHA CAROLINO
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
LEVY MENDES DE PINHO MACHADO
Presidente
80,00
120,00
2
7
1.000,00
MARCOS ANDRE MARQUES PIMENTEL
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
MICHEL DOS SANTOS PAULA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
NATALIA JESSICA LOBO MASCARENHAS
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
OTACILIO BELEM GOMES
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ROMONELLYS DA SILVA FERREIRA
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
ZEDEQUIO SARAIVA QUEIROZ FILHO
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
TOTAL
R$ 18.430,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1385/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo