DOE 09/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1417/2024 DE 19 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANA TICIANA MALVEIRA LIMA MOTTA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
ANDERSON PRADO NANTES
Suplente
40,00
50,00
0
12
600,00
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO
Coordenador
50,00
80,00
0
0
0,00
ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA
Suplente
40,00
50,00
0
0
0,00
ARTHUR ALEX NUNES SALES
Coordenador
50,00
80,00
8
0
400,00
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Coordenador
50,00
80,00
12
12
1.560,00
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
Membro
40,00
60,00
8
0
320,00
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
Suplente
40,00
60,00
3
0
120,00
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
JHADYANE RODRIGUES MORAES
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
JOAO LUCIO DE ASSIS
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
LIDUINA MARIA ABDALLA MORAES
Membro 
40,00
60,00
10
0
400,00
LUCAS TAVARES LEANDRO
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
LUIS CASEMIRO NOGUEIRA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS
Suplente
40,00
50,00
0
0
0,00
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
Membro
40,00
60,00
10
10
1.000,00
MARIA IVONE COSTA DE AQUINO
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Membro
40,00
60,00
12
0
480,00
MARIA LUCIA SOUSA ALVES
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
MARIA LUELI DE SOUSA MATIAS
Coordenador
50,00
80,00
8
0
400,00
MARIA REGINA DA COSTA
Coordenador
50,00
80,00
7
0
350,00
MARIA TEREZA PAIXAO ARAUJO
Membro
40,00
60,00
12
0
480,00
MICHELE DOS SANTOS DA SILVEIRA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA
Suplente
40,00
60,00
2
0
80,00
REGINALDO FEITOSA DE MIRANDA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
ROSALINA DE ARAUJO ROCHA ROMERO
Coordenador
50,00
80,00
10
10
1.300,00
SAMYA MAGALHAES DIAS
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
SHARLON FRANKLIN NUNES DE ALBUQUERQUE
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
TOTAL
R$ 12.090,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1419/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.019859/2024-41, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº 1277/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de 
Legislação, na cidade de Itapipoca, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 02/05/2024 a 15/05/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 19 de junho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva 
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1419/2024 DE 19 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
IVONISIO TELES DE SOUSA JUNIOR
Membro
40,00
60,00
2
2
200,00
PAULO SERSIO CORREIA DE OLIVEIRA
Coordenador
50,00
80,00
10
10
1.300,00
TOTAL
R$ 2.400,00
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°281/2024
PARTÍCIPES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. OBJETO: cooperação técnica 
entre o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE e a Polícia Militar do Ceará – PMCE, executada pelo Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano 
e Rodoviário Estadual – BPRE, com a finalidade de efetivar o policiamento ostensivo e a fiscalização de trânsito no Estado do Ceará, por meio de apoio 
logístico e operacional, com vistas ao fel cumprimento da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, atualizada pela Lei Federal nº 9.602, de 21 de 
janeiro de 1998 e resoluções do CONTRAN, e a Lei Estadual nº 15.338, de 23 de abril de 2013, e no que couber, a Lei n° 14.133/2021 e suas alterações. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: disposto no processo NUP N° 08012.011051/2024-15, no art. 22, inciso IV, c/c art. 23, inciso III e art. 25 da Lei Federal Nº 
9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e suas posteriores alterações; o artigo 6º da Lei Estadual nº 15.338 de 23 de abril de 2013, publicada no DOE 
de 23/04/2013; e, no que couber, a Lei n° 14.133/2021. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação. FORO: Fortaleza. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do Detran – Ceará; KLÊNIO 
SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA - Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará. SECRETARIA NUCON/DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 
aos 05 de junho de 2024. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo 
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
INTENÇÃO DE GASTO: 326952
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº262/2022 
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-
SITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: FRANCISCA ALVES DE MORAES; V - 
ENDEREÇO: residente e domiciliada em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 8.245/91, e suas alterações, 
no processo NUP 08012.019308/2024-87, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e 
reajuste do Contrato n°262/2022, que tem por objetivo a locação do imóvel localizado na Rua Franco Magalhães, nº 628, Centro, Senador Pompeu/CE, 
para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE naquela localidade. 2.2 Reajuste Contratual de 3,335650% ao valor global do aluguel, pela 
média da aplicação do INPC (IBGE), referente ao período de junho de 2023 a maio de 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 840,60 (oitocentos e quarenta 
reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 15/06/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza (CE), 14 de 
Junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCA ALVES DE MORAES- Locatária 
do Imóvel de Senador Pompeu/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO 
*** *** ***