DOE 09/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2024
INTENÇÃO DE GASTO: 1326523
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº264/2022 
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II – CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: JOSÉ EDINEI DIÓGENES; V – ENDEREÇO: residente e domiciliado 
em Pereiro/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de Nº 08012.019321/2024-36, 
art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº264/2022, que tem por objeto a 
locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE na cidade de Pereiro/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
25.838,04 (vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 27/06/2024; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza (CE), 26 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/
CE; JOSÉ EDINEI DIÓGENES - Proprietário do Imóvel.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO 
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INTENÇÃO DE GASTO: 1328322
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº303/2022 
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RENASCER 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Joana Bittencourt, nº 100, Bairro Centro, Caridade/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas 
alterações, bem como no processo SUITE NUP n° 08012.018942/2024-01,art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: pror-
rogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH 
Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 09/09/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 19 de junho 
de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Adonizio Chagas da Costa - CENTRO DE FORMAÇÃO 
DE CONDUTORES RENASCER LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 28338
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº150/2023 
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CONQUISTA 
LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Dr. José Arimatheia Monte e Silva, nº 796, Bairro Campos dos Velhos, Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo SUITE NUP n° 08012.016417/2024-42,art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: 
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, 
no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 26/06/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; 
XII - DATA: Fortaleza, 24 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Francisco Moesio 
Melo - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CONQUISTA LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO 
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INTENÇÃO DE GASTO: 1327395
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº207/2023 
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PAULINO 
E MENEZES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tenente Barreiro, nº 26, Centro, Lavras da Mangabeira, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 
da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo SUITE NUP n° 08012.016136/2024-90, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; 
VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do 
Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 21/06/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: 
Fortaleza, 21 de junho  de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Tamara Cristina Menezes Pedrosa 
- CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PAULINO E MENEZES LTDA. Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1326511
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº318/2023 
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: NC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 
Livreiro Edésio, nº 259, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, IV, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo 
por base o citado nos processos de Nº 08012.014295/2024-50, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da 
vigência do contrato cujo o serviço é a GESTÃO DE RELACIONAMENTO, CENTRAL DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS, VIRTUALIZAÇÃO 
E AUDITORIA DE PROCESSOS E DEMAIS SERVIÇOS OPERACIONAIS AUXILIARES E DE APOIO ADMINISTRATIVO ÁS ATIVIDADES DO 
DETRAN/CE, DIMENSIONADOS EM UNIDADE DE SERVIÇOS TÉCNICOS (UST), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTAS NO ANEXO I; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.521.690,59 (nove milhões, quinhentos e vinte e um mil, seiscentos e noventa reais e cinquenta e 
nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses a contar de 26/06/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 26 de junho de 2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; NAJE CLÉCIO MOTA CAVALCANTE - EMPRESA 
NC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO 
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INTENÇÃO DE GASTO: 1297537000
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 133/2024 
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: F R CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de 
Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs)3.2. Da(s) localidade(s) de prestação 
dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de Iguatu/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, 
Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à 
obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas 
relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização 
dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por 
demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/
CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e