DOE 09/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2024
Fortaleza/CE, 04 de julho de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDÊNCIA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº156/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor CARLOS MAGNO FEIJÓ CAMPELO, ocupante do cargo de Coordenador da CGERH DNS-2, 
matrícula nº 3000019-6, deste Órgão, a viajar à cidade de Teresina/PI, no período de 01 a 03/05/2024, a fim de participar da Oficina de Planejamento do 
CBH Parnaíba, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 1.197,59 (hum mil e cento e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos), mais uma 
ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/ 
TERESINA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.852,88 (dois mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 
4.405,31 (quatro mil, quatrocentos e cinco reais e trinta e um centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/SRH/CE/2024
CONTRATANTE: A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, com sede nesta Capital, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba, CNPJ nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: 
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, com endereço à Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro 
Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP nº 60.810-700, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47. OBJETO: Contratação de empresa 
na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para 
atender as necessidades das áreas de Asseio e Conservação, Motorista, Motoqueiro e Informática da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220007 SRH e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 
12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal 
n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 3.297.189,84 (três milhões, duzentos e 
noventa e sete mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) pagos em conformidade com cláusulas contratuais, Contrato 06/SRH/CE/2024. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100003.18.122.421.20174.03.339037.1.500.9100000.0.; 29100003.18.126.421.20296.03.339037.1.500.9100000.0. . 
DATA DA ASSINATURA: 18 DE JUNHO DE 2024 SIGNATÁRIOS: MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, SECRETÁRIO DOS RECURSOS 
HÍDRICOS e MARINALVA LIMA PEREIRA, CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº063/2024 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 
da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, à servidora CLEIDIANE REGINA COSTA CPF 978.431.213-15, ocupante do cargo de Gerente de Manutenção de Equipamentos e Suporte 
Logístico matrícula nº 3000023-4, lotada nesta AUTARQUIA, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil  reais), à conta da Dotação classificada na Nota de 
Empenho nº 2024NE000419 e 2024000420. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a 
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº946/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos 
Processos nos 24001.036570/2024-71 e 24001.036571/2024-16 (Suite), RESOLVE CONCEDER ao servidor CARLOS GARCIA FILHO, matrícula no 
300.237-73, Orientador da Célula de Vigilância e Prevenção de Doenças Transmissíveis e não Transmissíveis da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), num valor total de R$ 197,15 (cento e noventa 
e sete reais e quinze centavos), bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 1.113,91 (um mil, cento e treze 
reais e noventa e um centavos), a fim de que o mesmo possa deslocar-se ao município de Juazeiro do Norte/CE, nos dias 21 a 22 de maio de 2024), com o