DOE 09/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº127 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2024
REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA REDE DE UNIDADES DE SAÚDE
Francisco Elvis Firmino da Fonseca - Titular
Rita de Cássia do Nascimento Leitão -Suplente
REPRESENTANTE DA ÁREA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Telma Alves Martins - Titular
Danielle Martins Rabelo Gurgel - Suplente
REPRESENTANTE DA ÁREA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Maria Dolores Duarte Fernandes - Titular
Tereza Rosane de Araújo Felipe Torres Lima - Suplente
REPRESENTANTE DA ÁREA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUS
Carlos Bruno Silveira- Titular
João Washington Menezes - Suplente
REPRESENTANTE DA ÁREA DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
Felipe Gurgel do Amaral Mota - Titular
Terezinha Rocha Monteiro - Suplente
REPRESENTANTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE(CESAU)
Joseline Dias de Moraes Santos -Titular
Francisco Erdivando Oliveira Alencar - Suplente
REPRESENTANTE DA REDE HOSPITALAR ESTADUAL
Manoel Pedro Guedes Guimarães - Titular
Kamila Sindeaux Barreira - Suplente
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APOSTILAMENTO Nº165/2024 AO CONTRATO Nº1307/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos
no Processo NUP 24001.042913/2024-37, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento
ao Contrato nº1307/2023, firmado com a empresa ASLI COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.578.276/0001-14, para nele incluir a dotação
orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 002 dos autos do processo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
Coordenadoria de Suprimentos - COSUP
20133 – 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0
8543 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 24 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº007/2024
PROCESSO NUP Nº24001.035460/2024-92
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), órgão da Administração Direta do Estado do
Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, torna público
o presente CHAMAMENTO PÚBLICO para fins de credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para posterior
contratação de interessados em prestar serviço de formação em abordagem sistêmica comunitária com ênfase nas Práticas Integrativas Complementares- PICS,
como etapa do processo de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial- RAPS no Ceará, previsto na Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras
Drogas do Ceará- PESMAD, em conformidade com as normas estabelecidas no presente Edital, com fundamento no inciso IX, do artigo 37 da Constituição
Federal, com base nos art. 74 e 79 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações; na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, na
Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 e suas alterações, e demais legislações aplicáveis.
1. DO OBJETO
1.1. O presente edital de Chamamento Público tem por objeto o credenciamento para a posterior contratação de interessados em prestar serviço de formação
em abordagem sistêmica comunitária com ênfase nas Práticas Integrativas Complementares- PICS, como etapa do processo de fortalecimento da Rede de
Atenção Psicossocial- RAPS no Ceará, previsto na Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ceará- PESMAD, em conformidade com
as normas estabelecidas no presente Edital.
2. QUANTITATIVO ESTIMADO DE CADA ITEM COM RESPECTIVA UNIDADE DE MEDIDA
2.1. Contratualização de serviço de formação de 35 (trinta e cinco) profissionais vinculados à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará- SESA, atuando na
Rede de Atenção Psicossocial do Estado.
2.2. Após o chamamento público serão considerados os aspectos de modalidade e meta física, podendo ser contratada mais de uma pessoa jurídica para o
mesmo fim.
2.3. Perfil dos Profissionais participantes da Formação
2.3.1. Profissionais vinculados à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará- SESA, nas cinco Regiões de Saúde do estado, atuando na Rede de Atenção Psicossocial.
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QUANTIDADE VAGAS
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
Inscrição de profissionais
35
R$ 3.900,00
R$ 136.500,00
3. DAS CONDIÇÕES GERAIS DO CREDENCIAMENTO
3.1. Poderão participar do processo de credenciamento os interessados que atendam aos requisitos que prestem os serviços em epígrafe de forma direta e satis-
façam as condições de habilitação do edital, do Termo de Referência e que aceitem as exigências estabelecidas pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
e pela legislação aplicável, que preencham as condições mínimas exigidas neste edital, seus anexos e que tenham ramo de atividade pertinente ao seu objeto.
3.2. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
3.3. O credenciamento obedecerá às seguintes etapas:
I – Chamamento público, com a publicação de edital;
II – Inscrição;
III – Habilitação;
IV– Divulgação da habilitação, com a respectiva publicação da homologação do resultado no Diário Oficial do Estado (DOE); e
V – Assinatura do instrumento jurídico e publicação do mesmo.
3.4.. Não poderão participar deste Credenciamento:
3.4.1. Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
3.4.2 Pessoa jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, pelo
órgão que o praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
3.4.3. Empresa controladora, controlada ou coligada, nos termos da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;
3.4.4. Pessoa jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração
de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação
trabalhista;
3.4.5. Empresas estrangeiras não autorizadas a comercializar no país;
3.5. As Pessoas Jurídicas credenciadas terão o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para a assinatura do instrumento contratual que trata este edital, contados a
partir da comunicação oficial da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
3.6. As Pessoas Jurídicas contratadas são responsáveis pelos danos causados diretamente à Secretaria da Saúde e/ou terceiros, decorrentes da execução do
contrato.
3.7.. O prazo de vigência do contrato a ser celebrado em decorrência do credenciamento será de 01 (um) ano a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado