DOE 09/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2024
R$3.900,00 (três mil e novecentos reais) para participação integral na capacitação.
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QUANTIDADE VAGAS
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1.
Inscrições - Profissional
35
 R$ 3.900,00
 R$ 136.500,00
3. A precificação proposta pela COPOM considerou a média de preços praticada em nível nacional pesquisada, que foi de R$3.920,94 .
4. Cabe destacar que a COPOM também se norteou considerando as diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), instituída 
por meio da Portaria nº 198/GM, de 13 de fevereiro de 2004.
ANEXO III - MODELO DE REQUERIMENTO/INSCRIÇÃO 
PARA CREDENCIAMENTO
AO ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA SAÚDE
O interessado abaixo qualificado requer sua inscrição no CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA divulgado pelo Estado do Ceará/Secretaria 
da Saúde, objetivando a prestação de serviços nos termos do Chamamento Público Nº 007/2024 (NUP 24001.035460/2024-92) e quantitativos especificados 
abaixo:
Nome: ________________________________________________________________
Endereço______________________________________________________________ 
Comercial:_____________________________________________________________
CEP:___________________________ Cidade: ______________ Estado___________
CNPJ:___________________________
Banco:___________________________Agência:________Conta:________________
TELEFONE PARA CONTATO:___________________________________________
E-MAIL:_____________________________________________________________
Comarca/Estado, _______ de ______________ de ______. 
Assinatura 
(Nome completo, cargo ou função e assinatura dos sócios e/ou diretores). 
*Observação: Em papel timbrado da interessada. 
ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA 
E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO EDITAL 
Pelo presente instrumento, (nome da instituição), CNPJ (nº do CNPJ), com sede na (endereço), através de seus sócios e/ou diretores, infra – 
firmados, tendo em vista o CHAMAMENTO PÚBLICO nº 007/2024, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas que atua como FORMAÇÃO EM 
ABORDAGEM SISTÊMICA, e que tenha habilitação para o exercício das funções previstas no edital, respeitando os quantitativos e condições estabelecidas 
no edital, declara, sob as penas da lei, que:
• Conhece e aceita as condições de remuneração dos serviços prestados; 
• Tem disponibilidade para prestar atendimento, conforme as normas fixadas pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e segundo as normas do Ministério 
da Saúde, inclusive obedecendo às disposições éticas e técnicas dos respectivos Conselhos Regionais de profissionais de Saúde; e
Declara, ainda, assumindo a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados, sujeitando-se às penalidades legais e a sumária 
desclassificação do chamamento, e que fornecerá quaisquer informações complementares solicitadas pela Secretaria e/ou pelos órgãos de controle.
Comarca/Estado, _______ de ______________ de ______. 
Assinatura 
(Nome completo, cargo ou função e assinatura dos sócios e/ou diretores). 
*Observação: Em papel timbrado da interessada. 
ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE
DE CARGOS E FUNÇÕES 
Pelo presente instrumento, (nome da instituição), CNPJ (nº do CNPJ), com sede na (endereço), não há nenhum sócio, diretor ou representante legal que 
exerça Cargo ou Função de Chefia ou Assessoramento, em qualquer nível, na área pública de saúde, no âmbito do Estado do Ceará, não comprometendo 
desta forma a participação da Instituição supracitada no processo do CHAMAMENTO PÚBLICO nº 007/2024.
Comarca/Estado, _______ de ______________ de ______. 
Assinatura 
(Nome completo, cargo ou função e assinatura dos sócios e/ou diretores). 
*Observação: Em papel timbrado da interessada. 
ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA 
DE EMPREGADO MENOR 
Pelo presente instrumento, (nome da instituição), CNPJ (nº do CNPJ), com sede na (endereço), Declaro, sob as penas da Lei, em atendimento ao 
quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não empregamos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre menores de 18 (dezoito), 
e de qualquer trabalho menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
Comarca/Estado, _______ de ______________ de ______. 
Assinatura 
(Nome completo, cargo ou função e assinatura dos sócios e/ou diretores). 
*Observação: Em papel timbrado da interessada. 
ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS
A proponente abaixo assinada declara na forma do §5º do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021 e sob as penas da lei, que até a presente data inexistem 
fatos impeditivos para a habilitação no Chamamento Público nº 005/2024, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas que cujo objeto é atuar como 
FORMAÇÃO EM ABORDAGEM SISTÊMICA, e que tenha habilitação para o exercício das funções previstas no edital, respeitando os quantitativos e 
condições estabelecidas no edital, e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Comarca/Estado, _______ de ______________ de ______. 
Assinatura
 (Nome completo, cargo ou função e assinatura dos sócios e/ou diretores). 
*Observação: Em papel timbrado da interessada. 
ANEXO VIII – MODELO DE PROPOSTA
À Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA/CE) 
Av Almirante Barroso, 600 Bairro Praia de Iracema, 
Fortaleza/CE CEP XXXXXX 
Referência: ________/________ 
Dados da proposta: 
1- O valor da proposta é de _________________________ (em algarismo e por extenso), para a prestação dos serviços referente à prestação de serviços em 
formação e capacitação para profissionais da área de saúde atuando na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do estado, em Abordagem Sistêmica Comunitária 
com ênfase nas práticas integrativas e complementares (PICS), na cidade de Fortaleza – Ceará, conforme as especificações, consoante com a necessidade da 
administração pública, atendendo as normas estabelecidas no edital e na Lei Federal nº 14.133/2021: 
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QUANTIDADE VAGAS
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1.
Inscrições - Profissional
 R$ 3.900,00
 R$