DOE 09/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2024
poderão comprometer a saúde dos usuários do SUS. Razão disso, há a imprescindibilidade de uma contratualização imediata para suprir as necessidades dos 
hospitais do Estado.Considerando que a Ata de Registro de Preços-ARP 2023/28999 oriunda do Pregão Eletrônico 0586/2022 encontra-se vigente, porém 
houve renúncia por parte da empresa vencedora, não sendo possível a continuidade do processo de contratualização da referida ATA, sendo necessário a 
abertura de dispensa de licitação para prestação de serviço do profissional AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL,considerando que a Secretária de Saúde do 
Estado SESA não possui, em seu quadro de profissionais estatutários, quantitativo suficiente para suprir as necessidades das escalas,bem como servidores 
que encontram-se de férias, atestado médico e aposentadoria, e para o pleno funcionamento dos serviços, dependendo da contratação de serviços de terceiros 
para complementação do quadro de forma eventual, de acordo com a necessidade existente em cada unidade. Os serviços ora pretendidos são de fundamental 
importância para manter um atendimento adequado, a continuidade das tarefas executadas no âmbito das unidades da rede SESA, ademais, promoverá a 
agilidade no atendimento, redução de filas de espera, diminuição de transferências para grandes centros de assistência em casos de menor complexidade, 
organização das redes e fluxos de assistências, provendo acesso equânime, integral e qualificado aos serviços de saúde, fortalecendo a gestão compartilhada 
entre Estado e Municípios. (...) VALOR GLOBAL: R$ 585.705,10 ( quinhentos e oitenta e cinco mil setecentos e cinco reais e dez centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200334.10.302.171.20576.03.339034.1.5009100000.0 - 27095 24200344.10.302.171.20576.03.339034.1.5009100000.0 - 27010 
24200354.10.302.171.20576.03.339034.1.5009100000.0 - 26938 24200204.10.302.171.20578.03.339034.1.5009100000.0 -7881 24200224.10.302.171.20
578.03.339034.1.5009100000.0 - 27078 24200894.10.301.171.20649.03.339034.1.6009200000.1 - 1144 24200184.10.302.171.20578.03.339034.1.50091
00000.0 - 7860 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: COOPERATIVA DE 
TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPERNORDESTE-CE 
DISPENSA: 01/07/2024- Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 01/07/2024- Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE REPASSE Nº953710/2023/MS/CAIXA
PROCESSO Nº01109980/2024
ESPÉCIE: Contrato de Repasse nº 953710/2023 CONTRATANTE: A UNIÃO FEDERAL - POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE; CONTRA-
TADA: A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ: INTERVENIENTE: O ESTADO DO CEARÁ; FORO: JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO 
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ; OBJETO: Reforma de unidade de atenção especializada em saúde; VALOR: R$ 498.740,00; DOS RECURSOS: 
R$ 498.740,00 (Quatrocentos e noventa e oito mil, setecentos e quarenta reais), correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, 
Programa de Trabalho 10303501821D90001, NE 2023NE000257, de 29/12/2023 no valor de R$ 449.211,00 e NE 2023NE000258 no valor de R$ 49.529,00, 
UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10303501821D90001, NE 2023NE000258, de 29/12/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. VIGÊNCIA: Até 
30/09/2026; DATA: 31/12/2023; SIGNATÁRIOS: SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO, TANIA MARA SILVA COELHO e ELMANO DE FREITAS DA COSTA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC: 02299575/2021
A DIRETORA GERAL DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II – CEO RODOLFO TEÓFILO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CEO RODOLFO TEÓFILO, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0011-86, com sede na Rua 
Monsenhor Furtado nº 740, Bairro: Rodolfo Teófilo, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reco-
nhecer dívida no valor R$ 4.158,76 (quatro mil e cento e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos), junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, referente ao período de 05 à 31 de Dezembro de 2020, que teve por objeto a prestação de serviços 
de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prestados no CEO RODOLFO TEOFILO.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08674892/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c 
§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 reconhecer dívida no valor R$ 6.422,79 (seis 
mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos) , junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
n° 14.101.611/0001-30, referente a repactuação relativa ao período de Janeiro a 07 de Abril / 2022 , vinculada ao contrato nº 986/2021, que teve por objeto 
a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prestados na SRCEN 
(QUIXADÁ). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº: 11694505/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo art. 72, da lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo cujo o número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do 
§ 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 11.326,96 (onze mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), 
em favor da empresa: SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrito no CNPJ n° 09.451.428/0001-25, referente ao serviços 
prestados no período do dia 15/11/2022 ao dia 31/11/2022 na categoria de vigilância armada, com base na convenção coletiva de trabalho de 2022, que 
teve por objetivo a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para 
atender as necessidades da SESA nas categorias elencadas na convenção. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 
11 de junho de 2024.
Antonio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.038337/2023-42
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ DO CEARÁ - CESAU/CE, no uso de suas atribui-
ções conferidas pela Lei nº15.438/2021, a fim de atender às necessidades do CESAU/CE, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, 
Cep. 60060-440. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1º e 2º do 
art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 444,09 (quatrocentos 
e quarenta e quatro reais e nove centavos), referente a concessão de Diárias para o Assistente Técnico – DAS 2, JOSÉ HIBISS FARIAS RIBEIRO, 
Matrícula 301090.1.5, referente as viagens realizadas nos municípios de Icó, Crato, Limoeiro do Norte, Quixadá e Sobral, no período de 06 à 10/11, 14/11, 
30/11 à 01/12/2023, a fim de atender a demanda do colegiado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Maria Goretti Araújo Sousa
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ CESAU/CE
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