DOE 09/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC 04916822/2021
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do 
§2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como no art. 63, §1º e §2º, da lei nº 4.320 /1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 3.608,85 (três mil 
seiscentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), junto a SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 
10.875.066/0001-89, referente aos serviços de mão-de-obra terceirizada na categoria Auxiliar Administrativo III, prestados no SAMU Eusébio, no período de 27 
e 28 de fevereiro de 2021, vinculado ao Contrato nº 199/2015. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC 09228118/2021
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do §2º 
do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como no art. 63, §1º e §2º, da lei nº 4.320 /1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 9.442,11 (nove mil 
quatrocentos e quarenta e dois reais e onze centavos), junto a SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 
10.875.066/0001-89, referente aos serviços de mão-de-obra terceirizada na categoria Auxiliar de Serviços Gerais, prestados no SAMU Eusébio, no período de 
01 e 02 de março de 2021, vinculado ao Contrato nº 199/2015. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC: 07477791/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
5.249,04 (cinco mil e duzentos e quarenta e nove reais e quatro centavos), junto a empresa ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 11.774.942/0001-43, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de ASS. TÉCNICO 
II, referente ao período de 01 à 15 de MAIO de 2022, prestados na COGCO/SESA, Decorrente do Contrato 1101/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC: 07477457/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
4.162,45 (quatro mil e cento e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), junto a empresa ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRI-
ZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 11.774.942/0001-43, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de ASS. 
ADMINISTRATIVO III, referente ao período de 01 à 15 de MAIO de 2022, prestados na CODIP/SESA, Decorrente do Contrato 1101/2021. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC: 07477694/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 
c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 5.285,99 
(cinco mil e duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), junto a empresa ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 11.774.942/0001-43, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de ASS. TÉCNICO 
II, período de 01 à 15 de MAIO de 2022, prestados na COPGO/SESA, Decorrente do Contrato 1101/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC: 08106282/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 
c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 33.152,74 
(trinta e três mil e cento e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos), junto a empresa ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 11.774.942/0001-43, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de AUX. OPERA-
CIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS e ASS. ADMINISTRATIVO III, referente ao período de 01 à 15 de MAIO de 2022, prestados na CORAC/SESA, 
Decorrente do Contrato 1101/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC 08675945/2022
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do §2º do 
art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como no art. 63, §1º e §2º, da lei nº 4.320/1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 9.162,55 (nove mil cento e 
sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), junto a SERVNAC SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 12.285.169/0001-14, referente 
à diferença de repactuação de janeiro a 18 de maio de 2022, conforme Convenção Coletiva de Trabalho de Vigilância - CE000219/2022, do SAMU Juazeiro 
do Norte, vinculado ao Contrato nº 480/2016. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
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