DOE 09/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2024
Tenente PM, Matrícula: 104.818-1-3, o valor total de R$ 18.259,55 (dezoito mil duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), em face de 
sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 01 de setembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 
083, de 06 de maio de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.024662/2024-90, referente à diferença salarial, do período de 01/09/2022 
a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3
1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de julho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº270/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor PAULO GEOVANE SOARES DE SOUZA, ocupante do 
cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 112.784-1-8, o valor total de R$ 6.975,16 (seis mil novecentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos), em face de 
sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 30 de junho de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 082, 
de 03 de maio de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.026329/2024-15, referente à diferença salarial, do período de 30/06/2023 a 
31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31
.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de julho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº271/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSÉ ELIALDO VICENTE DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 118.936-1-9, o valor total de R$ 7.565,50 (sete mil quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), em face de 
sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 22 de junho de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 083, 
de 06 de maio de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.024304/2024-87, referente à diferença salarial, do período de 22/06/2023 a 
31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31
.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza /CE, 05 de julho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº273/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO AURICÉLIO AMARO RODRIGUES 
ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 108.687-1-8, o valor total de R$ 13.727,59 (treze mil setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove 
centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 12 de dezembro de 2022, conforme fez público o Diário 
Oficial do Estado nº 037, de 23 de fevereiro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.021831/2024-30, referente à diferença salarial, 
do período de 12/12/2022 a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.
21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de julho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº366/2024 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no caput do art. 172, da Lei nº 13.729/2006, RESOLVE AGREGAR no seu respectivo Quadro, a contar 
de 28 de Junho de 2024, o MAJOR QOABM – ANDRÉ LUIZ ARAÚJO BARBOSA, matrícula funcional nº 108.055-1-1, por ter sido alcançado pela 
reserva remunerada ex officio, de acordo com o art. 3, da Lei nº 18.234, de 14/11/2022, c/c o art. 24-G do Decreto-Lei nº 667, de 02/07/1969, na redação 
da Lei Federal nº 13.954, de 16/12/2019.
José Cláudio Barreto de Sousa - Cel CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº298/2022
NUP 10061.007083/2024-82
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO Nº 298/2022. II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 215, Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENER-
GÉTICA DO CEARÁ – COELCE – CNPJ nº 07.047.251/0001-70 e CGF nº 06.105.848-3. V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº 150, Fortaleza/
CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. VII- FORO: Fortaleza/Ceará. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto substituir o Anexo II do CONTRATO para alterar a demanda contratada da unidade consumidora 56723366, o qual, após rubricado pelas 
PARTES, passará a fazer parte integrante e indissociável do CONTRATO. IX - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de 
sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados. X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e 
condições pactuadas pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste 
ato. XI – DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024. XII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CGBM – Comandante Geral 
do CBMCE e ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER – Representante Legal da COELCE. 
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº15687/2024
PROCESSO NÚMERO 05810690/2023
NUP 10021.001089/2023-31
1) ÓRGÃO GESTOR: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. 2) OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, 
visando futuras e eventuais aquisições de PROTETOR SOLAR CORPORAL, LABIAL e FACIAL, cujas especificações e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 2023.0015, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do processo n° 05810690/2023. 3) VIGÊNCIA: A presente 
Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela 
registrado, se este ocorrer primeiro. 4) DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. 5) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: (I)