DOE 09/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2024
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0143/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução 
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, 
de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nos arts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de 
08.11.2019);nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020);e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para compor Programas e Grupos de trabalho, a partir de 1º de junho de 2024, 
os NOMES, com as respectivas funções, constantesdo Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessasfunções de natureza 
comissionada, a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 
1º deste Ato tem caráter temporário,sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de apoio e assessoramento técnico e administrativo, e nos 
afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da LeiNº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para 
fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista 
no Art. 3º da Lei Nº 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 
2024. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de junho de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0143/2024
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
33409
ABRAAO JEREISSATI TEIXEIRA
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PREVENCAO E COMBATE 
A VIOLENCIA CONTRA A MULHER
010/2023
28982
ADONIAS ALMEIDA DE OLIVEIRA
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO APOIO A EGRESSAS E APENADAS
029/2023
29498
ALEXANDRE BARBOSA CALADO
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DAS COZINHAS COMUNITARIAS
1542023
39881
AMANDA KEVYS MAGALHAES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER
009/2023
038978
AMENDA KARINE 
FERREIRA DA ROCHA
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE
1792023
039819
ANA CLARA ALVES DE CASTRO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO
011/2023
039850
ANA CRISTINA BRAGA RODRIGUES
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO QUALIFICACAO DE SERVIDORES, 
AGENTES PUBLICOS, LIDERANCAS POLITICAS E CIDADAOS
012/2023
029284
ANA PAULA BORGES PEREIRA
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO 
DA OUVIDORIA PARLAMENTAR
016/2023
030098
ANTONIA MARIA PEIXOTO 
DE OLIVEIRA
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA 
QUALIDADE - CONSULTORIA TECNICA LEGISLATIVA
024/2023
039010
ANTONIA MOREIRA ARAGAO LIMA
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE
1792023
020504
ANTONIO ALVES DE LIMA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA
532024
038016
ANTONIO DE ALMEIDA LEITE
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO DISSEMINACAO DA 
CULTURA DE GOVERNANCA EM TECNOLOGIA 
DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC
046/2023
039816
ANTONIO LUCIVANDO 
CARDOSO DO CARMO
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO GOVERNANCA EM TECNOLOGIA 
DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC
026/2023
032040
ARTHUR FILGUEIRAS BARROS
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO CIENCIA E INOVACAO
028/2023
019884
BARBARA NOEME 
ALEXANDRE DA COSTA
COORDENADOR NIVEL I
PROGRAMA DE TRABALHO PROMOCAO DA 
QUALIDADE DE VIDA E ASSISTENCIA INTEGRAL 
A SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA
027/2023
039600
BIANCA VALENTINA 
CARNEIRO DALENCAR
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO CONTRATACOES SUSTENTAVEIS
106 2024
031137
BRUNO GAIO DE PAULO DO CARMO
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA
532024
009535
BRUNO GONCALVES FEITOSA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO 
DA IGUALDADE GENERO-RACIAL
029/2023
030322
CAIO DE CASTRO LIMA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO EDUCACAO CONTINUADA EM 
TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC
046/2023
033698
CARLA TABATA MORENO 
ROCHA SANTOS
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO CONTRATACOES SUSTENTAVEIS
106 2024
028702
CARLOS ALBERTO 
RODRIGUES CUSTODIO
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DA IMPLANTACAO DO PLANO ESTRATEGICO 
NAS AREAS PRIORIZADAS
095-2023
039811
CARMEN GLICIA NASCIMENTO 
CORDEIRO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO OBSERVATORIO 
DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER
030/2023
022940
CATIA MARIA MOTA DE MELO
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
PROGRAMA DE TRABALHO PROMOCAO DA 
QUALIDADE DE VIDA E ASSISTENCIA INTEGRAL 
A SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA
027/2023
039776
CAUBI ALVES BRAGA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ATENDIMENTO VIRTUAL 
AS PROCURADORIAS DA MULHER NO INTERIOR
030/2023
021395
CELIA ALVES CAETANO
SUPERVISOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PREVENCAO E COMBATE 
A VIOLENCIA CONTRA A MULHER
010/2023
039866
DANIEL ARAUJO VASCONCELOS
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO CAMPANHAS 
EDUCATIVAS E ANTIDISCRIMINATORIAS
030/2023
037153
DANIELE DA COSTA MENEZES
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DA 
ESCOLA FORMACAO DE GOVERNANTES
018/2023
039870
DEUSDEDIT LOPES RIBEIRO NETO
SUPERVISOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO CURSOS DE POS-GRADUACAO
032/2023
039813
DRIELE KARINE ALMEIDA DA SILVA
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE ENEM
033/2023
028921
EDSON MARCIO DE OLIVEIRA DUARTE
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO QUALIFICACAO DE SERVIDORES, 
AGENTES PUBLICOS, LIDERANCAS POLITICAS E CIDADAOS
012/2023
039817
ELAYNE CRISTINA DA 
COSTA FERREIRA
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE EAD
033/2023
035805
ELIANE SOUSA VASCONCELOS
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DO 
EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL
022/2023
037883
ELIFRAN MORAIS DE SOUSA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO 
DA QUALIDADE - PROCON
015/2023
033452
ELITON CARLOS MELO 
BANHOS JUNIOR
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DA MELHORIA 
CONTINUA DA QUALIDADE - PROCON
035/2023
026576
ELIZABETE MARIA DE 
SOUSA DA SILVA
COORDENADOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO CURSOS LIVRES E EVENTOS
032/2023
027274
ERICK IARLEY DA SILVA OLIVEIRA
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DE 
FEIRAS E ACOES INTINERANTES
042/2023
003869
EURIANNE EHRICH ARARIPE 
ALBUQUERQUE
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ANALISE DE DADOS 
DE CONCILIACOES E ENCAMINHAMENTOS
034/2023
037922
EVANDESSE DA COSTA SILVA
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DE PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA QUALIDADE - PROCON
035/2023
032156
FERNANDA PATRICIA LIMA 
DE OLIVEIRA PUCCI
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO QUALIFICACAO DE SERVIDORES, 
AGENTES PUBLICOS, LIDERANCAS POLITICAS E CIDADAOS
012/2023
039801
FRANCISCA TAISA FELIPE DA SILVA
COORDENADOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DA MELHORIA 
CONTINUA DA QUALIDADE - PROCON
035/2023
037505
FRANCISCO BRASILEIRO LADISLAU
SUPERVISOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO QUALIFICACAO DE SERVIDORES, 
AGENTES PUBLICOS, LIDERANCAS POLITICAS E CIDADAOS
012/2023
039849
FRANCISCO CAMILO DE 
ANDRADE FAUSTINO
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO MONITORAMENTO DE 
INDICADORES DA QUALIDADE - PROCON
035/2023
018489
FRANCISCO DAS CHAGAS 
GOMES DA SILVA
SUPERVISOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER
009/2023
039814
FRANCISCO EDMAR DE FREITAS
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO FOMENTO A 
ACOES DE TRANSPARENCIA
036/2023