DOE 09/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2024
No Pregão Eletrônico nº 2023.0015; (II) Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018; (III) Na Lei Federal 
n.º 8.666, de 21.6.93. 6) EMPRESA(S) DETENTORA(S) DE PREÇOS REGISTRADOS: AGILE DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 34.523.353/0001-98), 
com valor unitário de R$ 22,04 para o item 1 (quant. 8.626); M. G. L. DA SILVA LTDA (CNPJ 08.091.838/0001-40), com valor unitário de R$ 21,81 para o 
item 2 (quant. 2.874) e R$ 20,51 para o item 3 (quant. 8.551); COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E PAPELARIA LTDA 
(CNPJ 26.644.910/0001-09), com valor unitário de R$ 23,20 para o item 4 (quant. 2.849); ACRO SOLUÇÕES LTDA (CNPJ 30.480.381/0001-14), com 
valor unitário de R$ 16,24 para o item 5 (quant. 9.151); INFRAEASY SOLUÇÕES LTDA (CNPJ 14.553.228/0001-13), com valor unitário de R$ 13,7750 
para o item 6 (quant. 3.049). 7) SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa, Cel CG BM, M.F. nº 097545-1-2 – Comandante Geral do CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ; João Paulo Sousa Luna, CPF: 623.972.493-91, representante legal da empresa AGILE DISTRIBUIDORA LTDA; 
Maria Glaucimeire Lourenço da Silva, CPF: 747.430.153-91, representante legal da empresa M. G. L. DA SILVA LTDA; Paulo Roberto da Silva Seabra, 
CPF: 175.159.397-53, representante legal da empresa COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E PAPELARIA LTDA; Ana 
Carla Holanda Ferreira, CPF: 712.699.753-15, representante legal da empresa ACRO SOLUÇÕES LTDA; Rodrigo de Jesus Reis, CPF: 342.922.398-94, 
representante legal da empresa INFRAEASY SOLUÇÕES LTDA. 
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº640/2024 - NUP 10041.002557/2024-38 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por exercerem a função de 
CONTEUDISTA NO CURSO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA – CSSP 2024 - TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2024, conforme 
NUP nº 10041.002557/2024-38, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho 
de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°640/2024 DE 01 DE JULHO DE 2024
CURSO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA – CSSP 2024 - TURMA I ( CONTEUDISTA )
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO TULIO STUDART 
DE CASTRO FILHO
00009415
CONTEUDISTA
DOUTOR
R$ 131,45
GESTÃO ESTRATÉGICA 
DE PESSOAS
18
01/04/2024 a 
01/04/2024
R$ 2.366,10
VIRGÍLIO RYOZABURO 
CLÁUDIO SAWAKI
10549116
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 73,02
GESTÃO DE ACIONAMENTO 
DE AERONAVES
18
04/04/2024 a 
04/04/2024
R$ 1.314,36
HAROLDO JORGE 
ARAGÃO GONDIM
1337211X
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 73,02
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 
DE DEFESA CIVIL
24
02/04/2024 a 
02/04/2024
R$ 1.752,48
NABUPOLASAR 
ALVES FEITOSA
00657719
CONTEUDISTA
DOUTOR
R$ 131,45
GEOPOLÍTICA COM FOCO 
NA SEGURANÇA PÚBLICA
18
11/04/2024 a 
11/04/2024
R$ 2.366,10
JOSE FABIO SOUSA DIOGO
60021317
CONTEUDISTA
MESTRE
R$ 102,23
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
FINANCEIRA E PATRIMONIAL
18
10/04/2024 a 
10/04/2024
R$ 1.840,14
TOTAL DE H/A PORTARIA: 96
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 9.639,18
*** *** ***
PORTARIA Nº648/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos 
termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, a SERVIDORA relacionada no Anexo ÚNICO desta Portaria, durante o mês de 
JULHO de 2024. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº648/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
SHEILIANE SALES LUZ 
Coordenadora
 300.124-5-3
A
46
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº59/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANS-
PORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de agosto de 2024. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº59/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Ítala Wládia Honorato da Silva
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
300.003.3-1
A
42
Katiane Silva de Sousa Rodrigues
Articulador, símbolo DNS-3
300.003.8-2
A
42
Matheus Maciel Farias
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
300.005.6-0
A
42
Rafael Carvalho Fernandes Pereira
Coordenador, símbolo DNS-2
300.002.4-2
A
42
Tais Lucas Brito
Articulador, símbolo DNS-3
300.005.5-2
A
42
Matheus de Jesus Ramos Bastos
Coordenador, símbolo DNS-2
300.002.7-7
A
42
Luiz Carlos da Costa
Coordenador, símbolo DNS-2
300.002.9-3
A
42
Jefté Mesquita de Araújo
Coordenador, símbolo DNS-2
300.177.6-5
A
42
José Gladison de Sousa Silva
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
300.003.9-0
H
42
José Gladison de Sousa Silva
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
300.003.9-0
A
42
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº519/2024 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCI-
ÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, II, XI, c/c art.21, da Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011, c/c a Lei Estadual Nº 18.356/2023, 
art. 3º, V, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, com vigência a partir de 25 de junho de 2024, da lotação do servidor SGT PM JOÃO VICTOR DOS 
SANTOS TERTO, Matrícula Nº301.651-1-X na Coordenadoria do Grupo Tático de Atividade Correicional, constante na Portaria Nº218/2024, publicada 
no Diário Oficial Nº067, de 11 de abril de 2024. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO